A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitárias (PROEAC), torna público o resultado definitivo da análise da situação acadêmica dos(as) discentes beneficiários(as) da Assistência Estudantil.
Após verificação da documentação acadêmica, foram identificados casos de não atendimento aos critérios de permanência no programa, conforme estabelecido na Resolução nº 014/2017 – CONSU/UNIFAP, que regulamenta a Política de Assistência Estudantil.
Em decorrência disso, os auxílios estudantis dos(as) discentes relacionados(as) nos documentos abaixo serão suspensos a partir de maio de 2026.
Foi concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de 09 de março de 2026, para interposição de recursos por meio do e-mail dace@unifap.br. Considerando o encerramento do prazo, bem como a análise dos recursos apresentados, as decisões tornam-se definitivas, não cabendo novas contestações na esfera administrativa.
📎 Listas de discentes por campus
As relações nominais dos(as) discentes, contendo as respectivas justificativas, estão disponíveis na seção de anexos deste documento, organizadas por campus:
- Anexo I – Campus Marco Zero
- Anexo II – Campus Santana
- Anexo III – Campus Mazagão
- Anexo IV – Campus Oiapoque
(Consulte o anexo correspondente ao seu campus para verificação.)
📄COMUNICADO_-_Resultado definitivo_–_suspensão de auxílios estudantis
📌 Base legal
A decisão está fundamentada na Resolução nº 014/2017 – CONSU/UNIFAP, que estabelece, entre outros critérios:
- Matrícula mínima em componentes curriculares;
- Rendimento acadêmico mínimo;
- Limite de reprovações;
- Tempo máximo de permanência no curso;
- Situação acadêmica do(a) discente.