Regimento

 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS (PPGLET)

(Versão em PDF)

 

DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Letras da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) destina-se a conferir aos discentes habilitados o título de Mestre em Letras, área de concentração Linguagens na Amazônia.

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Letras, doravante PPGLET, organizado na forma de Mestrado Acadêmico, visa proporcionar formação acadêmico-científica a portadores de título de graduação, capacitando-os para a pesquisa e para a docência na área de Letras, aprimorando seus conhecimentos teóricos e práticos, imprescindíveis à execução de atividades científicas.

DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 3º O PPGLET é vinculado ao Departamento de Pós-Graduação (DPG) e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESPG) da UNIFAP.

Art. 4º A coordenação administrativa e didática do PPGLET compete ao colegiado e à coordenação do programa, respectivamente, cabendo o controle e o registro das atividades acadêmicas à secretaria do programa.

Art. 5º À secretaria compete:

a. Organizar, manter atualizados e devidamente resguardados os arquivos, físicos e eletrônicos, relativos ao funcionamento e às atividades do programa;

b. Manter atualizados os cadastros do programa junto ao DPG, assim como do órgão central de registros acadêmicos da UNIFAP, Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES);

c. Providenciar as documentações e secretariar as reuniões de colegiado do programa;

d. Auxiliar a coordenação do programa na elaboração de relatórios sobre os aspectos administrativos e acadêmicos, e ainda na organização dos dados a serem enviados anualmente através de coleta de dados para a CAPES;

e. Providenciar as documentações necessárias às defesas e outras atividades do programa;

f. Organizar as qualificações e defesas de dissertações, agendando as datas de apresentação de comum acordo com o orientador e a coordenação do programa;

g. Disponibilizar aos docentes todo material de suporte pedagógico às aulas, como também aqueles de controle acadêmico;

h. Viabilizar os espaços físicos necessários às aulas, processos seletivos, exame de qualificação, defesa de dissertação ou produtos e relatórios técnicos, bem como quaisquer outras atividades acadêmicas necessárias para o funcionamento do curso;

i. Informar docentes, discentes e corpo administrativo sobre resoluções e/ou deliberações dos órgãos superiores da UNIFAP, da PROPESPG, do DPG, da coordenação e do colegiado sobre o calendário acadêmico e demais atos ligados à pós-graduação;

j. Divulgar no site da UNIFAP e do programa todas as ocorrências de interesse dos processos seletivos, tais como: edital, linhas de pesquisa, docentes com vagas para orientação, número de vagas disponíveis no processo seletivo, leituras sugeridas, cronograma de atividades e resultado final, e outras informações que forem pertinentes para a visibilidade das ações do programa;

k. Zelar pelos equipamentos e materiais do programa sob sua responsabilidade;

l. Exercer tarefas próprias de rotina administrativa que lhe sejam atribuídas pela coordenação do programa.

Art. 6º Os equipamentos audiovisuais do PPGLET serão utilizados na seguinte ordem de prioridade:

a. Defesas de dissertações do programa;

b. Exames de qualificação do programa;

c. Disciplinas da matriz curricular do programa.

§1º O uso dos equipamentos para atividades externas ao programa fica condicionado à anuência da coordenação;

§2º Quando utilizados em atividades que não sejam do PPGLET, o solicitante deverá assinar uma cautela de empréstimo, responsabilizando-se pelo equipamento.

DO COLEGIADO DO PROGRAMA

Art. 7º O colegiado do PPGLET é constituído pelos seguintes membros:

a. O Coordenador e o Vice-Coordenador do programa;

b. Todos os docentes permanentes e colaboradores do programa;

c. 1 (um) representante discente regular. 

Art. 8º O membro discente do colegiado será designado para um mandato de até 1 (um) ano, com possibilidade de recondução por no máximo 1 (um) ano.

§1º A escolha do representante discente e seu suplente serão feitas por votação simples dos alunos regularmente matriculados. O primeiro mais votado torna-se titular e o segundo, suplente.

§2º A escolha do representante discente se dará por meio de votação organizada pelo corpo discente do programa.

§3º Em caso de desistência do mandato de representante discente titular, assumirá o suplente como titular até que se complete o período do mandato para o qual foram eleitos.

§4º Nos casos de término, interrupção de mandato ou desligamento do programa, o corpo discente do curso deverá organizar e proporcionar nova eleição para representante discente.

Art. 9º O colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, mediante convocação feita pelo Coordenador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ou a pedido escrito de dois terços (2/3) de seus membros.

§1o Não havendo a maioria simples dos membros do colegiado, a reunião será iniciada após 30 minutos do horário agendado, sendo as deliberações sobre qualquer matéria determinadas por maioria simples dos membros presentes à sessão. A inserção de novos pontos de pauta fica impedida neste caso.

§2º A ausência não justificada em mais de três reuniões ordinárias consecutivas levará à notificação do professor pela coordenação.

Art. 10. Compete ao colegiado do programa:

a. Eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador dentre os docentes do programa que pertençam ao quadro de professores efetivos da UNIFAP;

b. Decidir sobre alterações na estrutura curricular do programa;

c. Decidir sobre o aproveitamento de estudos discente e a equivalência de créditos em disciplinas e atividades curriculares obtidas em outras IES e/ou em outros programas de pós-graduação da UNIFAP;

d. Aprovar a relação de professores orientadores e co-orientadores;

e. Aprovar a composição das bancas examinadoras de defesa de dissertação e de exame de qualificação;

f. Apreciar e propor convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas de interesse do programa;

g. Homologar os projetos de dissertação dos discentes do programa para encaminhamento ao DPG/UNIFAP;

h. Definir critérios e finalidades para aplicação de recursos concedidos ao programa;

i. Estabelecer critérios para admissão de novos candidatos ao programa e indicar a comissão de docentes para os processos seletivos;

j. Acompanhar, via relatório, o desempenho acadêmico dos discentes e, quando for o caso, determinar seu desligamento do curso;

k. Avaliar e homologar os pedidos discentes de trancamento de matrícula em atividades pedagógicas ou de trancamento de semestre;

l. Aprovar solicitações de prorrogação de prazos (devidamente justificados) pelos discentes com anuência do orientador;

m. Traçar metas de desempenho acadêmico de docentes e de discentes;

n. Decidir o credenciamento, o descredenciamento e o recredenciamento dos professores permanentes e colaboradores do programa;

o. Aprovar as comissões propostas pela coordenação do programa;

p. Homologar as dissertações concluídas;

q. Escolher entre os membros permanentes do colegiado o(s) representante(s) dos docentes para compor a Comissão de Bolsas de Demanda Social (DS) da CAPES e/ou de outras agências de fomento, segundo os regulamentos dessas agências;

r. Deliberar acerca da ocorrência de plágio nos projetos, nos trabalhos de qualificações, nas dissertações e nos demais trabalhos acadêmicos, assegurando ao discente a ampla defesa e o contraditório;

s. Outras atribuições conferidas pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UNIFAP;

t. Propor alterações no regimento interno do PPGLET;

u. Propor normas complementares àquelas dispostas no regimento interno, quando verificados casos omissos ou de dúbia interpretação.

DA ELEIÇÃO, MANDATO E COMPETÊNCIA DO COORDENADOR E VICE-COORDENADOR

Art. 11. O Coordenador e o Vice-Coordenador serão designados por meio de processo eleitoral democrático pelos membros do colegiado do PPGLET para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período uma única vez.

§1º Somente poderão pleitear a função de Coordenador e Vice-Coordenador docentes permanentes do PPGLET integrantes do quadro efetivo da UNIFAP.

§2º Nos casos em que a recondução ocorrer no último ano de avaliação do programa, será permitida ampliação do mandato para efeito de finalização da coleta CAPES.

 Art. 12. Compete ao Coordenador do programa:

a. Exercer a direção administrativa, coordenando e supervisionando o funcionamento do programa;

b. Representar o programa onde e quando se fizer necessário;

c. Enviar, semestralmente, ao DPG, de acordo com o calendário vigente, ouvido o colegiado do programa, a relação de disciplinas a serem ofertadas com os respectivos professores responsáveis;

d. Manter o DPG atualizado quanto às necessidades de bolsas;

e. Encaminhar para o DPG os relatórios anuais destinados às instituições fornecedoras de bolsas, com situação discriminada de cada bolsista;

f. Comunicar ao DPG qualquer irregularidade no funcionamento do programa, indicando as correções necessárias;

g. Designar relator ou comissão, dentre os professores do programa, para estudo de matéria a ser submetida ao colegiado, que careça de parecer específico de comissões;

h. Decidir “ad referendum” sobre matéria de urgência e posteriormente (não excedendo 60 dias) submeter à aprovação do colegiado;

i. Responsabilizar-se pelos relatórios de avaliações destinados à CAPES;

j. Dar cumprimento às decisões do colegiado do programa, do DPG e dos demais órgãos superiores da UNIFAP;

k. Emitir certificados e/ou declarações de aproveitamento acadêmico de discentes;

l. Organizar e executar, juntamente com o colegiado e o DPG, os processos seletivos para ingresso no programa;

m. Apresentar ao colegiado os nomes dos docentes sugeridos pelo orientador, para compor a banca do exame de qualificação e defesa pública de dissertação ou tese;

n. Preparar documentação necessária à avaliação do programa pela CAPES e encaminhá-la à PROPESPG dentro dos prazos pré-estabelecidos;

o. Apresentar anualmente ao colegiado, prestação de contas da aplicação de recursos e financiamentos utilizados pelo programa.

p. Após aprovação da prestação de contas pelo colegiado, encaminhá-la para o DPG/PROPESPG.

q. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

 Art. 13. Compete ao Vice-Coordenador:

a. Substituir o Coordenador nas suas ausências e impedimentos, e sucedê-lo em caso de afastamento ou vacância do cargo;

b. Colaborar com o coordenador na preparação da programação acadêmica, na distribuição de carga horária em disciplina para os docentes e nas demais atividades que se fizerem necessárias para o bom andamento do programa.

DA COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DO CORPO DOCENTE

Art. 14. O corpo docente do PPGLET será constituído por professores portadores de título de doutor com experiência em docência, pesquisa e/ou extensão, com relevante produção científica na área e nas linhas de pesquisa do programa, formalmente credenciados pelo colegiado e classificados segundo as normas vigentes da CAPES.

§1º Os docentes serão categorizados como permanente, colaborador e visitante, de acordo com requisitos regimentais específicos e critérios mínimos de produção intelectual discriminados no Art. 15 deste Regimento e diretrizes vigentes da CAPES.

§2º O credenciamento do docente tem validade de quatro (4) anos, podendo ser renovado, a critério do colegiado do programa;

Art. 15. O credenciamento e o recredenciamento de docentes pelo colegiado do PPGLET terá como base os critérios mínimos listados abaixo, além dos já citados no artigo 14:

I. Atuar em atividades de pesquisas alinhadas à área de concentração do programa;

II.Apresentar mínimo de 04 (quatro) produtos na área de Linguística e Literatura nos últimos 04 (quatro) anos, a saber:

a. Artigo em periódico nacional e/ou internacional (classificados pelo Qualis CAPES entre A1 e B2);

b. Autoria e/ou organização de livro técnico-científico (considerando os critérios adotados para o Qualis Livros da mais recente avaliação da CAPES);

c. Capítulo de livro de caráter técnico-científico (considerando os critérios adotados para o Qualis Livros da mais recente avaliação da CAPES);

d. Tradução de livro ou capítulo de caráter técnico-científico ou de artigo científico.

III. Apresentar ao colegiado do PPGLET plano de trabalho para o quadriênio, incluindo:

a. Projeto de pesquisa;

b. Breve descrição de sua área de atuação;

c. Perspectiva de orientação;

d. Indicação de possíveis disciplinas do programa a serem ministradas.

 

§1º O colegiado deverá também levar em conta, para o credenciamento de docentes, o total e a proporção entre o número de docentes permanentes e colaboradores, bem como o número de docentes por linha de pesquisa, além do número de discentes e outros fatores que possam influenciar na avaliação do programa pelos órgãos competentes.

§2º O credenciamento de professor permanente se dará por meio de chamada específica, a ser publicada a critério do colegiado.

§3º A porcentagem de professores colaboradores não poderá exceder 30% (trinta por cento) do total de professores do programa.

§4º O credenciamento de professor colaborador será por indicação de docente permanente com a devida aprovação do colegiado.

Art. 16. O corpo docente do PPGLET passará por processo de avaliação interna do programa a cada 2 (dois) anos.

§1º Os docentes permanentes do PPGLET serão avaliados a cada 2 (dois) anos por uma Comissão Interna de Avaliação.

§2º O processo de avaliação interna do corpo docente do PPGLET ocorrerá no final e no meio do processo de avaliação quadrienal da CAPES.

§3º A Comissão Interna de Avaliação será constituída por no mínimo 2 (dois) professores do corpo docente do PPGLET, mais o Coordenador e/ou Vice-Coordenador do programa.

§4º A Comissão Interna de Avaliação terá como função avaliar os docentes do programa, segundo os critérios estabelecidos neste Regimento Interno, sendo o resultado dessa avaliação apresentado em reunião de colegiado para apreciação.

§5º Serão considerados itens de avaliação interna do programa:

a. produção científica na área de Linguística e Literatura, conforme o estabelecido no inciso II do art. 15 deste regulamento;

b. atividades de orientação;

c. atuação em atividades pedagógicas;

d. envolvimento dos docentes em atividades acadêmicas obrigatórias do programa, tais como: participação em reuniões, membros de comissões internas, entre outras.

§6º Após apresentação do resultado da avaliação dos docentes pela Comissão de Avaliação Interna, o colegiado adotará as medidas cabíveis, levando em consideração as necessidades de melhor atender as exigências da CAPES.

§7º O resultado da avaliação interna, após apreciação em reunião de colegiado, será encaminhado ao DPG e à PROPESPG para chancelamento da decisão de colegiado.

Art. 17. A avaliação da produção científica pela Comissão Interna será baseada no Currículo Lattes do docente.

DA SELEÇÃO DISCENTE E VAGAS

Art. 18. O colegiado estabelecerá uma Comissão de Seleção para o processo seletivo discente do PPGLET, constituída pelo Coordenador ou Vice-Coordenador do PPGLET e por 4 (quatro) docentes, sendo 2 (dois) membros da linha Literatura, Cultura e Memória e 2 (dois) membros da linha Diversidade Linguística na Amazônia.

§1º A Comissão de Seleção para o processo seletivo discente terá como função propor e executar o edital de seleção, incluindo todas as fases do processo seletivo, o qual deverá ser aprovado em colegiado antes de sua publicação.

§2o A Comissão de Seleção para o processo seletivo deve ser formada e homologada com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da publicação do edital de seleção.

Art. 19. Cabe ao colegiado do programa homologar no edital de seleção o número de vagas e a disponibilidade de orientadores.

Art. 20. No processo seletivo para ingresso de discente serão respeitadas as determinações da UNIFAP e de órgãos superiores quanto à política de cotas e reserva de vagas.

Parágrafo único. O colegiado do PPGLET, a cada processo seletivo, pode propor reserva de vagas (vagas supranuméricas) para candidatos indígenas, candidatos provenientes de comunidades tradicionais, bem como candidatos autodeclarados travestis, transexuais e transgêneros.

DA ADMISSÃO DISCENTE

Art. 21. Serão admitidos no PPGLET os candidatos aprovados no processo seletivo, conforme informações divulgadas no edital de seleção do programa.

Art. 22. O candidato ao PPGLET apresentará os documentos admissionais, conforme estabelecido no edital de seleção do programa.

DA MATRÍCULA DOCENTE

Art. 23. O candidato aprovado no processo seletivo deverá formalizar sua matrícula no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA), via sistema de registro de matrícula, de acordo com o calendário acadêmico definido pelo colegiado do PPGLET.

§1o A renovação de matrícula no PPGLET deverá ser feita semestralmente conforme o calendário do PPGLET.

§2o A renovação semestral da matrícula é ato obrigatório e de exclusiva responsabilidade do discente, considerado desistente do curso aquele discente que não a fizer.

DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

Art. 24. O trancamento de matrícula ocorrerá em duas modalidades:

I. Trancamento de atividades pedagógicas;

II. Trancamento integral do semestre.

Art. 25. O discente, com a anuência de seu orientador, poderá requerer formalmente à coordenação do programa o trancamento da matrícula em atividades pedagógicas, devendo a secretaria do programa comunicar o trancamento ao colegiado e ao DERCA.

§1o O trancamento de que trata o caput poderá ser realizado até transcorrer 1/3 (um terço) da carga horária da atividade pedagógica, através de requerimento formal.

§2o O trancamento de matrícula em uma mesma atividade pedagógica será permitido uma única vez durante o desenvolvimento do curso.

§3o Serão permitidos somente 2 (dois) trancamentos de atividades pedagógicas distintas ao longo de todo o curso.

§4o A solicitação de trancamento de matrícula em atividades pedagógicas não poderá ser requerida após terem decorridos 2/3 (dois terços) do período letivo em andamento, sendo vedado o trancamento de matrícula em atividades pedagógicas no último semestre do curso.

Art. 26. O trancamento integral do semestre poderá ser requerido somente a partir do segundo semestre letivo cursado, por um período de 01 (um) semestre letivo, através de requerimento formal à coordenação, com as devidas justificativas e com a anuência do orientador.

§1º A solicitação de trancamento integral do semestre será avaliada em reunião de colegiado.

§2º A solicitação de trancamento integral do semestre não poderá ser requerida após terem decorridos 2/3 (dois terços) do período letivo em andamento, sendo vedado o trancamento integral do semestre no último semestre do curso.

§3o No transcurso do período regimental necessário para a conclusão do curso, somente será admitido o trancamento da matrícula do semestre por uma única vez;

Art. 27. Concluído o período de trancamento do semestre, o discente deverá formalizar sua matrícula normalmente em conformidade com o calendário publicado.

§1º O candidato que, após encerrar trancamento de semestre, não realizar matrícula de reingresso será desligado automaticamente do programa, devendo o ato ser comunicado e registrado em ata de reunião do colegiado e no histórico escolar do discente.

§2º O desligamento deverá ser comunicado formalmente ao discente, ao seu orientador e ao DERCA

DAS BOLSAS DE ESTUDO

Art. 28. As bolsas de estudo serão distribuídas pelo PPGLET conforme a disponibilidade, seguindo critérios estabelecidos em edital específico e em consonância com normas das agências de fomento.

1o O processo de seleção dos bolsistas será realizado por uma Comissão de Bolsas, a qual será constituída por, no mínimo, 03 (três) membros, sendo presidente o Coordenador do programa, no mínimo 1 (um) representante dos docentes (professor permanente) escolhido pelo colegiado do programa e 1 (um) representante discente escolhido por seus pares.

2o A Comissão de Bolsas tem caráter permanente, com escolha de seus representantes a cada ano em reunião de colegiado.

3o Será de responsabilidade da Comissão de Bolsas realizar a elaboração do edital contendo os critérios para a seleção e a concessão das bolsas.

4o Qualquer assunto inerente a bolsas de estudo, qual seja: redistribuição, substituição, cancelamento, apuração de irregularidades etc., deverá ser apreciado pela Comissão de Bolsas.

5o O PPGLET não garante bolsas de estudos.

Art. 29. Discentes bolsistas não podem apresentar nenhuma reprovação em disciplina, tampouco perder o prazo estipulado para o exame de qualificação e para a defesa da dissertação, sob pena de perda da bolsa.

Art. 30. O período máximo para fazer jus à bolsa de estudos é de até 24 meses.

Art. 31. Discentes bolsistas deverão cumprir obrigatoriamente estágio docente.

Art. 32. Casos omissos serão apreciados pela Comissão de Bolsas e apresentados ao colegiado do PPGLET para deliberação.

DO CORPO DISCENTE

Art. 33. O corpo discente do PPGLET é classificado em duas categorias:

I. Discente Regular: formado por discentes portadores de diplomas de graduação, aprovados e classificados no processo seletivo, matriculados na forma do Regimento do programa e em dia com suas obrigações administrativo-acadêmicas:

II. Discente Especial: formado por discentes portadores de diploma de graduação que tenham requerido matrícula em disciplina específica e obtido aceite do professor responsável pela disciplina, bem como o deferimento da coordenação do programa.

§1º O discente regular poderá se matricular em disciplinas de programas de pós-graduação da UNIFAP e/ou outras instituições de ensino superior, com anuência do seu orientador, mediante requerimento à coordenação do PPGLET e deferimento pela coordenação do programa ofertante da disciplina.

§2º O discente especial faz parte do corpo discente em condições excepcionais, mas sujeito às mesmas normas aplicadas aos discentes regulares referentes às atividades pedagógicas.

Art. 34. Cabe ao discente regular:

Cumprir os créditos necessários em disciplinas obrigatórias, optativas e atividades complementares;

a. Apresentar relatórios semestrais de atividades, em formulário fornecido pelo PPGLET, com anuência do orientador, à coordenação do programa;

b. Matricular-se, semestralmente;

c. Cumprir integralmente datas e prazos estabelecidos pelo programa;

d. Apresentar versão prévia da dissertação contendo, pelo menos, 2 (dois) capítulos, no exame de qualificação.

e. Defender a dissertação em local e sessão pública submetendo-a a avaliação de uma banca examinadora.

f. O discente regular deverá assinar declaração, comprometendo-se a não realizar plágio em seus trabalhos acadêmicos e demais atividades relativas ao programa.

Art. 35. Discentes especiais poderão ser admitidos nas disciplinas, desde que haja oferta de vagas.

§1o A admissão do discente ao PPGLET ficará condicionada ao parecer favorável do docente responsável pela disciplina.

§2o O discente especial poderá cursar, no máximo, 3 (três) disciplinas no programa.

§3o Os requisitos para inscrição de discentes especiais serão divulgados a cada semestre pela coordenação do PPGLET.

§4o O ingresso do discente especial como discente regular no programa fica condicionado à aprovação em processo seletivo.

§5o O período letivo cumprido pelo discente na condição de discente especial não será considerado no cômputo do tempo máximo para a conclusão dos prazos do programa, quando do seu ingresso como discente regular.

DO TEMPO DE PERMANÊNCIA NO CURSO

Art. 36. A duração do curso será de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da primeira matrícula.

§1o A solicitação de prazo complementar ao período máximo de 24 meses para conclusão do curso, encaminhada pelo discente à coordenação, com o aval do orientador e antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do fim do semestre letivo, deverá vir acompanhada de justificativa formal e do cronograma de atividades até a data prevista de defesa.

§2o No caso do pedido de prazo complementar ser superior a 2 (dois) meses, deverá vir também acompanhado da versão atualizada da dissertação.

§3o Concessões de prazo complementar a alunos bolsistas não implicam, sob nenhuma hipótese, a continuidade da bolsa.

§4o Em caso de trancamento integral do semestre, é vedado ao discente o requerimento de prazo complementar.

§5o Casos excepcionais de pedidos que extrapolem o prazo estabelecido no caput do artigo serão analisados pelo colegiado.

DO DESLIGAMENTO DISCENTE

Art. 37. O desligamento do discente será decidido e homologado pelo colegiado do programa na ocorrência de quaisquer dos seguintes motivos:

a. Não ter efetivado matrícula, sem justificativas formais e procedentes, durante o período definido no calendário do PPGLET;

b. Ter sido reprovado em uma única atividade pedagógica por 2 (duas) vezes, ou em mais de 2 (duas) atividades pedagógicas distintas durante o curso;

c. Não ter cumprido uma segunda data-limite para o seu exame de qualificação definida pelo colegiado do programa, após não tê-lo apresentado no prazo estipulado por este Regimento;

d. Ter sido reprovado duas vezes no exame de qualificação;

e. Ter ultrapassado o prazo máximo estipulado no art. 38;

f. Ter praticado fraude e/ou plágio nos trabalhos de verificação de aprendizagem ou no desenvolvimento da dissertação;

g. Ter violado os princípios éticos que regem o funcionamento do curso e as relações de convivência dentro do ambiente universitário e institucional;

h. A pedido do discente, mediante notificação na qual constará a exposição de motivos;

i. A pedido do orientador, devido ao não cumprimento das atividades propostas, resguardado ao discente o direito à ampla defesa e ao contraditório.

DO REINGRESSO

Art. 38. O reingresso de discente ocorrerá mediante aprovação em novo processo seletivo.

§1º Em caso de reingresso em prazo inferior a 24 (vinte quatro) meses, o discente terá, mediante requerimento, aproveitamento das atividades executadas anteriormente, incluindo o exame de qualificação, desde que mantido o mesmo projeto de pesquisa.

§2º Em caso de reingresso em prazo superior a 24 (vinte quatro) meses, o discente deverá cumprir todos os prazos e atividades do programa.

§3º O reingresso será vetado caso o motivo do desligamento seja enquadrado nas alíneas “f” e “g” do Art. 39.

DA ORIENTAÇÃO

Art. 39. O discente do PPGLET, obrigatoriamente, terá a supervisão de um orientador.

Art. 40. O orientador deverá estar devidamente credenciado no PPGLET, seja como permanente ou colaborador.

Art. 41. O colegiado poderá homologar a indicação de co-orientador, em casos específicos, quando solicitado e justificado pelo orientador.

§1º Poderão atuar como co-orientadores, mediante aprovação pelo colegiado do programa, docentes do próprio programa, docentes e pesquisadores da UNIFAP e de outras instituições científicas.

§2º No caso de cessar a co-orientação antes da conclusão do curso pelo discente, o colegiado deverá ser formalmente comunicado, com as devidas justificativas.

Art. 42. Compete ao orientador:

a. Definir, com o orientando, plano de trabalho e calendário de orientações, com vistas a atender aos prazos de conclusão do curso;

b. Acompanhar o desempenho acadêmico do discente, orientando-o na escolha e no desenvolvimento das atividades, no aperfeiçoamento do projeto de pesquisa e na elaboração da dissertação;

c. Promover a integração do aluno em projetos e grupos de pesquisa do programa;

d. Encaminhar à coordenação do PPGLET, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, autorização dos textos para qualificação e defesa de dissertação, com indicação de nomes para a banca examinadora, bem como de data e horário;

e. Encaminhar versão definitiva da dissertação para homologação pelo colegiado, atendendo ao prazo regimental do programa e respeitando as exigências da banca examinadora, sob pena de desligamento do discente do programa, caso o prazo não seja cumprido.

Art. 43. A substituição do orientador pode ser solicitada a pedido do orientando ou a pedido do próprio orientador, mediante justificativa por meio de requerimento formal dirigido ao colegiado do programa, que deliberará sobre a solicitação.

DO CURRÍCULO, ATIVIDADES E CRÉDITOS

Art. 44. O Currículo do PPGLET oferece disciplinas visando uma formação acadêmica ampla na área de Linguística e Literatura.

Art. 45. Três grupos fundamentais de atividades pedagógicas compõem o currículo do programa, a saber:

a. Disciplinas obrigatórias;

b. Disciplinas optativas;

c. Disciplinas eletivas.

§1o Consideram-se as disciplinas obrigatórias aquelas que representam o suporte básico à formação acadêmico-científica do discente.

§2o Consideram-se disciplinas optativas aquelas que compõem as linhas de pesquisa do PPGLET e a área de atuação do discente.

§3o Consideram-se disciplinas eletivas aquelas cursadas em outros programas de pós-graduação.

Art. 46 O currículo, no nível de Mestrado, integraliza 24 (vinte e quatro) créditos, dos quais 6 (seis) são créditos em disciplinas obrigatórias da linha de pesquisa; 9 (nove) créditos em disciplinas optativas e/ou eletivas; 3 (três) créditos em atividades complementares; 2 (dois) créditos em exame de qualificação e 4 (quatro) créditos na defesa da dissertação.

§1o Os créditos cursados em atividades pedagógicas do PPGLET como aluno especial serão aproveitados no programa, considerando o disposto nos Art. 35 a 37.

§2o O aproveitamento de créditos ocorrerá se a disciplina a ser creditada tiver sido cursada em período inferior a 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 47. A equivalência entre número de créditos e carga horária é definida no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UNIFAP.

Art. 48. O colegiado do programa poderá decidir e implementar ajustes curriculares, os quais deverão ser informados à PROPESPG no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da sua implementação, acompanhados de justificativas e atas das reuniões do colegiado em que tais ajustes tenham sido aprovados.

Art. 49. Créditos obtidos em disciplinas de outros programas de pós-graduação serão aproveitados, desde que o discente tenha obtido aprovação com menção correspondente a um rendimento acadêmico igual ou superior a 70% (setenta por cento), além da frequência mínima de 75% nas atividades referidas.

Art. 50. Créditos de disciplinas cursadas em nível de especialização (lato sensu) não serão aceitos para aproveitamento de créditos.

DO ESTÁGIO DOCENTE

Art. 51. O Estágio Docente é obrigatório a todos os discentes bolsistas do programa e opcional aos demais discentes.

Art. 52. O Estágio Docente deve ser cumprido, preferencialmente, na própria UNIFAP, em seus departamentos e campi, em disciplinas de graduação.

§1o O Estágio Docente deve ser supervisionado pelo professor responsável pela disciplina da graduação em que o discente cumpre os créditos.

§2o O Plano de Trabalho para o Estágio Docente deve ser elaborado pelo discente, supervisionado pelo professor responsável pela disciplina da graduação e homologado pelo orientador.

§3o O Estágio Docente deve ser cumprido em um único semestre, em uma única disciplina.

DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 53. Consideram-se atividades complementares:

a. Autoria e/ou co-autoria de artigos científicos publicados em revistas indexadas pela Capes (Qualis A1-B5 da área de Linguística e Literatura);

b.Apresentação de trabalho, com publicação de texto completo em anais, em evento em científico da área de Linguística e Literatura.

c. Atividades extensionistas praticadas em comunidades quilombolas, indígenas e/ou ribeirinhas.

Parágrafo único. Para efeito de concessão de créditos, serão consideradas somente as atividades desenvolvidas durante a permanência do discente no PPGLET.

Art. 54. Para efeito dos cômputos de créditos para atividades complementares, considerar-se-á a seguinte distribuição:

a. 3 (três) créditos para autoria e/ou co-autoria de artigos científicos em revistas indexadas pela Capes, Qualis A1-B2, limitando-se à concessão de 3 (três) créditos;

b. 2 (dois) crédito para autoria e/ou co-autoria de artigos científicos em revistas indexadas pela Capes, Qualis B3-B5, limitando-se à concessão de 2 (dois) créditos;

c. 1 (um) crédito para apresentação de trabalho, com publicação de texto completo em anais de evento científico da área de Linguística e Literatura, limitando-se à concessão de 1 (um) crédito;

d. 1 (um) crédito para organização de evento científico da área de Linguística e Literatura, limitando-se à concessão de 1 (um) crédito.

e. 1 (um) crédito para atividades extensionistas praticadas em comunidades quilombolas, indígenas e/ou ribeirinhas.

Parágrafo único. A solicitação de crédito(s) dar-se-á por meio de requerimento a ser apresentado à coordenação do PPGLET.

DO SISTEMA DE CRÉDITOS

Art. 55. O sistema de créditos e o modo de verificação da aprendizagem serão os previstos no Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UNIFAP, respeitando-se a flexibilidade para adaptação às exigências e à natureza do PPGLET.

Art. 56. Os docentes das atividades pedagógicas deverão registrar as notas finais dos alunos, segundo o calendário acadêmico.

Parágrafo único. A revisão de notas das atividades pedagógicas e recurso à segunda chamada segue a Resolução n. 026/2011-CONSU/UNIFAP.

Art. 57. O discente do PPGLET é obrigado a entregar relatório semestral de atividades, assinado pelo respectivo orientador, de acordo com o calendário acadêmico do programa.

Parágrafo único. A entrega do relatório deverá ser protocolada na secretaria do PPGLET, de acordo com o calendário acadêmico do programa.

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 58. O exame de qualificação é obrigatório para todos os discentes regulares do PPGLET.

Parágrafo único. O exame de qualificação tem por objetivo avaliar a pesquisa em desenvolvimento, a partir de resultados parciais ou totais apresentados pelo discente.

Art. 59. O discente deve submeter o exame de qualificação em 18 (dezoito) meses após seu ingresso no PPGLET, tendo já integralizados todos os créditos de disciplinas.

§1o O discente, com anuência do orientador, encaminhará à secretaria do programa, com antecedência mínima de 30 dias, em requerimento específico, a versão prévia da dissertação, com indicação de data e nomes para compor a banca examinadora. A banca examinadora será composta pelo orientador, que atuará como presidente da sessão, por dois membros avaliadores e por dois membros suplentes.

§2o A versão prévia da dissertação deve conter minimamente:

a. Texto introdutório em que constem a apresentação da proposta, os objetivos (geral e específicos), a metodologia empregada, a revisão de literatura e o cronograma de execução;

b. Ao menos dois capítulos da dissertação, em que constem os resultados parciais ou totais da pesquisa em desenvolvimento.

§3oA versão prévia da dissertação deve ser formatada segundo “Diretrizes para apresentação de dissertação do PPGLET”, disponibilizadas pela secretaria do programa.

Art. 60. O exame de qualificação ocorrerá em sessão fechada, e consistirá em arguição e análise dos documentos pela banca examinadora.

Art. 61. Realizada a sessão, a banca examinadora emitirá parecer favorável ou não ao texto apresentado na qualificação.

§1o Em caso de parecer desfavorável, a banca examinadora deve estabelecer novo prazo, que não pode exceder 2 (dois) meses, para a realização de um segundo e último exame de qualificação.

§2o Em caso de segundo parecer desfavorável ao o texto apresentado, o discente será automaticamente desligado do PPGLET.

DA DEFESA DA DISSERTAÇÃO

Art. 62. O discente, com anuência do orientador, deve requerer à secretaria do PPGLET a defesa da dissertação com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para a sua realização.

§1º A defesa da dissertação está condicionada à integralização de todos créditos de disciplina, de atividades complementares e dos créditos referentes à qualificação.

§2º No requerimento para defesa da dissertação, o discente deve encaminhar 5 (cinco) cópias impressas e 1 (uma) cópia digital do texto a ser avaliado, para posterior distribuição aos membros da banca.

§3º É de inteira responsabilidade do discente e de seu orientador o convite aos membros da banca examinadora.

Art. 63. A defesa da dissertação deve se dar em sessão pública.

§1º Em caso de apresentação da dissertação, o discente terá até 20 (vinte) minutos para fazê-la.

§2º Cada examinador terá cerca de 30 (trinta) minutos para análise, arguição e debate com o discente.

§3º Ao término da arguição de cada examinador, o discente em avaliação terá até 20 minutos para suas considerações.

§4º Ao término das considerações finais, o presidente da banca encerrará a sessão pública

DA COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

Art. 64. A dissertação deve ser julgada por banca examinadora constituída pelo orientador, que será o presidente da banca, por mais 2 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, todos portadores de título de doutor ou equivalente.

§1o A escolha da banca examinadora deve-se dar em comum acordo entre o orientador e seu orientando.

§2o A banca examinadora deve ter no mínimo 1 (um) membro titular externo ao PPGLET, preferencialmente de outra IES.

§3o A participação do membro externo poderá ser realizada através de videoconferência, caso o mesmo não seja residente ou não esteja na cidade sede do PPGLET no momento da defesa da dissertação.

§4o A participação presencial do membro externo residente em outra cidade poderá ser custeada com verba do PROAP/CAPES, através da aquisição de passagens e diárias, condicionada à existência de recursos no período solicitado.

DA APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

Art. 65. A dissertação é considerada aprovada com o parecer favorável emitido pela banca examinadora.

Art. 66. A dissertação é considerada reprovada com o parecer desfavorável emitido pela banca examinadora.

§1o Em caso de reprovação da dissertação, poderá ser concedida, por recomendação da banca, uma segunda oportunidade de apresentação pelo discente de uma nova versão da dissertação.

§2o O encaminhamento, ao PPGLET, pelo discente da nova versão da dissertação, bem como o agendamento da defesa, deverá ocorrer no período máximo de 3 (três) meses, a contar da data da primeira defesa.

§3o O agendamento de nova defesa não pode ultrapassar 30 (trinta) meses, contados da data da primeira matrícula.

§4o A não submissão de nova versão da dissertação, acompanhada do agendamento da defesa, à secretaria do programa, no prazo estabelecido, resulta em reprovação do discente e seu consequente desligamento do PPGLET.

§5o No caso de uma segunda reprovação, o discente é desligado do PPGLET.

Art. 67. Após a aprovação, o discente terá até 30 (trinta) dias, a contar da data da defesa, para entregar a versão definitiva da dissertação.

§1o. O discente deve entregar à secretaria do PPGLET 2 (dois) exemplares impressos da versão definitiva da dissertação, segundo as “Diretrizes para apresentação de dissertação do PPGLET”. Esses exemplares serão destinados à coordenação do programa e à Biblioteca Central da UNIFAP.

§2o À coordenação do PPGLET deve ser entregue também CD com 1 (uma) cópia digital em PDF.

§3o As correções para a versão definitiva da dissertação são de responsabilidade do discente, devendo ter a anuência formal do orientador.

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO E DA NORMATIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

Art. 68. A Dissertação deverá ser apresentada conforme as “Diretrizes para apresentação de dissertação do PPGLET”, disponibilizadas pela secretaria do programa.

Parágrafo único. A dissertação poderá ser redigida em língua portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa, devendo obrigatoriamente conter 1 (um) resumo em língua portuguesa e 1 (um) resumo em língua distinta daquela usada no corpo da dissertação, acompanhados de até 5 (cinco) palavras-chave nos idiomas dos resumos .

DA TITULAÇÃO E DO DIPLOMA

Art. 69. Para obtenção do grau de Mestre em Letras, o discente deverá ter cumprido, no prazo estabelecido pelo programa, as seguintes exigências:

a. Ter integralizado os créditos em disciplinas e atividades complementares;

b. Ter obtido aprovação no exame de qualificação;

c. Ter sua dissertação aprovada por uma banca examinadora;

d. Ter sua dissertação homologada em reunião do colegiado do programa;

e. Estar em dia com suas obrigações na unidade acadêmica e junto às instituições conveniadas.

Parágrafo único. A homologação da dissertação pelo colegiado é realizada somente após a entrega da versão definitiva do texto e cumpridas todas as exigências regimentais.

Art. 70. Depois de aprovada a dissertação e cumpridas as exigências regimentais, o colegiado homologará o texto e concederá o grau de Mestre em Letras ao discente

Art. 71. Após a homologação a coordenação do programa encaminhará processo à PROPESPG solicitando a emissão do Diploma.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 72. Os recursos financeiros poderão ser provenientes de dotações orçamentárias da UNIFAP, destinadas aos cursos de pós-graduação, e das instituições conveniadas; de doações e subvenções de outros órgãos e entidades públicas ou privadas; de agências de fomento e amparo a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

§1o A utilização de recursos financeiros provenientes de dotações específicas ao PPGLET será de responsabilidade da coordenação do programa, que poderá definir as prioridades para aplicação dos recursos, devendo estes serem preferencialmente aplicados na melhoria e/ou na viabilização das atividades do programa.

§2o Os recursos financeiros provenientes de dotações específicas ao PPGLET poderão ser compartilhados entre os membros do colegiado para aplicação em suas atividades exclusivas do programa, não sendo permitida sua aplicação para outros fins que não as do programa.

§3o A coordenação do PPGLET deve apresentar ao colegiado, no início de cada ano letivo, após dotação orçamentária, um planejamento para utilização dos recursos financeiros do programa correspondente ao ano em exercício, devendo este ser aprovado pelo colegiado;

§4o Será também de responsabilidade da coordenação do PPGLET apresentar ao colegiado a prestação de contas da utilização dos recursos financeiros ao final da cada ano letivo ou início do ano seguinte ao seu exercício.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 73. O espaço físico para o funcionamento do colegiado, da coordenação e da secretaria do PPGLET está situado no Campus Marco Zero do Equador da UNIFAP.

Art. 74. Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pelo colegiado do programa.

Art. 75. O presente Regimento entra em vigor a partir da sua aprovação pelo Conselho Universitário da UNIFAP.

 

Aprovado na 2ª Reunião Ordinária do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLET), realizada em 24 de maio de 2019.