Legislação

Legislação do MEC:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 9394/1996

Diretrizes Curriculares Nacionais – Cursos de Graduação
DCN – Site do MEC

Legislação geral da UNIFAP:

Regimento Geral da UNIFAP
Resolução nº 09/2002 – CONSU/UNIFAP

Estatuto da UNIFAP
Resolução Nº 29/2018-CONSU/UNIFAP

Plano de Desenvolvimento Institucional da UNIFAP
PDI-2020-2026

Legislação relativa ao curso:

Nome social para Travestis e Transexuais
Resolução nº 13/2009-CONSU/UNIFAP

Sistemática de Avaliação da Aprendizagem
Resolução nº 26/2011-CONSU/UNIFAP

Prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa
Lei Nº 13.796/2019

Abono de faltas
Nota técnica nº 01/2015 DLE/COEG
Decreto-Lei nº 715/1969
Regimento Geral da UNIFAP (Resolução nº 009/2002, art. 140,§2º)

Aproveitamento ou crédito em disciplina
Resolução nº 11/2010-CONSU/UNIFAP

Fluxo Recursal em Processos de Revisão de Avaliação Acadêmica
Resolução nº 41/2025-CONSU/UNIFAP

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Resolução nº 11/2008-CONSU/UNIFAP

Transferência ex-offício
Lei nº 9.394/1996, art. 49
Lei Nº 9.536/1997.

Transferência voluntária
Lei nº 9.394/1996, art. 49
Regimento Geral, Resolução nº 009/2002, art. 125-132
Resolução nº 03/2004-CONSU/UNIFAP

Política de Assistência Estudantil
Resolução nº 17/2023-CONSU/UNIFAP

Concessão de auxílio financeiro a estudantes
Resolução nº 15/2005-CONSU/UNIFAP

Regulamento geral do projeto Casa do Estudante Universitário
Resolução nº 01/2023-CONSU/UNIFAP

Afastamentos para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Resolução nº 22/2010-CONSU/UNIFAP

Regime diferenciado de deslocamento para atividades de pós-graduação stricto sensu
Resolução nº 18/2016-CONSU/UNIFAP

Progressão para classe de Professor Associado
Resolução nº 01/2007-CONSU/UNIFAP

Normas de avaliação de desempenho para promoção à classe E – professor titular
Resolução nº 33/2019-CONSU/UNIFAP

Adoção ao regime de quarenta (40h) horas semanais de trabalho
Resolução nº 21/2015-CONSU/UNIFAP

Participação de docentes de regime DE em atividades remuneradas
Resolução nº 32/2021-CONSU/UNIFAP