O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, participou no dia 22 de outubro da Audiência Pública na Câmara dos Deputados. Os debates ocorridos foram sobre as propostas de otimização da segurança dos processos de emissão dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRVL e CNH – requerimentos nºs 218 e 226/2013-CVT e 250/2013-CSPCCO, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal – (Pros/RJ). Além do diretor-presidente, representaram o ITI o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, o procurador federal chefe, André Garcia, e o assessor da presidência, Eduardo Lacerda.
Em sua fala, Martini destacou as possibilidades de inserção da tecnologia da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o que aumentaria consideravelmente a segurança do documento. “Segundo o Denatran, a limitação física do atual documento é um entrave quanto à possibilidade de inserção de outros dados de seus respectivos titulares, o uso da tecnologia da ICP-Brasil traria aos atuais CRV/CRVL e CNH maior segurança e controle”, destacou.
Uma das preocupações demonstradas foi quanto aos valores, já elevados segundo os membros da mesa, de documentos de veículos e habilitação. Mesmo assim, explicou o presidente do ITI, há a possibilidade de utilizar o certificado de atributo que possibilita dar validade jurídica a determinados atributos quando assinados com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que os conceda.
Relembre
Em setembro de 2012, o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, havia publicado no Diário Oficial da União – DOU, a portaria n° 480 que instituía Grupo Técnico de Trabalho para realizar estudos e análises de propostas para otimização da segurança dos processos dos CRLV e CNH. O ITI, à época representado pelo coordenador geral de Operações, André Machado Caricatti, e pelo assessor da presidência, Eduardo Lacerda, integrava o GT junto com o Departamento de Polícia Federal – DPF, e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID.
Fonte: ITI
