A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PARTICIPANDO DA REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE

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A Câmara de vereadores de Oiapoque deu início à reformulação da Lei orgânica do município. Em sua segunda reunião estiveram presentes os vereadores José Nazareno, Ivaldo Feitosa, Miguel Mariano e a presidente da casa, vereadora Angelina Neta, além disso, participaram os senhores Ivo (presidente da associação dos agricultores de Oiapoque), Joacir Rabelo (ex-vereador do município e que participou da reformulação da LOM anterior).

Em reunião anterior ficou definido que seria solicitado a presença de representantes da Universidade Federal do Amapá/ Campus Binacional, que através de ofício atendeu o pedido, comparecendo o profº Fredson Vulcão (Diretor Geral do Campus Binacional/ UNIFAP) e seu assessor, o profº Jonathan Viana, a qual ouviram dos presentes a importância da UNIFAP em contribuir à reformulação de tal Lei que possui tamanha importância ao desenvolvimento de todos os setores do município.

Entre as várias discussões realizadas, os professores puderam explanar algumas ideias relacionadas à educação, cultura, projetos que já foram executados junto aos profissionais da educação, além de ter sido ressaltado a necessidade dos diversos setores públicos firmarem parcerias com a universidade, com isso, atender a necessidade de ambos os lados.

Vale ressaltar que A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. Após a aprovação da lei orgânica, fica a cargo do prefeito do município fazer com que esta seja cumprida, sempre com a fiscalização da Câmara dos Vereadores.

Encerrada a reunião ficou definido a vinda de um profissional particular que auxilie na elaboração e compreensão de questões mais técnicas que abrangem a minuta. Ficando a próxima reunião em data a ser definida.

Roberto Veiga