Acordo entre Brasil e a França encerra exigência de visto para brasileiros na Guiana Francesa
A partir de primeiro de agosto, os brasileiros poderão ingressar na Guiana Francesa apenas com passaporte válido, sem necessidade de visto. O acordo, oficializado no dia 01 de julho em Brasília pelos governos do Brasil e da França, representa um marco para a cooperação bilateral e elimina um dos principais entraves à mobilidade na fronteira entre o Amapá e o território ultramarino francês.
A medida é resultado de um processo diplomático construído ao longo de quase três décadas, iniciado com o Acordo-Quadro de Cooperação Brasil–França, firmado em 1996, que instituiu a Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT) como principal mecanismo de diálogo entre os dois países para temas relacionados à fronteira. Desde então, questões como infraestrutura, circulação de pessoas, saúde, educação, desenvolvimento econômico e segurança vêm sendo debatidas de forma permanente, contando, mais recentemente, com a contribuição do Conselho do Rio Oiapoque, instância que aproxima as demandas das populações fronteiriças das decisões diplomáticas.
Para o Amapá, a decisão possui um significado estratégico. O estado abriga Oiapoque, cidade-gêmea de Saint-Georges de l’Oyapock, formando a única fronteira terrestre entre o Brasil e a França — e, consequentemente, entre o Brasil e a União Europeia. A flexibilização da mobilidade fortalece uma dinâmica cotidiana já consolidada entre as populações locais, favorecendo intercâmbios acadêmicos, culturais, comerciais e institucionais, além de ampliar o potencial de utilização da Ponte Binacional como eixo de integração regional.
Sob a perspectiva do Programa de Pós-graduação em Estudos de Fronteira (PPGEF/UNIFAP), o fim da exigência do visto representa mais do que uma mudança nas regras migratórias. A decisão consolida uma trajetória de construção de confiança entre os dois países e reforça uma visão contemporânea da fronteira como espaço de cooperação, governança compartilhada e desenvolvimento regional. Trata-se de um avanço que aproxima a realidade institucional das relações historicamente estabelecidas entre Amapá e Guiana Francesa, criando novas oportunidades para a pesquisa, a inovação e a cooperação internacional.
Nesse contexto, destaca-se também a atuação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Estado do Amapá (Amapá Internacional), parceira institucional do PPGEF, que tem contribuído para o fortalecimento da cooperação transfronteiriça e da agenda internacional do Estado. A proximidade entre as instituições também se reflete na formação de seus quadros técnicos, sendo parte dos servidores da secretaria egressa do curso de Relações Internacionais da UNIFAP e do Programa de Pós-graduação em Estudos de Fronteira, reforçando a contribuição da universidade para a formação de profissionais que atuam em políticas públicas de internacionalização, integração regional e cooperação transfronteiriça.
