Os docentes do Colegiado de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Campus de Oiapoque, reunidos no dia 06 de novembro de 2015, deliberaram por unanimidade em repudiar veementemente a recente aprovação em comissão especial da Câmara dos Deputados Federais da PEC 215. Tal Proposta de Emenda Constitucional se configura como um ataque frontal aos direitos fundamentais das populações indígenas, representando um grave retrocesso aos seus direitos conquistados.
Na atual conjuntura política que se configura no Estado brasileiro, onde vários direitos sociais estão sendo atacados pelas bancadas parlamentares compostas por agentes do latifúndio, do grande capital e de concepções conservadoras e retrógradas, dentre eles a bancada evangélica, a PEC 215 se mostra como mais um instrumento do quanto esses “representantes do povo” negligenciam os interesses dos segmentos historicamente oprimidos de nossa população.
Tal proposta se apresenta como grave violência aos povos indígenas e demais populações tradicionais, representando a sanha política dos parlamentares em atender aos interesses firmados em acordos com ruralistas, patrocinadores de suas campanhas eleitorais.
Além do mais, a demarcação e homologação das terras indígenas são uma conquista histórica daqueles que, desde a invasão portuguesa, lutam e sofrem com os ataques e opressões desferidos contra sua cultura e sua forma de se organizar em seu território, estabelecendo o etnocídio generalizado.
Desta forma, nós, componentes do colegiado de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal do Amapá, manifestamos nosso repúdio a essa atitude configurada na Proposta de Emenda Constitucional 215, mas também repudiamos todos os projetos de lei que retiram direitos constitucionais previstos na CF de 1988, bem como os que estão previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Oiapoque-AP, 06 de novembro de 2015.