O plano é elaborado por técnicos da Secretaria de Educação e pesquisadores do Observatório da Democracia, vinculado ao comitê de Direitos Humanos da UNIFAP.
Entrou em consulta pública, a versão preliminar dos Planos Estadual e Municipal de Educação em Direitos Humanos. Os documentos contêm diretrizes e ações estratégicas para fomentar a cultura de promoção dos direitos humanos no sistema estadual amapaense de ensino, nos quais prevê orientar as ações de educação em Direitos Humanos na rede estadual de ensino.
A proposta de criar um plano operativo que coloque em prática as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Amapá para orientar a educação em direitos humanos no conjunto da política de educação, publicadas na Resolução 017/2016, teve início com o curso de formação para educadores, gestores e pesquisadores, em abril de 2021. A formação contou ainda com o apoio e participação de pesquisadores da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.
Plano Estadual
A versão preliminar do plano foi elaborada através de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação do Amapá e o Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas, vinculado à UNIFAP, em parceria com a Coordenação Estadual da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos do Amapá. O plano está agora em fase de consulta pública até o dia 20 de novembro de 2021.
O plano deverá ser estruturado em três dimensões estratégicas, com respectivas diretrizes, acompanhada de um conjunto de ações e metas para cumprimento em período máximo de até dois anos. A iniciativa é uma forma de inserir os direitos humanos de diversas formas no ambiente escolar.
“Em linhas gerais, o plano prevê ações que procuram inserir a educação em direitos humanos na educação básica e nos espaços de educação não formal, observando aspectos ligados ao currículo, materiais didáticos, formação de professores, práticas e metodologias inovadoras”, diz o Prof. Dr. Antônio Sardinha, responsável pela consultoria técnica e metodológica do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Foto/Imagem: ASCOM UNIFAP
A proposta de consulta pública é para receber o feedback de toda sociedade amapaense através de formulário online, para assim, ampliar e qualificar a versão final do documento, antes do envio ao Conselho Estadual de Educação para discussão e aprovação. Sendo assim a participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento do plano de forma representativa, como afirma a Secretaria de Estado da Educação, Goreth Sousa.
“Com esse documento, estamos sugerindo e também escutando a população para realizar um conjunto de ações que possibilitem tornar a escola um espaço ainda maior de inclusão e respeito aos direitos humanos, à democracia e às diferenças. Queremos ouvir toda a comunidade escolar, organizações e segmentos sociais para tornar o plano um documento representativo”, pontua.
Ao acessar o formulário online, o público terá a opção de opinar sobre cada uma das ações sugeridas, destacando primeiro se concorda com a questão ou podendo opinar com sugestões. Ao final de cada uma das etapas, o público terá a opção de sugerir uma nova ação, para o caso de não se sentir contemplado com as ações sugeridas no documento apresentado.
As contribuições podem ser enviadas até 20 de novembro, sendo a participação aberta para toda comunidade através de um formulário online.
Plano Municipal
Os documentos contêm diretrizes e ações estratégicas para fomentar a cultura de respeito e promoção dos direitos humanos, tanto no âmbito do sistema estadual de educação, quanto no sistema municipal de ensino, de acordo com as recomendações do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
“A versão preliminar dos dois planos foi elaborada por meio de uma parceria entre as Secretarias Estadual e Municipal de Educação e o Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em conjunto com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH)”, explica a docente da UNIFAP e líder do Grupo de Pesquisa “Estudos em Direitos Humanos, Educação e Sociedade” (EDHUCAS), Profa. Dra. Helena Simões.
E as contribuições ao Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos podem ser enviadas até 30 de novembro, pelo formulário. Acesse aqui!
Acesso os links para os formulários no instagram da Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP, @cdhunifap.
Colaboração de texto: Izabele Pereira (Bolsista de Extensão do Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021)
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