FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL – DLE
(Identificador: 201858749) Nº do Protocolo: 23125.003498/2018-99
DESPACHO
Macapá-AP, 30 de janeiro de 2018.
ÀCCEF
Prezado(a) coordenador(a),
Em resposta ao requerimento do acadêmico XXX, o qual solicita esclarecimentos quanto aos critérios de participação em placa de formatura e se há regulamentação ou normativas a respeito de suas dimensões e/ou materiais de confecção, esta DLE manifesta-se da forma seguinte:
Cabe esclarecer que a colação de grau é obrigatória para a caracterização da conclusão dos cursos de graduação e é o que ensejará o recebimento do correspondente diploma.
A resolução 009/2005/CONSU/UNIFAP que regulamenta o ato de colação de grau prevê os requisitos para que os estudantes participem da solenidade:
Art. 4º Somente poderão participar da solenidade, colando grau, os estudantes que tenham integralizado o currículo do curso, e apresentado os documentos exigidos em legislação específica, além de certidão de inexistência de débito junto à Biblioteca Central da UNIFAP.
Conforme se observa, os acadêmicos que não integralizarem o curso não gozam do direito de participar da colação de grau, ou seja, se o acadêmico possuir disciplinas pendentes não poderá colar grau.
Diante do exposto, constata-se que a obrigatoriedade de ter o curso integralizado refere-se somente à participação nasolenidade de colação de grau, nada dispondo quanto à participação ou não na placa de formatura.
A Unifap não possui manual de colação de grau que preveja as especificações de padronização para confecção de placa. Essas especificações, conforme se observa nos manuais de outras IES, referem-se às dimensões, moldura, os dados que devem constar, formato, fonte e etc. No entanto, é bom ressaltar que a Prefeitura exerce em algum grau, dentro de suas atribuições, controle técnico sobre o posicionamento das placas no que tange à estrutura física da instituição, a exemplo do que dispõe do Regimento Geral da UNIFAP em seu Art. 32, V.
Art. 32. À Prefeitura do Campus compete:
(…)
V – responsabilizar-se pelo bom funcionamento das instalações da infra-estrutura do campus;
A placa de formatura é um registro público, sendo um elemento alegórico comemorativo e, usualmente, é de responsabilidade da turma ou Comissão de formatura e não da instituição de ensino, não sendo um elemento obrigatório para conclusão do curso, a não ser que a universidade exija em regulamentos e manuais próprios, o que não é o caso da UNIFAP. Portanto, reside na discricionariedade da turma confeccionar a placa ou não, bem como organizar quem constará na mesma, haja vista a prática ser a participação daqueles que colaboraram com os custos da sua produção
Logo, se não há previsão normativa de que só poderá participar da placa de formatura aqueles que estiverem com os seus currículos integralizados, não há razão para que as Coordenações de Curso adentrem nesse mérito, impedindo que eventuais acadêmicos com pendências em disciplinas participem da placa de formatura, haja vista esta não caracterizar aptidão para conclusão do curso. Portanto, cabe à turma deliberar sobre quem constará ou não na mesma.
Atenciosamente,
_______________________________ ______________________________
|
Náriton Alberto Ferreira Soares Técnico em Assuntos Educacionais DLE/COEG Siape: 2070039 Portaria: 1.604/2017 |
| (Autenticado em 01/02/2018 09:28) NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES CHEFE – TITULAR Matrícula: 2070039 |
