Um modelo que representa mais de 98% do formato econômico brasileiro.
No dia 5 de outubro, é comemorado o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. A data corresponde ao mesmo dia em que foi aprovado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841/1999), que gerou benefícios e regimentos de proteção ao microempreendedor e seu negócio.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, 98% de todas as empresas registradas formalmente no Brasil enquadram-se nessa definição, e além disso, representam 27% de tudo o que é produzido em território nacional (Produto Interno Bruto – PIB), criando um padrão de desenvolvimento e comércio local.
As micro e pequenas empresas constituem mais de 50% de novos trabalhos com carteira assinada no país, o que garante importância à data pela celebração do mercado nacional e a criação de novos estabelecimentos comerciais e empregatícios. Com a Lei Complementar nº 123/2006, a consolidação de taxas tributárias específicas para este setor da economia garantiu um novo avanço mercadológico, o que possibilitou a viabilização empresarial e administrativa para novas micro e pequenas empresas surgirem e desenvolverem-se.
No território brasileiro, existem em torno de dezoito milhões de micro e pequenas empresas formais, que englobam Microempreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Para que um negócio seja considerado uma Micro Empresa, ele deve possuir um faturamento anual de até R$360.000,00. Ao atingir ou superar esta marca, ela automaticamente torna-se uma Empresa de Pequeno Porte com novas e reformuladas ações tributárias.
Colaboração de texto: Eduardo Belfort (Bolsista de Extensão do Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021)
ATENÇÃO – As informações, as fotos, imagens e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021.
Acesse as Redes Sociais Oficias da TV e Rádio UNIFAP:
ATENÇÃO – As informações, as fotos, imagens e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021.
