Conheça a Portaria de criação da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, seu Regulamento, além de Leis e Decretos que tratam do Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos.
Apresentação
A CIS/Unifap é a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Amapá, criada em atendimento à Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e regulamentada pelas Portarias MEC n.º 2.519, de 15 de julho de 2005 e portaria MEC n.º 2.562 de 21 de julho de 2005 e está vinculada à Comissão Nacional de Supervisão do Ministério da Educação.
Sua regulamentação no âmbito desta IFES/UNIFAP, está contida e aprovada através da Resolução 16/2013-CONSU.
Finalidade
A CIS/Ifes tem a finalidade de acompanhar, auxiliar, fiscalizar e avaliar a implantação do Plano de Carreira no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do Plano de Carreira.
Composição
A CIS/Unifap é composta por servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativo em Educação – PCCTAE lotados na UNIFAP. Sua composição será no mínimo (03) três e no máximo 20 (vinte) membros, respeitada a proporção mínima de 1 (um) técnico-administrativo a cada mil ou parcela maior do que 500 (quinhentos) servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão, e seus respectivos suplentes, todos eleitos pelos seus pares para um mandato de 3 (três) anos.
Comissão Interna de Supervisão-CIS eleita para o mandato do triênio biênio 2022/2024 (Portaria 0787 de 01/06/2022).
Titulares
a) RENATO ARAUJO DA SILVA – Coordenador (Campus Marco Zero);
b) MARCOS SILVA ALBUQUERQUE – Coordenadora Adjunta (Campus Marco Zero);
c) JESSE DA COSTA MACIEL – Secretário (Campus Marco Zero).
Suplentes
a) ALBERTINA SILVA PEREIRA (Campus Marco Zero).
b) LUCICLEA DE CASTRO PEREIRA (Campus Marco Zero).
c) IALLE GURGEL BORGES (Campus Marco Zero).
Contatos
E-mail: segue, abaixo
Telefones: (RENATO SILVA) <renatoaraujo@unifap.br>, (JESSE MACIEL) <jesse.maciel@unifap.br>, prosear@unifap.br (Marcos)
Calendário de Reuniões
Calendário de Reuniões 2023 (Em planejamento, sessões são realizadas nas terças, semipresencial).
Leis e Decretos
Lei 11.091
Lei 11.233
Lei 11.784-2008
Lei 12.772-2012
Decreto 5.707
Decreto 5.824
Decreto 5.825
Resoluções do Conselho Superior
Resolução 16/2013-CONSU – Aprova Regulamento da CIS – Comissão Interna de Supervisão da UNIFAP
Resolução em andamento – Aprova o regulamento da CIS (em curso)
Portarias