O Departamento de Finanças – DEFIN orienta as unidades acadêmicas e administrativas da UNIFAP quanto à necessidade de observância dos requisitos legais e documentais para instrução das solicitações de diárias e passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.
A documentação apresentada deve demonstrar a motivação do deslocamento, sua relação com as atribuições institucionais, a compatibilidade com o interesse da Administração e a efetiva realização da atividade que fundamenta a concessão.
Documentação necessária
Conforme a natureza da viagem, deverão ser anexados eletronicamente à solicitação documentos que comprovem e justifiquem o deslocamento, tais como:
- convocação oficial;
- ofício;
- convite;
- folder do evento;
- programação detalhada;
- cronograma;
- agenda institucional;
- carta de apresentação;
- e-mail de confirmação de participação; e
- outros documentos que evidenciem e justifiquem a demanda.
Os documentos devem apresentar, de forma clara, as datas e os horários dos compromissos, permitindo a análise da quantidade de diárias solicitadas e da conformidade do período de afastamento.
Assinaturas e conferência documental
O formulário de solicitação de diárias e passagens deverá conter as assinaturas eletrônicas da autoridade concedente, da chefia imediata e do servidor solicitante, preferencialmente realizadas por meio do GOV.BR.
Antes do encaminhamento para autorização, as unidades devem realizar a conferência da documentação, evitando a devolução da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP para complementação e possíveis atrasos no pagamento das diárias.
As orientações consideram, entre outros normativos aplicáveis, o Decreto nº 5.992/2006, a Instrução Normativa nº 3/2015 e suas atualizações e a Ordem de Serviço Interna nº 001/2017 – Reitoria/UNIFAP.
