O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá (CEAP/MP-AP) promoveu, nesta quinta-feira (6), o primeiro curso de diretrizes para assegurar o atendimento adequado e mais humanizado ao público LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer e intersexuais). A capacitação, voltado ao público interno, foi realizada no auditório do Complexo Cidadão da Zona Norte.
Na abertura, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP e coordenador CEAF, Nicolau Crispino, destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar a qualquer cidadão o direito de utilizar o nome social, objeto de norma já implementada no âmbito do Ministério Público do Amapá.
“Tudo está caminhando para que tenhamos um tratamento igualitário entre todos nós, mas, sabemos que não basta estar na norma, é preciso que compreendamos a dinâmica da sociedade, em suas múltiplas demandas, para que possamos agir do modo correto, respeitando as diferenças e assegurando um ambiente de acolhimento e defesa dos direitos de todos os indivíduos. Para nós, é motivo de orguho e satisfação estarmos promovendo essa reflexão, a fim de que saibamos olhar os diferentes de maneira normal. Afinal, somos todos cidadãos”, manifestou o procurador.
Para expor a temática, o CEAF convidou o professor da Universidade Federal do Amapá, Antônio Sardinha, do Curso de Especialização em Estudos Culturais e Políticas Públicas, que iniciou a formação fazendo um apanhado histórico, destacando o surgimento de uma cultura definida como heteronormativa, ou seja, onde qualquer orientação sexual diferente da heterossexual é marginalizada.
“Esse discurso foi utilizado para sustentar sistemas de poder desde a idade média e para controlar as relações sociais ainda hoje. Logo, qualquer comportamento fora dessa norma é visto como desviante. Então, nós temos uma construção ao longo dos tempos orientada para o controle sobre o corpo, o afeto e o desejo das pessoas”, explicou o professor.
Ao ingressar no debate sobre a sexualidade no campo jurídico, o professor Sardinha expôs o conceito trazido pelas pesquisadoras Wilza Villela e Margareth Arilha (2003). “Os direitos sexuais incluem o direito à afirmação das diferentes possibilidades de expressão sexual e o direito de decidir de maneira autônoma pelo uso do próprio corpo, oferecendo garantias à afirmação de diversas formas de identidades sexuais e expressão sexual ao longo da vida”.
Nesse sentido, todos devem compreender e respeitar os princípios básicos dos direitos sexuais, que começa pela liberdade e igualdade. “Princípios básicos das declarações de direitos humanos e do constitucionalismo clássico, cuja afirmação implica o reconhecimento da dignidade de cada ser humano de orientar-se, de modo livre e merecedor de igual respeito, na esfera de sua sexualidade”, reforçou.
O resultado prático da luta em defesa dos direitos humanos e da comunidade LGBTQI+ está materializado em conquistas e avanços sociais, que iniciaram ainda na década de 90, com a proibição de discriminação por orientação sexual, que nasce em virtude de demandas judiciais, passando pelo reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos, direito a adoção e reprodução assistida, até a mais recente garantia de uso do nome social, dentre outros.
Um novo olhar e uma nova cultura institucional
A fim de que membros, servidores e colaboradores do MP-AP possam atuar, no exercício de suas funções e atribuições, como protagonistas na luta em defesas dos direitos humanos, o curso de diretrizes para atendimento ao público LGBTQI+, com duração de 8h/aula, será ministrado nas demais unidades administrativas da instituição em todos os municípios do Estado.
Autoria – Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
