Estágio supervisionado

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COMISSÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

 

Prof. Dr. Julio Cezar Costa Furtado

E-mail: furtado@unifap.br

Prof. Me. Thiago Pinheiro do Nascimento

E-mail: thiagopinheiro.nascimento@gmail.com

Portaria: 0069/2022

Coordenação de Curso: ccc@unifap.br

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1. Definição e Objetivos do Estágio

Em conformidade com a Resolução nº 02/2010 – CONSU/UNIFAP, o estágio é definido como uma modalidade especial de capacitação em serviço. No âmbito do curso de Ciência da Computação, esta atividade visa:

  • Proporcionar ao discente o contato direto com a práxis profissional;
  • Viabilizar o exercício de técnicas e procedimentos inerentes à computação;
  • Promover a integração do acadêmico à comunidade profissional e ao mercado de trabalho.

2. Requisitos e Carga Horária (Estágio Obrigatório)

Para a formalização do Estágio Supervisionado Obrigatório, o discente deve observar os seguintes critérios de elegibilidade e execução:

  • Integralização Curricular: O estágio só poderá ser iniciado após o cumprimento de, no mínimo, 50% dos créditos totais do curso;
  • Carga Horária Total: Integralização mínima de 405 (quatrocentos e cinco) horas;
  • Jornada de Atividades: Limite máximo de 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias, vedado qualquer conflito com o horário das disciplinas presenciais.

Etapa 1: Inclusão na Apólice de Seguro Institucional

Antes do início das atividades práticas, é imperativo que o discente esteja devidamente segurado pela instituição, conforme exigência legal.

  • Procedimento: Acesse o formulário eletrônico abaixo para solicitar a sua inclusão na Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais da UNIFAP. 
 

Etapa 2: Formalização do Estágio Curricular

Nesta etapa, o discente deve realizar o download dos modelos oficiais do Termo de Compromisso e do Plano de Atividades de Estágio.

A) Procedimentos para Submissão

A documentação pertinente deve ser encaminhada em formato digital para a Coordenação do Curso de Ciência da Computação (ccc@unifap.br). O processo exige o envio dos seguintes itens:

  1. Termo de Compromisso: Devidamente datado e assinado pela parte concedente e pelo estagiário;
  2. Plano de Atividades de Estágio: Devidamente datado e assinado pela parte concedente e pelo estagiário;
  3. Atestado de Matrícula: Atualizado, comprovando o vínculo ativo com a instituição;
  4. Comprovação de Atividade Profissional: Documentação exigida exclusivamente para os casos de solicitação de Aproveitamento de Estágio.

Disposições Gerais e Observações

  • Avaliação Técnica: Todos os documentos submetidos serão criteriosamente analisados e validados por um docente membro da Comissão de Estágio.
  • Seguro contra Acidentes Pessoais: A inclusão do discente na apólice de seguro institucional será efetivada somente após a aprovação documental pela Comissão, respeitando os critérios estabelecidos na Etapa 1.
  • Devolução e Arquivamento: Após a homologação e assinatura por parte da Comissão, os documentos digitalizados serão restituídos ao discente via e-mail. Cabe ao estagiário a responsabilidade de encaminhar a cópia correspondente à instituição concedente.

Etapa 3: Sistemática de Acompanhamento e Normatização

O estágio curricular é regido por diretrizes de supervisão contínua e conformidade normativa. O discente deve observar rigorosamente os seguintes pontos:

1. Supervisão e Monitoramento

O acompanhamento das atividades será exercido de forma bipartite, sob responsabilidade técnica dos Supervisores de Estágio do Curso de Ciência da Computação (em âmbito acadêmico) e da Instituição Concedente (em âmbito profissional).

2. Implicações de Descumprimento

A inobservância das resoluções vigentes ou o descumprimento dos prazos e atividades estabelecidos caracteriza abandono de estágio. Tal condição implica na anulação do período realizado e na obrigatoriedade de formalização de um novo processo.

Disposições Normativas e Prorrogação

Nota 1 – Conformidade Institucional: Após o início das atividades, o discente assume a responsabilidade de pautar sua conduta pelas normas que regem a prática de Estágio Supervisionado Obrigatório do Bacharelado em Ciência da Computação. O processo deve estar em estrita consonância com o projeto disciplinador e com a Resolução de Estágio Supervisionado (cuja atualização encontra-se em trâmite).

Nota 2 – Procedimentos para Prorrogação (Termo Aditivo): Caso haja interesse na extensão do período de estágio, o discente deve encaminhar à Coordenação do Curso os seguintes documentos para análise da Comissão:

·     Termo Aditivo: Devidamente datado e assinado pelo estagiário e pela parte concedente;

·     Atestado de Matrícula: Documento atualizado comprovando a regularidade acadêmica para o novo período.

Após o exame e a devida homologação pela Comissão de Estágio, o Termo Aditivo assinado será restituído ao discente via correio eletrônico.

Nota 3 – Procedimentos para Rescisão de Estágio: Em casos de encerramento antecipado das atividades, o discente deverá encaminhar à Coordenação do Curso a documentação necessária para a devida baixa administrativa. O processo exige o envio de:

·       Termo de Rescisão de Estágio: Devidamente datado e assinado pelo estagiário e pela parte concedente;

·       Termo de Compromisso Original: Cópia do documento que está sendo rescindido para conferência de dados.

Após a análise técnica e a formalização da assinatura por parte da Comissão de Estágio, o Termo de Rescisão homologado será restituído ao discente via correio eletrônico.

Etapa 4: Finalização e Integralização do Estágio

Nesta fase conclusiva, o discente deve providenciar o download e o preenchimento dos modelos oficiais do Relatório Final de Estágio e Formulário de Avaliação.

A) Procedimentos para Conclusão Documental

A documentação comprobatória do encerramento das atividades deve ser encaminhada ao e-mail da Coordenação (ccc@unifap.br). O processo é composto pelos seguintes itens:

  1. Relatório Final de Estágio: Descritivo das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado pelo estagiário e pela parte concedente;
  2. Formulário de Avaliação de Desempenho: Preenchido e assinado pela supervisão da parte concedente e pelo estagiário;
  3. Folha de Frequência: Registro integral do período correspondente ao estágio, com as devidas assinaturas de validação.

Disposições sobre a Tramitação e Avaliação

  • Análise Técnica: A documentação será submetida à avaliação de um docente membro da Comissão de Estágio para verificação de conformidade e mérito.
  • Diligências e Ajustes: Caso a documentação apresente inconsistências ou não atenda aos requisitos, será restituída ao discente via e-mail com as devidas orientações para retificação.
  • Homologação e Lançamento de Nota: Após a aprovação e assinatura pela Comissão de Estágio, o processo será encaminhado à Coordenação do Curso para a consolidação e o lançamento da nota no sistema acadêmico.
  • Finalização do Processo: Concluído o registro sistêmico da nota, uma cópia digital da documentação final homologada será enviada ao discente para seu arquivo pessoal.

Procedimentos para Aproveitamento de Estágio

(Documento em processo de atualização normativa)

Em conformidade com o Regulamento de Estágio Obrigatório do Curso de Ciência da Computação, é facultado ao discente o aproveitamento de carga horária proveniente de atividades acadêmicas e profissionais, desde que estas guardem estrita correlação com as competências previstas no Art. 2º do referido regulamento.

1. Modalidades de Equivalência Acadêmica

Poderão ser validadas como Estágio Supervisionado Obrigatório as atividades desenvolvidas em:

  • Projetos de Extensão e Pesquisa;
  • Monitoria Acadêmica;
  • Escritório Modelo do Curso de Ciência da Computação.

2. Validação de Experiência Profissional

A experiência profissional em área técnica correlata ao curso poderá ser homologada como estágio, observados os seguintes critérios de elegibilidade:

  • I – Vínculo Empregatício: Discentes que possuam vínculo formal na área de formação há, no mínimo, 1 (um) ano em uma mesma organização, mediante comprovação por Registro em Carteira de Trabalho (CTPS) ou Contrato de Trabalho vigente.
  • II – Atividade Autônoma: Discentes que atuem de forma autônoma na área técnica, prestando serviços a uma ou mais empresas pelo período mínimo de 1 (um) ano, mediante comprovação documental.
  • III – Atividade Empresarial: Discentes proprietários ou sócios de empresas que atuem no segmento de Tecnologia da Informação há, no mínimo, 1 (um) ano.

3. Instrução do Processo de Aproveitamento

Para a formalização do pedido de Aproveitamento de Estágio, o discente deve encaminhar à Coordenação do Curso, via e-mail (ccc@unifap.br), os seguintes documentos digitalizados:

  1. Comprovação da Atividade: Documentação probatória do vínculo (ex: CTPS, Contrato de Prestação de Serviços, Portaria de Designação ou Termos de Compromisso anteriores);
  2. Relatório Final de Atividades: Conforme modelo disponibilizado na Etapa 4 deste guia;
  3. Formulário de Avaliação: Preenchido e assinado, conforme modelo da Etapa 4.

Procedimentos para Estágio Não Obrigatório

O Estágio Não Obrigatório é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular, que visa ao enriquecimento profissional do discente.

 

1. Aproveitamento como Atividade Complementar (AC)

Conforme o Art. 27 da Resolução nº 02/2010 – CONSU/UNIFAP, o estágio não obrigatório poderá ser computado como Atividade Complementar (40h por estágio), desde que:

·       Esteja previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC);

·       Atenda ao Plano Operacional de AC estabelecido na Resolução nº 024/2008 – CONSU/UNIFAP.

 

2. Regularização e Assinatura de Documentos

A competência para a formalização e assinatura de termos relativos ao Estágio Não Obrigatório dos cursos vinculados ao Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) é da Divisão de Recursos e Apoio ao Estudante (DCRAE).

·       Local de Atendimento: Prédio da Reitoria, sala da PROGRAD.

·       Horário de Expediente: Segunda a sexta-feira, das 08:30 às 16:00.

·       Responsável Técnico: Christiano Ricardo dos Santos.

·       Contato Institucional: dcrae@unifap.br.

 

3. Documentação Exigida

Para a regularização da atividade, o discente deve apresentar à DCRAE os seguintes documentos:

1.    Termo de Compromisso de Estágio (TCE): Original, devidamente preenchido;

2.    Plano de Atividades de Estágio: Detalhando as funções a serem exercidas;

3.    Comprovante de Matrícula Atualizado: Para verificação de vínculo ativo com a instituição.