A Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) iniciou suas atividades em 1970 como Núcleo Avançado de Ensino (NEM), vinculado à Universidade Federal do Pará (UFPA), com a oferta de aproximadamente 500 (quinhentas) vagas voltadas para o campo do magistério (licenciatura curta), implantando, assim, o ensino superior no Amapá.

Na década de 1990, cria-se, de fato, a Fundação Universidade Federal do Amapá, autorizada por meio do Decreto n.º 98.977, de 2 de março de 1990. Em 1991, com a nomeação de um reitor pro tempore, a UNIFAP realiza o primeiro vestibular para os cursos de Direito, Secretariado Executivo, Geografia, História, Matemática, Letras, Educação Artística e Enfermagem. Com isso, institui-se de fato a Fundação Universidade Federal do Amapá.

A Universidade Federal do Amapá, consciente da sua missão social para o desenvolvimento do estado do Amapá, em 1996 começou a discutir com o governo estadual e as prefeituras municipais o processo de interiorização de suas ações para a formação de mão de obra qualificada, chegando aos extremos Norte e Sul do estado, nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque, constituindo, assim, os campus Sul e Norte, respectivamente.

Diante dos desafios para implantar o primeiro programa de interiorização, a Universidade Federal do Amapá elaborou o “I Projeto Norte de Interiorização” para ofertar cursos de graduação à população do interior. Com o apoio das prefeituras e do Governo do Estado, em 1999 firmou-se o primeiro programa de interiorização em regime modular, no período de recesso escolar (janeiro, fevereiro e julho), com sistema intensivo de aulas diárias, conforme a estrutura curricular de cada curso. O primeiro programa ocorreu no período de 1999 a 2004. Com a conclusão do primeiro programa de interiorização, a Universidade deu sequência ao II Programa de Interiorização que, além de atender uma demanda específica de professores das redes estadual e municipal, passou a atender também o público oriundo do ensino médio, com isso oportunizando a população do interior ao acesso ao ensino superior.

Em 2007 foi criado e implantado no Campus Norte o curso de Licenciatura Intercultural Indígena, com o objetivo de formar professores para as escolas indígenas do estado. O curso possui formato de módulos, com aulas nos períodos de Janeiro/Fevereiro e Julho, ofertando 30 vagas anualmente. Foi o primeiro curso implantado no campus, com corpo docente e infraestrutura próprias.

Em 2011 foi dado inicio à construção de novos edifícios, com o objetivo de ampliar a capacidade do campus e receber novos cursos. Na foto abaixo está o então Reitor na época, José Carlos Tavares Carvalho, no centro, com equipe, em cerimônia de lançamento das obras de construção de três prédios no campus em Oiapoque, visando a implantação do Campus Binacional.

DSC06159 Em 2013 o Campus Norte é transformado em Campus Binacional, através da Resolução Nº 01/2013 do CONSU/UNIFAP. Com isso, além do status transfronteiriço, o campus passa a ser administrado por uma direção geral e uma estrutura administrativa própria. O primeiro Diretor Geral do Campus Binacional foi o Técnico em Assuntos Educacionais Paulo Roberto Miranda da Silva, que administrou o campus por 2 anos. Na foto abaixo, da direita para esquerda, Paulo Roberto Miranda (Diretor Geral), Adelma  das Neves Nunes Barros (Vice-Reitora), Franscisco das Chagas de Morais (Coordenador de Gestão Academico-Pedagógica) e Náriton Alberto Ferreira Soares (Coordenador de Gestão Administrativa e Financeira).

20150422_175612[1]Em 2013 também foram criados sete novos cursos: Letras-Francês, História, Geografia, Pedagogia, Ciências Biológicas, Direito e Enfermagem, que tiveram o ingresso da primeira turma no primeiro semestre de 2014. Para estruturar os sete novos cursos foi realizado concurso para contratar novos professores, que seriam os responsáveis pela implantação dos novos cursos e o desenvolvimento de suas atividades. Na foto abaixo, em cerimônia de posse realizada no dia 9 de outubro de 2013, estão os primeiros professores concursados para atuar nos novos cursos.

nove No dia 27 de abril de 2015 toma posse o 2º Diretor do Campus Binacional, o Professor Eduardo Margarit, que dá início a uma reestruturação administrativa do campus. Na foto abaixo, a nova equipe de gestão do Campus Binacional, da esquerda para a direita, Lucinilma Silva de Lima (Coordenadora de Administração e Planejamento), Eduardo Margarit (Diretor Geral), Isan da Costa Oliveira Júnior (Coordenador de Gestão de Pessoas), Nilton Ferreira Bittencourt Júnior (Coordenador de Graduação) e Glauber Romling da Silva (Coordenador de Pesquisa, Extensão e Ações Comunitárias).

20150427_105505[1] Atualmente o Campus Binacional segue em expansão, com o ingresso de novas turmas, professores e técnicos, sendo cerca de mil alunos, cem professores e quarenta técnicos. Há projeto de construção de novas instalações em terreno de cerca de cem hectares no município de Oiapoque para criar uma cidade universitária, que abrigará os cursos já existentes e outros que serão criados, além de alojamento, restaurante universitário, anfiteatro e centro poliesportivo.

Histórico

O município de Oiapoque localiza-se no extremo norte do estado do Amapá, na Amazônia brasileira, e é amplamente conhecido no imaginário popular brasileiro através da expressão “Do Oiapoque ao Chuí”, destacando sua condição geográfica, mas que pouco revela sua verdadeira dinâmica socioespacial que é marcada pelo intenso intercâmbio comercial tendo em vista que está localizado na fronteira franco brasileira.

Historicamente é uma região de longa contenda entre o Brasil e a França, e as terras do atual município de Oiapoque eram, contudo, originalmente ocupadas por populações indígenas que, naquele tempo, ainda eram dispersas ao longo da vasta rede hidrográfica da região, cujos descendentes se fazem presentes como tais até os tempos atuais. A forma da reprodução dos seus meios de vida se dava com base nos roçados e na produção de farinha de mandioca, no extrativismo e na pesca.

Ao longo do século XX passou a recair sobre esses povos indígenas do Oiapoque uma política de “integração à sociedade nacional” (nos termos de uma geopolítica que lhes via como isolados em relação à nação e, ao mesmo tempo, aparentados com povos também indígenas que viviam do outro lado da fronteira). Efetuada por meio da instalação de postos do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), de saúde e de escolas, esta política acabou resultando em um movimento de concentração demográfica em algumas aldeias em particular (tais como Kumarumã, Kumenê e Santa Isabel).

A criação do município de Oiapoque, por sua vez, se deu a partir de um desmembramento em relação ao município de Amapá, no ano de 1945, portanto, dois anos após a criação do Território Federal do Amapá. Já as origens do núcleo urbano de Oiapoque, o qual consta como atual sede municipal remontam à antiga Vila do Espírito Santo (denominação dada pelo Marechal Cândido Rondon em 1927, com o objetivo de tirar a conotação francesa de sua denominação anterior – Martinique), tendo passado, a partir da data da fundação do município, a ser oficialmente identificado com referência no nome do rio em cujas margens se localiza.

A montante do núcleo de Oiapoque já havia sido fundada, por conta da atuação da Comissão Colonizadora do Oiapoque, uma colônia agrícola (a Colônia Agrícola de Clevelândia, em 1922), para a qual foram mandados prisioneiros de vários lugares do país; experiência malfadada e que veio dar lugar à Unidade Militar de Clevelândia em 1940, posteriormente chamada de Colônia Militar de Oiapoque (1964).

Constam também registros de outras localidades antigas, tais como a atualmente extinta Vila de Ponta dos Índios (a jusante da atual cidade de Oiapoque) e de pequenos povoados então existentes por conta da antiga fase de exploração de jazidas auríferas (tanto do lado francês quanto do lado brasileiro). Esta presença de povoamentos antigos surgidos em função da atividade de extração aurífera, realizada desde os tempos de litígio territorial entre Brasil e França, tomou um primeiro impulso entre 1932 e 1935, com a descoberta de ouro nas cabeceiras dos rios Caciporé e Oiapoque, sendo realizada com base em mão-de-obra de brasileiros e de créoles provenientes da Guiana Francesa. Nesse sentido Amaral (2016, p.26) assegura que,

A fronteira não é apenas um espaço de migrações, mas de relações familiares entre cidadãos de países diferentes. Sendo assim, o “nós” e o “outros” interagem constantemente em um lugar de trânsito, fazendo da fronteira um espaço de tensão entre abertura e limite. E, ao mesmo tempo, porta de entrada para um ou outro país, e local de permanência de outros imigrantes estrangeiros em busca de enriquecimento nas áreas de livre comércio.

Os censos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Município de Oiapoque apontam um crescimento populacional que parte dos 5.028 habitantes no ano de 1980 para 23.628 habitantes no ano de 2014. Este crescimento demográfico se deve em grande parte à atividade garimpeira, que atraiu muitos imigrantes e promoveu o crescimento urbano e a ocupação das áreas rurais.

Com o declínio recente da atividade garimpeira, o município passou a experimentar a desaceleração de sua economia, estabelecendo como problemática a necessidade de criar novas atividades para a geração de renda. Nesse contexto Almeida; Rauber (2017, p. 478) salientam que o referido município “presenciou, no século XX, a ascensão e o declínio do ciclo do ouro e o esgotamento da extração do paurosa, também conhecido como bois du rose, essência destilada para sua utilização na indústria de perfumes e colônias aromáticas”.

Atualmente, destaca-se o funcionalismo público, proveniente dos cargos na prefeitura e em diversos outros órgãos públicos estaduais e federais instalados no município, como principal elemento de fomento da economia local. Há ainda a tentativa de incrementar a atividade pesqueira e turística, já presentes de forma expressiva no município, mas que demonstram grande capacidade de expansão devido à localização na fronteira que permite a existência de intercâmbios comerciais. A esse respeito Almeida; Rauber (2017, p. 481) enfatizam que,

O Município de Oiapoque, um local de encontros e desencontros, de constante fluxo migrantil regional e internacional, vivencia, nas últimas décadas, as contradições do desenvolvimento. Essa “fronteira em construção” há séculos apresenta uma articulação entre diferentes escalas e dimensões do espaço no sentido do controle político, da produção econômica, das significações culturais e da constituição físico-ambiental embutidas no (des)ordenamento regional conforme a perspectiva.

Com uma área territorial de 22.625,286 km², o município de Oiapoque apresenta em sua vasta extensão inúmeras territorialidades e diferentes formas de uso e normatização da terra. Dentro dos limites do município estão: o Parque Nacional do Cabo Orange; o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; a Terra Indígena Uaçá; a Terra Indígena Galibi; a Terra Indígena Juminã; a Floresta Estadual do Amapá; o Projeto de Assentamento Igarapé Grande; o Projeto de Assentamento Vila Velha do Cassiporé; a área militar do 34º Batalhão de Infantaria de Selva; além de uma comunidade quilombola e pelo menos uma dezena de comunidades rurais e/ou ribeirinhas, que lutam pela regularização das terras e reconhecimento de seus territórios.

O fato de as terras do município de Oiapoque estarem sob jurisdição estatal, somado ao isolamento do município por falta de uma ligação terrestre trafegável, permitiu até então uma relativa tranquilidade na posse e uso da terra no município. Entretanto, uma série de políticas públicas visando à integração desta porção territorial aos circuitos produtivos nacionais está alterando significativamente esta condição.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tornou-se o principal agente recente no fomento ao desenvolvimento regional da Amazônia. O foco na instalação de infraestrutura é sinalizado pelo Governo Federal como indispensável para o desenvolvimento econômico do país, mas é identificado como tragédia iminente por povos tradicionais e instituições de defesa das causas ambientais e sociais.

As grandes obras de infraestrutura que estão alterando a dinâmica de organização do espaço no Amapá são três hidrelétricas, o asfaltamento da BR-156 e a Ponte Binacional. As três hidrelétricas que estavam previstas no PAC já foram construídas e estão em operação, interligadas com o sistema elétrico nacional. O asfaltamento da BR-156, apesar de não ter sido concluído até então, já possibilitou a incorporação das terras ao longo do trecho asfaltado ao agronegócio, fomentando a produção de soja no estado. A Ponte Binacional, ligando o Amapá à Guiana Francesa, no município de Oiapoque, já está concluída desde 2011 e, aberta parcialmente ao tráfego de veículos em 2017, vem oportunizando a intensificação dos fluxos de franceses na cidade. Nesse contexto, Palhares; Guerra (2016, p.57) elencam que,

[…] a cidade de Oiapoque atualmente recebe um fluxo bastante significativo de pessoas em busca do turismo de negócios, aquele relacionado com compras variadas de mercadorias. São atraídos sobretudo por produtos alimentícios e por preços acessíveis, com base no câmbio das moedas vigentes na fronteira. Essa prática de turismo tem provocado um aquecimento no comércio local, diante desse movimento de pessoas.

Na sede do município de Oiapoque, o crescimento urbano se fez sem que houvesse o mínimo de atenção para as condições de infraestrutura urbana capazes de suportar seu crescimento demográfico, especialmente no que se refere ao sistema de saneamento básico.

A condição periférica do município é ainda agravada pela precariedade da estrada pela qual se faz a ligação com a capital Macapá e pela dificuldade de utilização dos meios de comunicação. As escolas que atendem na área urbana contam com um quadro instável de professores e grande parte das escolas em áreas rurais não oferece o ciclo completo de formação aos seus estudantes.

O sistema de saúde é precário, passando atualmente, contudo, por um momento marcado pela chegada de novos profissionais e pela ampliação na infraestrutura de atendimento. Faltam ainda equipamentos coletivos para o lazer e para a cultura, tais, como praças, teatros, bibliotecas, cinemas, entre outros (exceção se faça ao Museu Kuahi, dedicado aos povos indígenas do Oiapoque).

Conforme o contexto explicitado, acredita-se que a transformação social deve ser alcançada pela implementação de uma educação de qualidade e o ensino superior afigura-se num importante elo deste processo tendo em vista que a formação de profissionais com qualidade tem o poder de iniciar o processo das mudanças sociais tão desejadas para a sociedade.

O surgimento do Campus Oiapoque Binacional da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) insere-se neste contexto de extrema necessidade de profissionais qualificados para a atuação nos serviços essenciais, que até o presente foram criados de maneira insuficiente. Sobretudo, a urbanização desacompanhada de infraestrutura e de pessoal capazes de promover propriamente a vida urbana e de pensar sustentavelmente seu meio ambiente, levou ao município de Oiapoque um dilema para o seu desenvolvimento, cuja solução passa necessariamente pela formação de pessoas capazes de pensar e intervir nesta realidade (mais do que apenas profissionais para o mercado de trabalho).

Portanto, para além da também indispensável formação profissional com nível superior, o Campus Binacional está inserido neste contexto regional, incumbidos de proporcionar uma formação de quadros de pessoal munidos de ferramentas do pensamento, que lhes permitam o olhar político sobre a gestão territorial da cidade, do campo e de todo patrimônio ambiental do norte do Estado do Amapá.

A interiorização do ensino superior, a extensão desse direito a qualquer brasileiro independente do lugar onde nasceu e da faixa de renda à qual está preso, existe porque reduzir as desigualdades por meio da ampliação da capacidade de consumo por parte da população pobre deste país, embora seja uma medida imprescindível, não é suficiente para equalizar aquilo o que historicamente sempre foi um desequilíbrio brutal. Enfim, os novos campi universitários criados fora dos grandes centros são imprescindíveis para que tenhamos a continuidade do projeto de formação de uma sociedade mais justa e igualitária neste país.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, C.S; RAUBER, A.L. Oiapoque, aqui começa o Brasil: a fronteira em construção e os desafios do desenvolvimento regional. Santa Cruz do Sul, Revistas Redes (Online) v.22, p. 474-493, 2016.

AMARAL, J.B. Apontamentos sobre políticas educacionais e as Fronteiras brasileiras. Revista GeoPantanal • UFMS/AGB • Corumbá/MS • N. 21 • 23-38 • Jul./Dez. 2016, p. 23-37

PALHARES, J.M; GUERRA, J.T.A. Potencialidades no Município de Oiapoque, Amapá, para o desenvolvimento do geoturismo. Espaço Aberto, PPGG – UFRJ, v. 6, n.2, 2016 p. 51-72