Proposta batizada com o nome da modelo Mariana Ferrer, constrangida por um advogado durante o julgamento de uma acusação de estupro, amplia a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos.
O Senado aprovou nesta semana o projeto de Lei Nº lei 5.096/2020 que prevê punição para quem constranger testemunhas e vítimas de crimes durante audiências e julgamentos, visando coibir atentado à dignidade de mulheres, especialmente em processos de abuso sexual.
A proposta PL 5096/2020 é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), com mais 25 signatários, que altera o Decreto-Lei 3.689. É batizada como “Lei Mariana Ferrer”, pois a proposta foi apresentada em novembro de 2020 pela autora e submetida dois dias depois da divulgação do vídeo da audiência judicial virtual contra André de Camargo Aranha, acusado pelas autoridades de estuprar Mariana Borges Ferrer, em 2018, no Café de la Musique de Florianópolis, em Santa Catarina, onde a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, é humilhada pelo defensor de André Aranha.
Foto/Imagem/Reprodução: Twitter @TodasMari
O que diz o projeto de lei?
A Câmara já havia aprovado o projeto em março deste ano, em votação simbólica, e agora o encaminha para análise de sanção pelo presidente da República. A proposta altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa de violência ou grave ameaça durante um processo judicial. Atualmente, a pena para essa prática é de um a quatro anos de reclusão e multa. Se a proposta virar lei, a punição será maior e em casos que a coação ocorra em processo sobre crime contra a dignidade sexual, poderá ser aumentada de um terço até a metade.
O projeto também determina que nas audiências e no julgamento — em especial quando são apurados crimes contra a dignidade sexual — promotores, advogados, juízes e demais participantes deverão “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente. PL 5096/2020, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), com mais 25 signatários, que altera o Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, proíbe que vítimas e testemunhas sejam ofendidas durante as audiências, evitando que machismos sejam perpetuados e interfiram no processo.
Para Alice Portugal, deputada que redigiu a PL, Mariana Ferrer “foi publicamente insultada e humilhada pela defesa de André Aranha, diante do inaceitável silêncio do Ministério Público”. O texto da PL diz que, nessas audiências e no julgamento, está proibida:
“A manifestação sobre fatos que não estejam no processo;”
“A utilização de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.”
O Caso Mariana Ferrer
Foto/Imagem/Reprodução: Twitter @marianaferrerw
O projeto foi apresentado em novembro de 2020 após a repercussão nacional do caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina. A jovem acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018. “Mariana foi dopada para depois ter sido estuprada. Essa é mais uma prova relevante”, afirmou a equipe jurídica Dra. Jackie Anacleto, advogada de Ferrer, nas redes sociais.
A modelo venceu em 1ª Instância o processo civil que André de Camargo Aranha moveu contra ela em São Paulo, envolvendo o Facebook e o Twitter, em que estava censurada inconstitucionalmente de postar. Já o processo que Mariana moveu contra ele pela acusação de estupro, André foi absolvido por “Erro de Tipo”. Ou seja, o juiz Rudson Marcos, que bateu o martelo na ocasião, durante julgamento em 1ª Instância, entendeu que “o réu não tinha como saber da vulnerabilidade da vítima”.
Foto/Imagem/Reprodução: Twitter @marianaferrerw
Durante a última audiência do processo, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos de Mariana Ferrer dizendo que eram imagens “ginecológicas” e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” da modelo. A íntegra do vídeo mostra que o defensor foi ríspido com a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Gastão a chama de “mentirosa” e diz que vai prosseguir sua fala “antes que comece a choradeira”. O juiz Rudson Marcos o repreende em poucos momentos. Diante das ofensas, a influenciadora chorou e pediu para que fosse tratada com o mínimo de respeito.
“Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente”, disse Mariana pedindo por respeito após escutar uma série de humilhações direcionadas a ela durante a audiência. Na audiência, o advogado também exibiu fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, sem qualquer relação com o suposto crime, e a chama de “mentirosa”.
Foto/Imagem/Reprodução: Twitter @TodasMari
Após esse episódio, o movimento #JustiçaPorMariFerrer, que já existia na Internet desde que a blogueira expôs a situação traumática que passou em dezembro de 2018, ganhou ainda mais força e foi um grande pontapé para a criação do projeto de Lei que leva o nome da modelo.
“Juiz, promotor e defensor não tiveram a capacidade de defender uma menina que estava sendo humilhada. Faço um apelo à magistratura para que não se silencie diante de um caso desses”, disse a senadora Simone Tibet, relatora, durante a sessão desta quarta, 27 de Outubro. Para a senadora, o projeto “visa reprimir a chamada vitimização secundária”.
Como o Machismo contribui para casos de estupro como o de Mariana Ferrer?
A cultura do estupro é naturalizada em nossa sociedade, que é historicamente machista, colocando a culpa sempre sobre a mulher. Uma série de narrativas que sempre tentam justificar que o agressor não estava errado, que a vítima que estava no lugar e com a roupa errada, que a vítima seduziu e pediu pela violência sexual e psicológica, que o não tinha outra forma de segurar o seu ímpeto sexual.
Inclusive, foi justamente isso que a sentença do caso Mari Ferrer, em outras palavras, quis dizer o juiz ao absolver André Aranha. Casos como o de Mariana Ferrer escancaram uma realidade em que muitas vítimas se sintem desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las. Nas redes sociais várias pessoas, incluindo celebridades e políticos se manifestaram em prol de Mari Ferrer, um deles foi o atual ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal, que se revoltou com a postura do Juiz e do Advogado de defesa de André durante a audiência e pediu que a conduta dos envolvidos na audiência fosse apurada.
Foto/Imagem/Reprodução: Twitter @gilmarmendes
Sendo assim, o projeto de Lei Nº 5.096/2020 é de vital importância para as mulheres como Mari Ferrer, que são submetidas a humilhações e tem seus direitos e moralidade colocadas em cheque de forma bastante arbitrária pela defesa do agressor e/ou até mesmo pelo poder judiciário.
Colaboração de texto: Izabele Pereira (Bolsista de Extensão do Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021)
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