Nos dias 24 e 25 de outubro de 2017 forram realizadas reuniões entre os dirigentes dos Campi Federais localizados no interior tendo por objetivo discutir e encaminhar um conjunto de ações junto ao legislativo e executivo referentes a redução drástica no financiamento para os Campi o que está comprometendo o desenvolvimento das atividades administrativas e acadêmicas. Conforme o prof. Otávio Landim “os termos que definem as reuniões efetivadas são ‘articulação e união’ dos diretores tendo em vista garantir as condições adequadas para o funcionamento dos Campi presentes no interior”. A partir das discussões coletivas efetivadas nas reuniões foram apresentados os seguintes encaminhamentos, a saber,
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil – ANDIFES
1) Retorno aos Campi das vagas de técnicos e docentes estabelecidos na pactuação e retidos no campus sede.
2) Acesso ao SIAF para a gestão dos recursos e processos relacionados a execução orçamentaria.
3) Definição de critérios para equidade na distribuição das funções gratificadas, servidores (técnicos administrativos e docentes) e recursos financeiros.
4) Criação de uma comissão para tratar de modelos de relações intercampi com a presença de diretores de Campus.
5) Apoio para a garantia de proporcionalidade na quantidade de membros nos conselhos da Universidade de acordo com o número de estudantes e servidores do Campus.
6) Apoio nos Encontros dos Diretores de Campus fora da Sede.
7) Promover a capacitação dos gestores dos Campi nas áreas de Direito Administrativo, Contabilidade Pública e Gestão de Campus fora das Sedes.
8) Apoio para a promoção da descentralização dos processos administrativos relacionados com a gestão de pessoas e recursos financeiros.
9) Criação de Diretrizes para as relações intercampi nas áreas de Infraestrutura, Planejamento, Assistência estudantil, pesquisa, extensão e pós-graduação.
10) Apoio para integração intercampi por meio das tecnologias de Educação à Distância para maior representatividade nas reuniões colegiadas da universidade.
Ministério da Educação – MEC
1 – Definição de critérios para equidade na distribuição das funções gratificadas
2 – Assegurar o compromisso da pactuação com a universidade.
3 – Criação de políticas e programas relacionados com incentivos para a fixação dos servidores na universidade.
4 – Manutenção e ampliação das políticas de assistência estudantil.
5 – Melhor articulação do MEC com o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS para a certificação e incentivos aos hospitais de ensino nos municípios com Universidades Federais.
6 – Criar mecanismos de fixação dos egressos da universidade na região.
7 – Alocar um Procurador/Assessoria Jurídica nos Campus fora das Sedes com distância superior a 200 KM da Sede.
8 – Criar mecanismos para a consolidação da Pós-Graduação no interior.
9 – Criação de incentivos para a integração das universidades com os institutos federais com objetivo de potencializar os recursos existentes.
10 – Garantir recursos orçamentários específicos para manutenção e consolidação dos Campus criados sem sede própria.
11 – Garantir a autonomia da universidade para a celebração de compras e aluguéis que estão dentro das suas necessidades.
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Federais
1 – Promover a articulação das demandas dos Diretores com a ANDIFES e MEC.
2 – Atualizar a legislação considerando a realidade da expansão e interiorização das Universidades Federais.
3 – Garantir recursos orçamentários específicos para manutenção e consolidação dos Campus criados sem sede própria.
4 – Manutenção da subcomissão para tratar de Campus do Interior/Fora das Sedes para o ano de 2018.
Após a discussão das demandas elencadas, os diretores dos Campi se responsabilizaram em apresentar um relatório atualizado que contém os seguintes itens, i) diagnóstico com os problemas, limitações, soluções a curto, médio e longo prazo; ii) ações necessárias para o fortalecimento e consolidação dos Campi e, iii) apresentar os indicativos expansão (estrutura administrativa e acadêmica). Este relatório deve ser entregue na subcomissão de Educação da Câmara dos Deputados Federais que irá mediar junto ao Ministério da Educação as discussões e encaminhamentos que visam a implementação das propostas elencadas nos documentos feitos pelos gestores dos Campi localizados no interior.
O professor Otávio Landim ressaltou que no dia 29 de novembro de 2017 haverá uma nova reunião entre os diretores de campi localizados fora da sede, reitores de universidades e institutos federais com a subcomissão de educação e o ministro da Educação tendo em vista assegurar recursos financeiros para o financiamento contínuo e interrupto para as instituições de ensino superior que atualmente passam por grandes dificuldades.