Minuta em Tramitação (aguardando homologação)

Prezado (a),

CONSIDERANDO:

1. Acesso à Informação/transparência pública (Lei nº 12.527/2011) para solicitar o acesso a informações públicas
2. Lei nº 726/2018, desburocratização e simplificação, dos procedimentos públicos administrativos
3. NOTA nº. 16/2023-GAB-PFUNIFAP-PGF-AGU
4. Processo: 23125.003832/2023-71 (último pedido de relação, relação desatualizada)
5. Necessidade para dar andamento dos pedidos de afastamentos (conforme anexa a minuta ata)

Fonte: 23125.003832/2023-71. Em atenção com o dispositivo legal desta IFES/UNIFAP,

ART. 5º da Resolução 016/2013 – CONSU/UNIFAP – não havendo prejuízo das atividades acadêmicas e administrativas, até 10% (dez por cento) dos servidores técnico-administrativos poderão afastar-se, anualmente, para a realização de cursos de pós-graduação.

Servidores TAEs UNIFAP em março/2023 – total: 473 / autorizados para afastamento 10% / ano: 47,3 sítio: https://www2.unifap.br/cis/arquivo/388/

Afastados p/ qualif pós grad. em 2023:  10 (dez) servidores, contabilizado c/ este caso/parecer. 19:47 29/08/2023 – Vagas disponível p/ 37 (Autorizados),

1. Ata_CIS_reuniao_mes_AGOSTO23_29-08-23
2. parecer_Felipi_Ramon_Rodrigues_de_Pinho
3. solicit_relac_atualizad_TAES30-08-2023_assinado (23546.076546/2023-74, 30/08/2023, prazo 19/9/23.
4. 29/08/2023 19:26:43.137 – Tramitacao-PL-5649-2019-(Nº-Anterior_-PL-9690-2018)_TAE_coord_projetos_IES