A Corregedoria-Geral da União (CRG) realizou, entre os dias 26 a 28 de setembro de 2023, em Belém-PA, o quinto curso presencial do ano sobre Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 2023. O evento, organizado em parceria com a Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP/SIPRI), contou com a participação de cerca de 50 servidores públicos de vários órgãos, de diversos estados.
A edição do Curso no Pará foi conduzido por Giane Pauxis Teixeira de Figueiredo, Coordenadora Geral de Investigação e Processos Avocados da CGU. O conteúdo da capacitação, com carga total de 18 horas, foi divido em seis módulos: 1) Aspectos gerais da Lei Anticorrupção; 2) Atos lesivos da Lei nº 12.846/2013; 3) Juízo de Admissibilidade; 4) A condução do PAR; 5) Sanções e cálculo da multa; e 6) Assuntos complementares.
A Corregedoria da Universidade Federal do Amapá esteve representada pelo servidor Alessandro Monte de Oliveira, que atesta a importância do evento, pois promove a ampliação dos conhecimentos técnicos sobre a Lei Anticorrupção, da regulamentação e dos princípios aplicáveis ao PAR, dos atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a administração pública, dentre outros temas relevantes ligados à prevenção e ao combate à corrupção.
De acordo com os organizadores responsáveis, para este ano está prevista mais uma edição do curso, agendado para acontecer em Salvador-BA, durante o mês de outubro. Mais informações sobre os próximos treinamentos estão disponíveis no Portal da CGU.
