Manuais do SIGAA-Extensão
- Manual Para Inserção De Participantes De Eventos E Cursos No SIGAA-EXTENSÃO
- Manual Para Validar Relatórios De Ação De Extensão
- Instruções para inserção de membro na equipe organizadora
Formulários do DEx
- Formulário de Justificativa para Prorrogação do Prazo de Execução do Projeto
- Formulário de inclusão de colaborador(a) interno
- Formulário de inclusão de colaborador(a) externo
- Formulário de alteração de colaborador
- Modelo de relatório final de programas e projetos
- Modelo de relatório final de evento de extensão
- Modelo de relatório final de curso de extensão
- Modelo de relatório parcial ou final de bolsista de extensão
- Modelo de relatório final de bolsista de extensão
- Modelo de edital de seleção de bolsista
- Termo de alteração de coordenador(a)
- Termo de consentimento para utilização de assinatura digitalizada
- Termo de cancelamento de atividade de extensão
- Termo de aprovação de registro de atividade
Regulamentos do DEx
- Regulamento para emissão de certificados e declarações – Estabelece normas para emissão de certificados e declarações no âmbito da extensão universitária da UNIFAP.
- Regulamento de cursos de extensão – Tem por finalidade normatizar a realização de cursos de extensão no âmbito da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP.
Documentos
- Resolução n° 09/2006 – CONSU/UNIFAP – Regulamenta a extensão universitária na UNIFAP
- Resolução n° 20/2015 – CONSU/UNIFAP – regulamenta o preenchimento do Plano de Atividades Individuais do Docente (PAID)
- Resolução n° 07/2017 – CONSU/UNIFAP – regulamenta a concessão de auxílio financeiro a pesquisador
- Resolução n° 18/2020 – CONSU/UNIFAP – regulamenta o Art. 21 da Lei 12.772/2012 e dá outras providências
- Portaria n° 0428/2022 – Estabelece valor mensal de bolsa de extensão
- Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2024
- Resolução n° 07/2018 – CNE – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014
Legislação aplicável ao relacionamento com Fundação de Apoio
Relacionamento Fundação e Instituição Apoiada:
- Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências
- Decreto 7.423, de 31 de dezembro de 2010 – Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Convênios com Fundação de Apoio:
- Decreto 8240, de 21 de maio de 2014 – Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
- Decreto 6.170, de 26 de julho de 2007 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
- Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016 – Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial n. 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências;
Transparência no Relacionamento com Fundação de Apoio:
- Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Acórdão n. 1178/2018 – TCU – Plenário – Relatório de Auditoria. Transparência na gestão de recursos públicos no relacionamento entre fundação de apoio e instituições federais de ensino superior e Institutos Federais, aplicação de questionários eletrônicos. Achados que revelam oportunidades de melhoria. Determinações.
Compras feitas por Fundação de Apoio:
- Decreto 8.241, de 21 de maio de 2014 – Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
- Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Lei 8.010, de 29 de março de 1990 – Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências
- Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Inovação:
- Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
- Decreto 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 –Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional