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| 0816/2026 | Comissão de Planejamento para fins de implementação do RSC/UNIFAP | 08/04/2026 |
| 1347/2026 | Comissão do Reconhecimento de Saberes e Competências _ CRSC/UNIFAP | 10/07/2026 |
portaria1438-2026_Delega_Competenc_homolog_portarias_RSC-PCCTAE-UNIFAP
| 1438/2026 | Delegação de Competência _ homologação das portarias do RSC-PCCTAE/UNIFAP | 27/07/2026 |
portaria1440-2026_Retific_Portaria_01347-2026-UNIFAP_CRSC-PCCTAE
| 1440/2026 | Retificação da Portaria nº. 01347/2026/UNIFAP _ CRSC-PCCTAE | 27/07/2026 |
O RSC-TAE, instituído pela Lei nº 15.367/2026, constitui uma modalidade alternativa para concessão do Incentivo à Qualificação aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, permitindo o reconhecimento dos conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos no exercício do cargo, observados os requisitos e critérios estabelecidos na legislação vigente.
Para solicitar o RSC-TAE, o servidor deverá instruir processo com a documentação comprobatória e o memorial descritivo, que serão analisados pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-TAE), conforme o Decreto nº 13.048/2026.
Na UNIFAP, a implementação do RSC-TAE está sendo conduzida pela Comissão instituída pela Portaria nº 1347/2026, responsável pela elaboração dos procedimentos e instrumentos necessários à operacionalização do processo.
MEMORIAL PÚBLICO
Em cumprimento ao art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, e observado o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a seguir estão publicados os memoriais dos requerentes do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), submetidos previamente à decisão da CRSC.
Contato: crsc@unifap.br
