Chamada para articulação de Cursos Superiores na Modalidade EAD no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB

EDITAL Nº 9/2022
PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
CHAMADA PARA ARTICULAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE EAD NO ÂMBITO
DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB
PROCESSO Nº 23038.009848/2021-13

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 , pela Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007 e pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017,que aprova seu Estatuto, por intermédio da Diretoria de Educação a Distância (DED) e em consonância com as diretrizes governamentais, as políticas públicas em Educação e as premissas do Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, e ainda, em observância à legislação aplicável à matéria, em especial, a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Portaria Interministerial Nº 424, de 30.12.2016 e alterações, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital, torna pública a seleção de propostas de instituições públicas de ensino superior integrantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), para oferta de cursos superiores na modalidade EaD no âmbito do Programa Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Legislação Educacional aplicável: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE); Decreto 8.752, de 9 de maio de 2016; Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017; Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; Portaria CAPES nº 183, 21 de outubro de 2016; Instrução Normativa Capes nº 2, de 19 de abril de 2017; Portaria MEC nº 327, de 5 de abril de 2018; Portaria Capes nº 102, de maio de 2019; Resolução Nº 1, de 13 de janeiro de 2014; Portaria Nº 413 de 11 de maio de 2016; Resolução CNE/CP n.2, de 22 de dezembro de 2017; Resolução CNE/CP n. 2, de 20 de dezembro de 2019; Resolução CNE/CP n º 1, de 27 de outubro de 2020; Resolução CNE/CP Nº 1, 5 de janeiro de 2021; Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, Acórdão TCU nº 1074/2019, e Relatório de Auditoria Interna da Capes: AUD/DM/07/2021.

1. DO OBJETO
1.1. A Capes fomentará 156.120 novas vagas em cursos de graduação e especialização lato sensu das instituições públicas de ensino superior integrantes do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) para abertura de turmas nos municípios mantenedores dos Polos EaD UAB a partir de julho de 2022 até julho de 2025. Terão prioridade os cursos indicados no Quadro 1, do item 3.

LINK PARA O EDITAL