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Legislação e Normas
Leis
8.112 de 11/12/1990
12.772 de 28/12/2012
8.666 de 21/06/1993
9.784 de 29/01/1999
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6.029 de 01/02/2007
8.443 de 16/07/1992
Decretos
3.591de 06/09/2000
Resoluções
16/2015
18/2015
20/2015
21/2015
01/2016
Instruções Normativas
IN nº 03, de 09/06/17 – SFC/CGU
IN nº 04, de 11/06/18 – SFC/CGU
IN nº 09, de 09/10/18 – SFC/CGU
Portarias
PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – MPOG
Regimento Interno
Aprovado conforme Resolução 02/2019 – CONDIR/UNIFAP
Manual de Processos de Auditoria
2017
Relatórios
Paint
2015
2016
2017
2018
2019
Raint
2015
2016
2017
2018
Auditorias
2015
2015/003 – Campus Binacional de Oiapoque
2016
2016/001 – Cessão/Reembolso de Servidores e Horário Especial para servidor estudante
2016/002 – Contratos de Manutenção Predial
2016/003 – Concessão de Diárias
2016/004 – Cursos Campus Marco Zero
2016/005 – Patrimônio Imobiliário (Bens Móveis)
2016/006 – Campus Binacional
2016/007 – Obras
2016/008 – Acompanhamento e Avaliação de Gestão
2016/009 – Bolsa Trabalho
2017
2017/001 – Contratos com Fundações de Apoio e suas prestações de contas
2017/002 – Auxílio-natalidade e auxílio pré-escolar
2017/003 – Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX
2017/004 – Relatório de Auditoria – Processo seletivo e concursos
2017/005 – Relatório de Auditoria PAPESQ Edital 015-2015
2017/006 – Relatório de Auditoria – Processos de Mobilidade acadêmica de docentes e discentes
2017/008 – Relatório de Auditoria – Progressão Funcional
2017/009 – Relatório de Auditoria – Governança
2018
2018/001 – Relatório de Auditoria – PROBIC/UNIFAP
2018/002 – Relatório de Auditoria – Educação a distância
2018/003 – Relatório de Auditoria – Processo de pagamento de substituição e afastamento de técnico para qualificação
2018/004 – Relatório de Auditoria – Sistema de Registro de Preço
2018/005 – Relatório de Auditoria – Bens Móveis
2018/006 – Relatório de Auditoria – PAEX
2018/007 – Relatório de Auditoria – Estágio Curricular Obrigatório
2018/008 – Relatório de Auditoria – Governança
2019
2019/001 – Relatório de Auditoria – Exames Periódicos
2019/002 – Relatório de Auditoria – PNAES
PPP
Audint
2015
2016
2017
2018
CGU
TCU
Acórdãos e Ofícios
Referente ao período de 2015 a 2018
Mapeamento de Processos
PAINT
Elaboração
Execução
Acompanhamento
Recomendações da Audint
Monitoramento
Recomendações CGU
Determinações e recomendações TCU
PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – MPOG
PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – MPOG
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