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Legislação e Normas
Leis
8.112 de 11/12/1990
12.772 de 28/12/2012
8.666 de 21/06/1993
9.784 de 29/01/1999
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6.029 de 01/02/2007
8.443 de 16/07/1992
Decretos
3.591de 06/09/2000
Resoluções
16/2015
18/2015
20/2015
21/2015
01/2016
Instruções Normativas
IN nº 03, de 09/06/17 – SFC/CGU
IN nº 04, de 11/06/18 – SFC/CGU
IN nº 09, de 09/10/18 – SFC/CGU
Portarias
PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – MPOG
Normativos Internos – AUDINT
Resolução nº 04/2021 – CONDIR/UNIFAP – Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) da Auditoria Interna da Unifap
Resolução nº 01/2021 – CONDIR/UNIFAP – Estatuto da Auditoria Interna da Unifap
Resolução nº 03/2021 – CONDIR/UNIFAP – Politica de Desenvolvimento de Competências da Auditoria Interna da Unifap
Manual de Processos de Auditoria
2017
Relatórios
Paint
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Raint
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Relatório Semestral
2019
2020
2021
Relatório de Gestão
2018
2019
Auditorias
2015
2015/003 – Campus Binacional de Oiapoque
2016
2016/001 – Cessão/Reembolso de Servidores e Horário Especial para servidor estudante
2016/002 – Contratos de Manutenção Predial
2016/003 – Concessão de Diárias
2016/004 – Cursos Campus Marco Zero
2016/005 – Patrimônio Imobiliário (Bens Móveis)
2016/006 – Campus Binacional
2016/007 – Obras
2016/008 – Acompanhamento e Avaliação de Gestão
2016/009 – Bolsa Trabalho
2017
2017/001 – Contratos com Fundações de Apoio e suas prestações de contas
2017/002 – Auxílio-natalidade e auxílio pré-escolar
2017/003 – Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX
2017/004 – Relatório de Auditoria – Processo seletivo e concursos
2017/005 – Relatório de Auditoria PAPESQ Edital 015-2015
2017/006 – Relatório de Auditoria – Processos de Mobilidade acadêmica de docentes e discentes
2017/008 – Relatório de Auditoria – Progressão Funcional
2017/009 – Relatório de Auditoria – Governança
2018
2018/001 – Relatório de Auditoria – PROBIC/UNIFAP
2018/002 – Relatório de Auditoria – Educação a distância
2018/003 – Relatório de Auditoria – Processo de pagamento de substituição e afastamento de técnico para qualificação
2018/004 – Relatório de Auditoria – Sistema de Registro de Preço
2018/005 – Relatório de Auditoria – Bens Móveis
2018/006 – Relatório de Auditoria – PAEX
2018/007 – Relatório de Auditoria – Estágio Curricular Obrigatório
2018/008 – Relatório de Auditoria – Governança
2019
2019/001 – Relatório de Auditoria – Exames Periódicos
2019/002 – Relatório de Auditoria – PNAES
2019/003 – Relatório de Auditoria – Manutenção Predial
2019/004 – Relatório de Auditoria – Contratos de Vigilância
2019/005 – Relatório de Auditoria – Campus Mazagão
2020
2020/001 – Relatório de auditoria – Receitas Próprias
2020/002 – Relatório de auditoria – Política de Desenvolvimento de Pessoal
2020/003 – Relatório de auditoria – Fundações de Apoio
2020/004 – Relatório de auditoria – Atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos Campus Binacional
2020/005 – Relatório de auditoria – Recursos do PNAES
2021
2021/001 – Relatório de Auditoria – Despesas de custeio, Sustentabilidade e Programa de Gestão
2021/002 – Relatório de Auditoria – Auxílio financeiro para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacote de internet
2021/003 – Relatório de Auditoria – Transparência na relação entre a Unifap e as Fundações de Apoio
2021/004 – Relatório de Auditoria – Compras Emergenciais
2021/005 – Relatório de Auditoria – Plano de Desenvolvimento Institucional Governança
PPP
Audint
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
CGU
TCU
Acórdãos e Ofícios
Referente ao período de 2015 a 2018
Mapeamento de Processos
PAINT
Elaboração
Execução
Acompanhamento
Recomendações da Audint
Monitoramento
Recomendações CGU
Determinações e recomendações TCU
20/2015
Resolução-nº-020-2015-Estabelece-as-diretrizes-do-PAID
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