LEI nº 12772/2012 – Altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação
LEI nº 13.325/2016 – Altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Portaria nº 09/2006 – MEC – Cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor
Portaria Nº 39/2011-MEC– Aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional
DECRETO nº 5824/2006– Procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação
DECRETO nº 5825/2006 – Diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
DECRETO nº 5707/2006 – Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Ofício Circular 009/2013 – CGGP/SAA – Suspende a aplicação das Notas Técnicas 620/2013 e 811/2013, da COLEP/CGGP/SAA/SE/MEC, que tratam, respectivamente, da Progressão por Capacitação Profissional e do Incentivo à Qualificação
Portaria nº 208/2006 – MP – Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: I Plano Anual de Capacitação, II Relatório de Execução, III Sistema de Gestão por Competências
Portaria nº 27/2014 – MEC – Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Resolução nº 16/2013-CONSU – Revoga a Resolução 010/2013-CONSU e fixa as Normas de afastamento de Técnico-Administrativos do quadro da UNIFAP para participação em cursos de pós-graduação em instituição nacional ou estrangeira
Nota Técnica SEI Nº 6197/2015-MP – Possibilidade de Afastamento parcial para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País
