Com base na Instrução Normativa nº 24/2023, que estabelece orientações para a implementação do Programa de Gestão nos órgãos e entidades integrantes do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), e o Decreto 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, a Universidade Federal do Amapá publicou a PORTARIA Nº 0811/2023, documento que autoriza e estabelece critérios e procedimentos para a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho.

O PGD é o instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. 

     Bases do Programa de Gestão e Desempenho

  • Substituição do controle de frequência dos agentes públicos (o famoso “bater ponto”) por uma gestão de pessoas baseada em resultados; e
  • Inovação nos arranjos de trabalho, tanto em relação aos locais (presencial, teletrabalho e híbrido), quanto aos horários de execução (síncrono e assíncrono) 

      Principais benefícios do Programa de Gestão e Desempenho 

  • promover a produtividade e a qualidade das entregas dos participantes;  
  • contribuir com a redução de despesas de custeio;  
  • atrair e manter novos talentos;  
  • promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos Institucional;
  • estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;    
  • gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação de serviço.

Em 21 de outubro de 2022, foi instituída, pela Portaria Normativa Nº 1711 a Comissão Permanente do Programa de Gestão e Desempenho CPPGD na UNIFAP, com o objetivo de propor normas e critérios para a adoção e acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho na UNIFAP. A referida comissão está composta por membros da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitárias (PROEAC), Pró- Reitoria de Administração (PROAD), Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação (PROPESPG) e Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI). Os membros da CPPGD foram designados pela Portaria de Pessoal UNIFAP Nº 486 de 21 de Março de 2023.