O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou no dia 20, a primeira reunião da Comissão Técnica Executiva da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – Cotec/ICP-Brasil de 2014. O vídeo com a íntegra do encontro será disponibilizado em breve no canal do ITI no Youtube.

Na Cotec foram apresentadas proposições que tenham gerado dúvidas durante as discussões no Comitê Gestor da ICP-Brasil, afim de que elas pudessem ser analisadas em um fórum tecnico e, ao final, fossem apresentados subsídios para que as decisões sobre os temas ligados ao setor de certificação digital padrão ICP-Brasil sejam as mais acertadas.

Nesta reunião esteve em pauta a criação de Grupo de Trabalho para redigir o documento de regulamentação do PAdES como padrão de assinatura da ICP-Brasil, e propostas como as de regulamentação de processo para a autorização de uso de novos dispositivos de hardware criptográficos ainda não contemplados por Manuais de Condutas Técnicas – MCTs e, portanto, excluídos do processo regular de homologação, de regulamentação para o envio ao ITI de cópia digitalizada dos documentos de identificação utilizados nos processos de emissão de certificados digitais e de regulamentação de apresentação de Certidão emitida por Junta Comercial em substituição à cópia autenticada do contrato social/alteração do contrato social.

Também foram apreciadas propostas para o fim da possibilidade de renovação sem identificação presencial para certificados de pessoas jurídicas, de ajuste de redação no DOC-ICP-04 para compatibilização com aplicações em sistemas Android, de ajuste no número de posições do campo otherName e de regulamentação para a criação de processo simplificado de autorização de novas Instalações Técnicas.

Fonte: ITI