No dia 10 de junho, última sexta-feira, a UNIFAP foi surpreendida com a publicação do Edital da Consulta Prévia para a Escolha do(a) Reitor(a) e Vice. A surpresa não deriva da publicação do edital, em si já bastante atrasado, mas sim do prazo previsto para a campanha eleitoral: segundo o documento, a disputa de ideias e projetos para a Universidade deveria se resumir ao período circunscrito entre cinco e doze de julho (uma semana, apenas). Causa espanto e preocupação que o livre e informado escrutínio de ideias tenha sido tão prejudicado no âmbito do processo de consulta à comunidade “unifapiana”, com evidentes prejuízos também à própria legitimidade do pleito. Há vasta e consolidada literatura no campo das teorias democráticas a respeito do caráter indispensável da livre circulação e competição de ideias e projetos como condição estruturante dos processos democráticos, bem como a garantia da maior participação possível dos indivíduos como seu corolário.

A estruturação de um período tão exíguo para a campanha eleitoral não apenas prejudica sobremaneira as condições de participação de docentes, discentes e técnicos(as), mas compromete de modo estrutural as condições de competição, suprimindo – na prática – o livre debate e a disputa entre diferentes ideias e projetos para a UNIFAP.

Conclamamos a Comissão Eleitoral a rever esses prazos, estendendo o período de campanha eleitoral, e resguardando, assim, a legitimidade democrática dos processos de escolha interna – núcleo vital da lógica administrativa das Instituições Federais de Ensino Superior.

Por Conselho Departamental do DFCH