Aos(Às) Senhores(as),
Servidores(as) Técnico-Administrativos em Educação
Assunto: Informativo acerca da implementação da nova estrutura e concessões do PCCTAE, decorrente da Medida Provisória nº. 1.286/2024 – Informativo, para conhecimento dos(as) senhores(as),
Prezado(a) Servidor(a),
No dia 31 de dezembro, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº. 1.286/2024, a qual altera a remuneração das Carreiras do serviço público federal e reestrutura planos de cargos e carreiras, entre outras mudanças. Em resumo, a MP traz importantes mudanças na carreira, tais como a reestruturação dos padrões de vencimento, novo interstício para a progressão por mérito, aceleração da progressão por capacitação e o incentivo à qualificação (IQ).