MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SOBRE O PLANO PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DA UNIFAP
O Departamento de Educação (DED) da Universidade Federal do Amapá – por unanimidade de seus Conselheiros – vem por meio desta nota afirmar sua posição contrária ao modelo de planejamento induzido pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) para o retorno das atividades acadêmicas no cenário de Pandemia por Covid 19. A PROGRAD solicitou, via memorando eletrônico, que a partir de uma minuta de Plano para retomada gradual das atividades de ensino construído por esta Pró-reitoria, o DED deveria, então, elaborar um Plano Setorial específico e gradual para o retorno das atividades acadêmicas, considerando as especificidades dos Cursos que compõem o Departamento.
No momento atual é inconcebível a justificativa de que “com o início da flexibilização do isolamento social e o retorno gradual das atividades nas cidades brasileiras, o planejamento para a retomada das atividades de ensino faz-se importante e necessário” (Memo. 52/2020 PROGRAD). É imperativo que o planejamento do retorno das atividades acadêmicas e administrativas presenciais da UNIFAP ocorra de maneira responsável, subsidiada por um diagnóstico das condições estruturais, financeiras e pedagógicas da instituição e de seus campi, além da observância das questões sanitárias e epidemiológicas em que a sociedade amapaense está imersa.
Causa-nos estranheza que o Plano oriundo de uma pró-reitoria de ensino de graduação esteja pautado em aspectos operacionais, técnicos e estruturais do ambiente universitário, como sugerem as planilhas presentes nos anexos do Plano; quando, de fato, esperávamos da PROGRAD uma ampla discussão sobre as concepções e implicações pedagógicas de um possível retorno às atividades de ensino.
Notadamente, a universidade se constitui de três categorias: docentes, discentes e técnicos administrativos, igualmente importantes e complementares para o pleno funcionamento dos cursos, de forma a assegurar uma formação fundamentada no tripé ensino-pesquisa extensão. Portanto, qualquer planejamento que vise ao possível retorno das atividades deve, a priori, considerar os sujeitos que compõem o espaço universitário e suas entidades representativas. Todo e qualquer planejamento elaborado à revelia de práticas democráticas, sem dados seguramente analisados discutidos, é uma ameaça as vidas e ao direito constitucional à educação.
Diante do exposto, reafirmamos que a indução da PROGRAD para elaboração de Planos Setoriais por Departamento para o retorno das atividades acadêmicas fere os princípios democráticos que regem as universidades públicas e borra a autonomia universitária. Exigimos amplo debate com a comunidade acadêmica e diagnóstico, bem como estudo sério sobre os impactos da Pandemia por covid-19 na comunidade universitária, além do cumprimento dos protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes.
Por fim, é inadmissível que o Departamento de Educação seja responsabilizado por um Plano do qual o seu nascedouro não contou com a participação efetiva dos docentes, estudantes e técnicos do DED.
Macapá-AP, 17 de junho de 2020.
Conselheiros do Departamento de Educação
