Prezado (a),
CONSIDERANDO:
- Acesso à Informação/transparência pública (Lei nº 12.527/2011) para solicitar o acesso a informações públicas
- Lei nº 726/2018, desburocratização e simplificação, dos procedimentos públicos administrativos
- NOTA nº. 16/2023-GAB-PFUNIFAP-PGF-AGU
- Processo: 23125.003832/2023-71 (último pedido de relação, relação desatualizada)
- Necessidade para dar andamento dos pedidos de afastamentos (conforme anexa a minuta ata)
