Presidenta da República reafirma importância do modelo de governança do CGI.br

Em reunião no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff também apoiou a votação do Marco Civil da Internet

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participou nesta segunda-feira (16) de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com a excelentíssima senhora Presidenta Dilma Rousseff. Durante mais de duas horas, foram discutidos o modelo brasileiro de Governança da Internet e pontos estratégicos referentes à aprovação do Marco Civil da Internet. A presidenta reconheceu a importância e deu apoio ao modelo multissetorial adotado pelo CGI.br.

“Para o Comitê, esse é o momento de consolidação da importância que o nosso modelo representa para a governança da Internet, tanto no cenário nacional quanto mundial”, afirma Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br. Durante a reunião, os membros do Comitê contribuíram com informações sobre a natureza multissetorial e multiparticipativa do CGI.br, e outras informações que poderão ser usadas no discurso da presidenta na abertura da 68ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. “O Brasil é o único país que possui um grupo consolidado formado por representantes de diversos setores da Sociedade para tratar dos mais variados aspectos relacionados à Internet. Enquanto o mundo debate quais caminhos trilhar para a Governança da Internet, nós estamos apresentando resultados efetivos a toda sociedade há quase vinte anos, baseado em consenso entre esses setores. Na reunião de ontem, a presidenta reiterou o apoio do Governo brasileiro ao crescimento de uma Internet feita por todos, para todos e fundamentada nos princípios dos direitos humanos. O modelo multissetorial de Governança da Internet será levado às discussões do mais alto nível”, completou.

Além disso, o decálogo de princípios do CGI.br e o Marco Civil foram abertamente defendidos pela Presidenta Dilma Rousseff. “Ela está empenhada em promover a aprovação do Projeto de Lei, de acordo com o texto proposto pelo Deputado Federal Alessandro Molon, também apoiado pelo CGI.br. A presidenta conta com nosso suporte inclusive para defender os aspectos relacionados à neutralidade, à privacidade e à inimputabilidade da rede”, declara Glaser.

A reunião foi conduzida pela Presidenta e contou com a apresentação inicial do Coordenador do CGI.br e Secretário de Política de Informática do MCTI, Virgílio Almeida. Além dos membros do Comitê, estiveram presentes todos os ministros com representação no CGI.br (Ciência, Tecnologia e Inovação; Casa Civil; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Planejamento, Orçamento e Gestão), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams.

Por fim, a presidenta manifestou seu interesse em voltar a se reunir com o CGI.br no futuro.

Fonte: Governo Eletrônico; Imprensa NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR

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