Entenda o que foi o Golpe Militar de 1964, responsável por dar início a um período que durou 21 anos, a Ditadura Militar.
O início do Golpe Militar se estendeu entre 31 de março e 2 de abril de 1964, e foi uma conspiração realizada pelos militares contra o governo do então presidente democraticamente eleito na época, João Goulart, que foi empossado no cargo em 1961, quando Jânio Quadros renunciara à presidência. O período de duração do que foi posteriormente conhecido como Ditadura Militar, foi marcada por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos – e durou longos 21 anos.
O que foi o Golpe Militar?
O golpe teve seu estopim no dia 31 de Março de 1964,por conta da insatisfação vinda das elites com os projetos realizados nesse governo, em especial as Reformas de Base. Sendo assim, o Golpe foi resultado direto da crise política que atingiu o Brasil a partir de 1961, principalmente durante o governo de João Goulart. No entanto, é também importante pontuar que já havia um golpismo pairando os quadros políticos do Brasil anterior ao governo de Goulart, demonstrado já durante os governos de Getúlio Vargas e em um período anterior ao governo de JK.
O golpe militar contou principalmente com a participação americana, pois os Estados Unidos entendia que a política de João Goulart não atendia aos interesses americanos. O grande interesse americano era desestabilizar o governo de João Goulart – enxergado como extremamente esquerdista. A narrativa construída em torno de uma suposta necessidade de se defender a segurança nacional contra uma “ameaça comunista” que pairava sobre o país.
Esse envolvimento dos Estados Unidos na política brasileira aconteceu principalmente por meio do financiamento clandestino de grupos que atuavam na desestabilização do governo. Além disso, os americanos financiavam também campanhas eleitorais de políticos conservadores, com o objetivo de que barrassem os projetos de Goulart.
As consequências da Ditadura Militar
Uma das principais consequências para os Brasileiros durante golpe, foi principalmente marcada pela censura à imprensa e à liberdade de expressão, em seguida, o fim das eleições diretas para presidente, o fechamento do Congresso Nacional, e as práticas de tortura de dissidentes e cassação de direitos civis. O regime repressor perseguia cidadãos que se posicionavam contra o governo, também foi marcado pela imposição à censura sobre a produção cultural e intelectual do país.
O Ato Institucional nº 5 foi de longe o pior dos AIs decretados pela ditadura militar, isto é, o mais rígido e autoritário deles. Ele foi outorgado em 13 de dezembro de 1968, e abriu o período mais sombrio da ditadura, sendo o resultado final da estratégia militar de estender a ditadura no Brasil. O AI-5 consistia em doze artigos e permitia os militares de intervir nos municípios e estados brasileiros e proibia-se que presos políticos tivessem direito a habeas corpus – a definição de crime político, lógico, era realizada pela própria ditadura. Além disso, ao presidente golpista era permitido confiscar bens privados, demitir pessoas e decretar estado de sítio quando quisesse.
A Ditadura ficou marcada como um período extremamente corrupto, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do governo. Durante a ditadura, o país se endividou, fazendo a dívida externa crescer mais de 30 vezes, veio a hiperinflação que chegou a 178%, logo a desigualdade social disparou e índices da economia, como a dívida externa do país, agravaram ainda mais a situação dos mais pobres do país.
Além disso, segundo a ONU, mais de 8 mil indígenas e ao menos 434 suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram forçadamente durante o regime, segundo dados da Comissão Nacional da Verdade. Estima-se ainda que dezenas de milhares de pessoas foram arbitrariamente detidas e torturadas. Porém, a quantidade de vítimas do regime por si só não deve se resumir somente aos números contabilizados, tendo em vista a dificuldade de validação da real quantidade de vítimas durante os 21 anos do regime, pois há até hoje uma considerável discrepância averiguada em relação a outros levantamentos realizados por comissões e instituições. Portanto esses levantados ainda nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade, não podem ser considerados números finais e fechados, já que se estima que o número de vítimas sejam bem maiores, principalmente no que diz respeito às mortes de indígenas.
O Brasil foi um dos últimos países que enfrentaram golpes a investigar os crimes praticados durante os regimes. A Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2011 durante o governo Dilma (outra vítima da ditadura), investigou e apurou os resultados dessa repressão a fim de promover uma reparação histórica dos crimes cometidos pelo regime. Além de matar quase 500 pessoas e torturar mais de 20 mil civis, a ditadura também perseguiu ou ‘deu sumiço’ em cerca de sete mil militares que se opunham ao regime.
Segundo o relator da ONU, Fabián Salvioli em 31 de Março de 2019 para a matéria do Carta Capital:
“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes”, acrescentou Salvioli no comunicado.
“Quaisquer ações que possam justificar ou relevar graves violações de direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, dificultariam esforços para impedir qualquer repetição de tais violações e enfraqueceriam a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito.”
O fim da Ditadura e a Importância de lembrar do passado
Entre 1983 e 1984, já alguns anos dentro do regime militar, a população brasileira engajou-se na Campanha das Diretas Já. Nessa campanha, a população brasileira exigia o retorno do direito de escolher quem seria o presidente do país. Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.
O que podemos aprender com os 21 anos de regime militar, é que a história não pode se repetir. O dia 31 de março e o dia 1° de abril são datas tristes para o Brasil, não somente porque simbolizam a escalada da repressão violenta contra os trabalhadores e os mais pobres, mas também pela memória de todos aqueles que foram vítimas da Ditadura.
Colaboração de texto: Izabele Pereira (Bolsista de Extensão do Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2022)
Revisão: Marcela Souza (Bolsista de Extensão do Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2022)
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