ORDEM DE SERVIÇO nº 001/2016 – PROGEP – Declaração de Acumulação ou não de Cargos Públicos.

Em razão da constatação nº 3.1.1.2 do Relatório de Auditoria Anual de Contas 2014 – Controladoria Regional da União no Estado do Amapá (CGU), f. 56 a 58, a qual recomenda que esta IFE institua atos de controles internos referentes à Gestão de Pessoas, damos conhecimento que esta PROGEP elaborou a Ordem de Serviço nº 001/2016 – PROGEP, a qual institui a entrega anual de declarações de acumulação ou não acumulação de cargos, empregos e funções públicas pelos servidores desta IFE (em anexo), sendo obrigatoriedade de todos os Técnicos Administrativos e Docentes desta IFE apresentarem anualmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês de Abril, declaração de acumulação ou não de cargos, emprego e funções públicas.

Ressaltamos que para o cumprimento da exigência o servidor deverá:

  • Acessar o sistema SIGRH > realizar autenticação com usuário e senha > acessar Portal do servidor > serviços > declaração de acumulação de cargos e preencher conforme solicitado, anexando toda documentação necessária para fins de comprovação das informações, nos termos dos artigos da referida O.S.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA TER ACESSO  A ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço N°001-2016-PROGEP