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COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA LICENCIATURA/BACHARELADO
ATO REGULATÓRIO, PORTARIA Nº 921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – MEC, Nº DE ORDEM 516, REGISTRO E-MEC Nº 201826964, D.O.U nº 249, seção 01, de 28/12/2018
IN02/21 – Instrução Normativa 02/2021 – CCH: POP – TCC FINAL
Dispõe sobre o procedimento para cadastro e registro do TCC Final (após defesa e correções da Banca), através do sistema institucional SIGAA e outras providências.
A Coordenação do Curso de História da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 34 do Estatuto desta Universidade c/c o art. 01, art. 05, Inciso II e o art. 07, da Lei Federal nº 13.726/2018, de 08/10/2018.
CONSIDERANDO:
I – Art. 5 do Inciso II, da Lei 13.726/2018, “sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia”.
II – At. 1º do inciso II, da lei 12.527/2011, acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal
III – Ordem de Serviço nº 03/2017 – REITORIA/UNIFAP.
IV – Lei 13.709/2018, – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
V – Lei 9.610/1998,– legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
EXPEDE a seguinte Instrução Normativa do curso:
Artigo 1º – A Referida Instrução normativa apenas efeitos administrativos da coordenação e secretaria do curso como meio de subsidiar e orientar nos encaminhamentos do trabalho de conclusão de curso FINAL (após DEFESA do TCC II)
Artigo 2º – Disponível para consulta e acesso o POP TCC FINAL,
Artigo 3º – Fica a disposição do Colegiado, homologação final do ato.
Paragrafo Único – Aprovação Ad Referendum devido ao contexto de PANDEMIA que ocasionou sobrecarga de matérias urgentes relacionadas a serem apreciadas pelo Colegiado, impossibilitando que esta matéria de interesse do Curso fosse analisada a tempo.
Artigo 4º – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Curso.
Artigo 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Macapá, 08 de março de 2021.
– Secretário do Curso de História Campus Marco Zero –
Portaria nº 2143/2019 – UNIFAP
