11 – Legislações e Normas

Constituição Federal

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

REGIMENTO GERAL UNIFAP

Orientação sobre abono de falta

Abono de faltas para acadêmicos com afecções (Decreto-Lei 715-1969)

Sistemática de avaliação e aprendizagem (Resolução nº 26-2011)

Aproveitamento de estudos dos alunos da UNIFAP (resolução nº 15-1996)

Nota técnica sobre a validade da Resolução no. 15 de 1996

Resolução-nº-020-2015-Estabelece-as-diretrizes-do-PAID.

Resolução-nº-06-2016-Aprova-alteração-na-Res.-020-2015

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