O RSC-TAE, instituído pela Lei nº 15.367/2026, constitui uma modalidade alternativa para concessão do Incentivo à Qualificação aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, permitindo o reconhecimento dos conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos no exercício do cargo, observados os requisitos e critérios estabelecidos na legislação vigente.

Para solicitar o RSC-TAE, o servidor deverá instruir processo com a documentação comprobatória e o memorial descritivo, que serão analisados pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-TAE), conforme o Decreto nº 13.048/2026.

Na UNIFAP, a implementação do RSC-TAE está sendo conduzida pela Comissão instituída pela Portaria nº 1347/2026, responsável pela elaboração dos procedimentos e instrumentos necessários à operacionalização do processo.