Comissão Interna de Supervisão – CIS/UNIFAP

Está aberto o período eleitoral para renovação de mandato da Comissão Interna de Supervisão da carreira do PCCTAE (Lei n. 11.091/2005) no âmbito da Universidade Federal do Amapá – CIS – para o biênio 2018-2020. A votação ocorrerá dia 07 de novembro próximo, e as inscrições serão realizadas através de chapas, no período de 26 a 30 de outubro.

A CIS/UNIFAP é composta por cinco membros, entre os quais 01 coordenador(a), 01 coordenador(a) adjunto(a), 01 secretário(a) e 02 suplentes. Tem a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do PCCTAE no âmbito da instituição para propor à administração superior local, bem como à Comissão Nacional de Supervisão, as alterações necessárias para seu aprimoramento e evolução em qualidade, desempenho e remuneração.

Podem concorrer servidores técnico-administrativos ativos da UNIFAP, com exceção dos que estiverem em afastamento sem vencimentos; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista; ou para capacitação. Os servidores cedidos a outros órgãos também não podem ser candidatos.

Todo o processo eleitoral é disciplinado pelo EDITAL Nº 001/2018–CE, o qual também disciplina a transição de mandato do Sindicato dos Técnico-Administrativos da UNIFAP (SINSTAUFAP).

Valorosos colegas, participem do processo eleitoral que definirá a nova composição da CIS e a nova direção do SINSTAUFAP. Inscrevam chapas, façam campanha, votem! É muito importante que nossa categoria se mantenha participativa e propositiva no cuidado com nossa carreira e destino institucional. Comissão e Sindicato são fundamentais instrumentos para o efetivo aprimoramento da identidade profissional dos técnicos universitários federais! Seja ativo e vigilante!

#CarreiraSim #UniversidadePública #SomosTécnicos #Unidos #MaisFortes

Estiveram reunidos na manhã de hoje, 20/03/2018, CIS, DILEP/PROGEP, SINSTAUFAP e Conselheiros representantes da categoria Técnico-Administrativa do CONSU, na sede do Tribunal de Contas da União no Amapá (TCU/AP), com o Secretário da Unidade, Sr. Edem Mendes, para orientações acerca do processo de jornada ininterrupta na UNIFAP (12 horas), preocupados com recente acórdão do TCU sobre o mesmo tema – direcionado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFSUL) – no qual se pede desfazimento da flexibilização da jornada naquela instituição.
Na conversa, o Secretário confirmou o que já prevíamos, que o referido acórdão não é vinculante, trata-se de um caso particular. Ademais, facilmente notamos sua inaplicabilidade em relação à jornada em turnos contínuos proposta na UNIFAP, haja vista que as impropriedades verificadas no processo de flexibilização do IFSUL não são percebidos no caso particular da UNIFAP. Portanto, não há motivo para preocupação com o referido acórdão, devemos nos ocupar (e de fato com razão) com a boa condução do nosso processo, confiantes de que dispomos de irrefutável segurança jurídica para seguir em frente com a nossa jornada flexibilizada nos termos em que a estamos implementando.

Aproveitamos a ocasião para explanar ao Secretário como tem se dado a implantação da jornada de trabalho em turnos contínuos no âmbito da UNIFAP, com os diversos mecanismos de controle que dispomos, para garantir seu objeto-fim, isto é, a ampliação do atendimento ao público por no mínimo por 12 horas ininterruptas. Nos comprometemos a encaminhar, na oportunidade, cópias do relatório do projeto-piloto e da Resolução 015/2017 aprovados pelo CONSU/UNIFAP, e também respondemos positivamente a alguns questionamentos feitos pelo representante do TCU/AP, que demonstrou satisfação com o modelo adotado por nós, sinalizando inclusive a possibilidade de nossa “Flexibilização” poder servir como instrumento de “boas práticas de gestão pública”.
Então, nobres colegas, nossa tarefa é interna, nosso compromisso é em fazer com esmero nosso dever de casa. Cuidar da FLEX para que ela funcione muito bem nos setores já contemplados, colaborar para que tudo ocorra conforme o plano de trabalho aprestado pelas unidades e que os resultados e metas sejam perceptíveis em cada unidade administrativa já no curso das 12 horas. Vamos cuidar para que tudo transcorra bem, assim não teremos CGU e TCU como inimigos, mas ao contrário, como parceiros.
Devemos tomar todo o cuidado para que os inimigos da “Flexibilização” não sejamos “nós mesmos”.

Sigamos confiantes!

Na manhã desta quinta-feira, 21 de setembro, a CIS reuniu com todos os supervisores setoriais dos setores autorizados a realizar jornada de trabalho ininterrupta de pelo menos 12 horas. Esses supervisores tem o papel de serem os intermediadores entre CIS e equipe do setor, devem compor a escala de horário ininterrupto e deverão ser contactados pela CIS a qualquer necessidade de comunicação.

Foi uma reunião de trabalho para encaminhar um plano de emergência para a confecção do documento do Procedimento Operacional Padrão (POP) de cada setor que obteve portaria autorizando o cumprimento da jornada de trabalho de novo tipo com prazo de 60 dias, quando deverão atender as exigências da Instrução Normativa Conjunta nº 001/02017-PROGEP/CIS. Para colaborar com a reunião também foram convidados a Pró-reitora de Gestão de Pessoas (PROGEP), o Pró-reitor de Planejamento (PROPLAN), o diretor do Departamento de Planejamento (DEPLAN) e o chefe da Divisão de Estrutura e Processos Organizacionais (DIESPO).

Os setores encontram-se nessa condição de portaria com prazo de validade devido terem entrado com processo de requerimento antes da publicação da Instrução Normativa. Para que não fossem prejudicados com a paralisação de seu pleito, foram autorizados com o compromisso da chefia imediata de que em até 60 dias apresentariam um Plano Aprofundado para o requerimento da jornada ininterrupta (12 horas) acompanhado do POP da unidade. Já os setores com processos de adesão abertos após o advento da Instrução Normativa só serão liberados mediante publicação do POP.

Os pró-reitores presentes se comprometeram com os supervisores setoriais a montar uma força-tarefa para poder concluir o documento do POP dos setores com portaria a vencer, somando à equipe da DIESPO mais servidores lotados no DEPLAN e, caso necessário, incluindo os próprios membros da CIS que se disponibilizaram a colaborar com os trabalhos.
Cada supervisor setorial saiu da reunião com a tarefa de mobilizar a equipe e gestores dos seus respectivos setores para se debruçarem sobre seus POP.

ENCAMINHAMENTO PRÁTICO

Para compor uma fila das prioridades, cada setor deverá disparar um Memorando Eletrônico para a DIESPO/DEPLAN/PROPLAN com o mapeamento dos macroprocessos da unidade, bem como solicitar análise da atual situação do documento caso já tenha iniciado a confecção junto à DIESPO, com estimativa de previsão, em dias, para sua finalização. Os casos críticos, de documento muito atrasado, poderão ter a prorrogação do prazo da portaria atual com um número de dias exato ao da previsão feita pela equipe da DIESPO.

 PRÓXIMOS ENCONTROS

A CIS realizará outros encontros com os supervisores setoriais para tratar de mais matérias relacionadas a esta fase de instalação da jornada ininterrupta. A próxima, com data a confirmar, ocorrerá logo em breve para discutir e apresentar proposta para a avaliação e mensuração do atendimento das unidades em funcionamento por 12 horas. O Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) está colaborando com a CIS na formatação da proposta. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) também está colaborando a partir de sua experiência com indicadores e avaliações de cursos. Nesta primeira fase, o envolvimento e a dedicação de todos será indispensável para o sucesso do objeto.