Dados abertos são informações produzidas, coletadas ou mantidas por órgãos governamentais que são disponibilizadas ao público de forma livre, gratuita e acessível, permitindo que qualquer pessoa possa acessar, utilizar, reutilizar e compartilhar esses dados, sem restrições significativas de ordem técnica, jurídica ou financeira.

As principais características dos dados abertos são:

• Acesso livre: qualquer cidadão pode obter os dados;
• Formato aberto e processável por máquina: os dados são disponibilizados em formatos que facilitam seu uso por softwares (como CSV, JSON ou XML);
• Reutilização permitida: podem ser usados para pesquisas, desenvolvimento de aplicativos, análises e outras finalidades;
• Não discriminação: o acesso não depende de cadastro ou autorização especial;
• Atualização e integridade: os dados devem ser completos e mantidos atualizados.

Na administração pública, os dados abertos promovem:

• Transparência governamental;
• Controle social e participação cidadã;
• Prestação de contas (accountability);
• Inovação e desenvolvimento de serviços públicos e privados baseados em informações governamentais.

No Brasil, a política de dados abertos está relacionada à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, que incentivam a divulgação de informações públicas em formatos abertos e reutilizáveis.