SINSTAUFAP REÚNE COM SENADOR DA REPÚBLICA
Na manhã de hoje a diretoria do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação da UNIFAP (SINSTAUFAP) e servidores se reuniram com o Senador da República Randolfe Rodrigues (AP) para apresentar as bandeiras de luta da categoria e buscar apoio junto ao seu mandato. Na pauta foi tratado sobre 1. Adicional de Fronteira (Penosidade); 2. Destinação de uma área (terreno) para construção da sede administrativa-campestre do SINTAUFAP; 3. Plano de Qualificação dos TAE’s e 4. Flexibilização da jornada de trabalho em turnos contínuos.
Os diretores da entidade sindical avaliaram a reunião como bastante positiva, uma vez que o Senador Randolfe se comprometeu em intermediar o atendimento das demandas apresentadas, algumas sendo possíveis com alocação de emenda parlamentar de seu mandato e outras com articulação junto à Prefeitura de Macapá e também órgãos do Poder Executivo em Brasília.
DOS ENCAMINHAMENTOS:
1. A gratificação por Penosidade (Fronteira) é um direito garantido pouco conhecido entre os trabalhadores, previsto no Art. 7º, XXIII da Constituição Federal, juntamente com os adicionais de periculosidade, de insalubridade e o de trabalho noturno, porém não regulamentado no âmbito do Poder Executivo federal. Por conta disso, e também por falta de vontade política das administrações dos órgãos do Poder Executivo, no Amapá apenas os servidores do Ministério Público da União (MPU) conseguiram a regulamentação do beneficio através da Portaria 633/2010, passando a receber a partir de 01 de janeiro de 2011, além dos servidores da Justiça, que por via judicial (Ação Ordinária impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados Pará e Amapá-SINDJUF, Processo n. 0008068-92.2014.4.01.3100) garantiram o recebimento da gratificação. Na UNIFAP individualmente servidores do campus Binacional (Oiapoque) solicitaram administrativamente e judicialmente o adicional, o conquistando no primeiro momento. A administração superior, no entanto, está recorrendo da decisão e cobrando o ressarcimento dos valores recebidos. A direção do Sindicato defendeu que todos os servidores, de qualquer campus da Universidade, devem receber a gratificação, tendo em vista que o Amapá é caracterizado como unidade federativa essencialmente fronteiriça, dada sua localização regional. É claro que aos colegas que desempenham atividade no campus do Oiapoque a necessidade é mais urgente. Como relatou Nilmara Gurjão, que trabalhou por 4 anos naquele campus, o alto custo de vida na cidade, as condições de trabalho no campus e o acesso por estrada à região são precários, portanto representa um alento, uma motivação o benefício. O Senador se comprometeu em intervir nacionalmente por esta demanda. Disse que tem audiência marcada com a FASUBRA, federação da categoria à qual o SINSTAUFAP é afiliado, para fortalecer a conquista desse direito, fazendo com que se estenda aos servidores que não o recebem e com que seja mantido para os que já o conquistaram.
2. O diretor administrativo do Sindicato, José Pery Jr., falou da necessidade da entidade possuir um espaço físico de referência para a categoria, onde seja possível abrigar a diretoria para o desempenho de seus trabalhos sindicais e também aglutinar os servidores técnicos afiliados. Melhor ainda será se esta sede for capaz de ser utilizada como amplo espaço de vivência dos servidores técnicos administrativos. Relata Pery que muitos dos colegas almoçam perto da instituição, na cantina do campus ou no shopping center em frente, para não ter o desgaste de se deslocar até suas casas e voltar para o segundo expediente. No entanto são poucos os setores da Universidade que dispõem de ambiente destinado à qualidade de vida, isto é, espaço para descanso ou mesmo copa/cozinha para esquentar o alimento trazido de casa. Próximo à UNIFAP, mais exatamente no Conjunto EMBRAPA, existem áreas pertencentes à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) sem destinação específica, o que é interessante por possibilitar que o Sindicato esteja fisicamente próximo aos servidores que representa mesmo estando fora do campus. No interior do campus também é uma possibilidade vislumbrada pela entidade, inclusive essa necessidade já foi apresentada à Profª. Eliane Superti, reitora da UNIFAP, porém sem atendimento. Randolfe Rodrigues afirmou possuir 15 milhões de reais em emendas para destinação em 2016. O parlamentar se compromete em reservar um valor para a construção predial da sede sindical, sendo necessário levantar o custo exato do projeto para alocar o valor. Quanto à área a ser construído o espaço, o Senador disse que trabalhará em duas frentes possíveis, uma destinando emenda para construção no interior do campus Marco Zero do Equador, e uma intermediando junto à PMM a doação da área apontada pelo Sindicato com garantia de emenda para construir, desde que os ambientes de vivência da sede (quadra de esportes, hall, auditório, praça, piscina etc.) sejam abertos ao uso da comunidade do bairro onde fica o conjunto da EMBRAPA. Pery Jr. Informou ainda que já existe projeto arquitetônico para a sede-convivência do SINSTAUFAP, desenvolvido como contribuição dos colegas da Prefeitura universitária/UNIFAP, o que facilitará na destinação e execução da emenda parlamentar.
3. Quanto ao Plano de Qualificação dos TAE’s, a pauta foi apresentada pela coordenadora geral do SINSTAUFAP, servidora Arlene Xavier Costa, que disse ser um anseio muito forte da categoria por maior e efetivo incentivo à qualificação profissional, seja através da oferta de vagas e turmas em cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), consolidação de MINTER e DINTER Profissionais e concessão de bolsas para servidores que estejam cursando pós-graduação stricto sensu fora do estado do Amapá. Presente na reunião para discutir esse ponto, o servidor Seloniel Reis relatou que quando esteve na Universidade Federal do Ceará precisou sangrar seu patrimônio material para se manter fora de casa, uma vez que a administração superior da instituição a que serve e para a qual buscou se qualificar não o compensou com bolsa. Esta é a realidade de outros servidores que saem do Amapá para se qualificar, considerando que a UNIFAP oferece poucos cursos de mestrado e um de doutorado e que teve todas as propostas de novos programas submetidas para análise foram rejeitadas pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O representante do Amapá no Senado, Randolfe Rodrigues, enalteceu o interesse da categoria por qualificação, considerando que toda a sociedade é beneficiada quando atendida por servidores qualificados, estudiosos, sejam estes especialistas, mestres ou doutores. A exemplo do que já fez com outras categorias que o procuraram, esta demanda é tranquilamente possível de ser atendida. Para 2016 se compromete em alocar de 150 a 200 mil reais para que seja oferecido curso de pós-graduação fechado aos servidores da UNIFAP, em consonância com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Políticas de Qualificação dos servidores TAE’s (Portaria 518/2015-UNIFAP).
4. A luta por qualidade de vida no ambiente de trabalho e o desejo de prestação de bom serviço à sociedade e usuários internos passa pela conquista da flexibilização da jornada em turnos contínuos. Com a exigência do cumprimento de horário divido em expedientes que ocupam toda a manhã e tarde (8:00-12:00 e 14:00-18:00), os servidores de segunda a sexta-feira não conseguem destinar tempo para outras tarefas particulares como, por exemplo, ir ao banco, praticar esporte, passar maior tempo com os filhos etc. Recentemente a UFMG aprovou, por unanimidade, via Conselho Superior Universitário, a flexibilização no modelo de turnos contínuos. Outra instituição que está em fase de implantação e testes desse novo modelo é a federal da Bahia. O diretor de comunicação do SINSTAUFAP, servidor Rafael Saldanha, expôs que o problema é que essas vitórias estão sendo pontuais, a cargo da boa vontade política das administrações superiores das IFES. Na reunião em que terá com a FASUBRA, entidade nacional que tem em sua agenda essa demanda incorporada, o Senador tratará da questão. Randolfe afirmou ainda que é importantíssimo mobilizar não apenas os servidores públicos para combater o PL4330/2004, mas toda a sociedade, uma vez que ele ameaça o serviço público, precariza as relações de trabalho, abrindo margens para que lutas importantes como a flexibilização da jornada, que permitirá que a UNIFAP esteja aberta de 8:00 às 20:00 initerruptamente para atendimento ao público, sejam inviabilizadas. Um PL que se aprovado permitirá que até professores sejam terceirizados, imagine-se então servidores públicos da atividade-meio, e imagine-se ainda servidores que lutam por jornada de trabalho arrojada. Os servidores da UNIFAP poderão contar com o apoio e articulação do mandato do professor de História Randolfe Rodrigues em defesa dos turnos contínuos, assim como o Senador expressou que deseja contar com o apoio do Sindicato na mobilização contra o escandaloso projeto que abrirá as portas para a terceirização da vida laboral no Brasil, um presente dos parlamentares que tem suas campanhas eleitorais financiadas, legal e também ilegalmente, pelo empresariado do país.
O Sindicato também tentou marcar reunião com mais parlamentares da bancada federal amapaense, no entanto alguns responderam que já destinaram emendas para a UNIFAP, outros comunicaram que a agenda já estava fechada e outros não responderam.
Senador Randolfe Rodrigues-AP e técnicos administrativos da Unifap
É luta que segue!
