Instrução Normativa 2/2021 – CCH: POP Instruções para registro de banca e TCC Final

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COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA LICENCIATURA/BACHARELADO
ATO REGULATÓRIO, PORTARIA Nº 921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – MEC, Nº DE ORDEM 516, REGISTRO E-MEC Nº 201826964, D.O.U nº 249, seção 01, de 28/12/2018

 

IN02/21 –  Instrução Normativa 02/2021 – CCH: POP – TCC FINAL

Dispõe sobre o procedimento para cadastro e registro do TCC Final (após defesa e correções da Banca), através do sistema institucional SIGAA e outras providências.

A Coordenação do Curso de História da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 34 do Estatuto desta Universidade c/c o art. 01, art. 05, Inciso II e o art. 07, da Lei Federal nº 13.726/2018, de 08/10/2018.

 

CONSIDERANDO:

I – Art. 5 do Inciso II, da Lei 13.726/2018, “sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia”

II – At. 1º do inciso II, da lei 12.527/2011acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal

III – Ordem de Serviço nº 03/2017 – REITORIA/UNIFAP.

IV – Lei  13.709/2018,  – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

V – Lei 9.610/1998,– legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

EXPEDE a seguinte Instrução Normativa do curso:

Artigo 1º – A Referida Instrução normativa apenas efeitos administrativos da coordenação e secretaria do curso como meio de subsidiar e orientar nos encaminhamentos do trabalho de conclusão de curso FINAL (após DEFESA do TCC II)

Artigo 2º – Disponível para consulta e acesso o POP TCC FINAL,

Artigo 3º – Fica a disposição do Colegiado, homologação final do ato.

Paragrafo Único Aprovação Ad Referendum devido ao contexto de PANDEMIA que ocasionou sobrecarga de matérias urgentes relacionadas a serem apreciadas pelo Colegiado, impossibilitando que esta matéria de interesse do Curso fosse analisada a tempo.

Artigo 4º – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Curso.

Artigo 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Macapá, 08 de março de 2021.

Marcos Silva Albuquerque

– Secretário do Curso de História Campus Marco Zero –

Portaria nº 2143/2019 – UNIFAP

 

Marquinhos Albuquerque

Assessor Web Master, Imperatriz, MA, 35 anos. Atualmente é Membro da CIS/UNIFAP.e Coordenador Geral do Projeto Social Ensinar e Aprender - PROSEAR 65/2019 (Extensão e Pesquisa), da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Ex-Chefe/Gestor da Divisão de Esportes-DESPORT. Com foco na interface entre a Gestão, Liderança; Educação; Sistema da Informação; Sites CMS WordPress (PhP, MySQL/SQL); realizado sua aplicação nas Instituições: Fundação Universidade Federal do Amapá (2015 e 2017), Escola Municipal do Ensino Fundamental Vera Lúcia Pinon Nery (2015) e Escola Municipal do Ensino Fundamental Lucia Neves Deniur (2014). Foi Professor, temporario no IFAP, aulas no PARFOR, e na Rede e-Tec.