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Convite para Audiência Pública – Parceria MPAP e CDH/UNIFAP

O Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (CDH/UNIFAP), promoverá uma Audiência Pública para debater os efeitos do uso do mercúrio na Amazônia e a necessidade de regulamentação nacional sobre o tema, em cumprimento à Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

A iniciativa faz parte de um Projeto da Rede Amazônica de Clínicas Direitos Humanos, cujas instituições participantes são Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade do Oeste do Pará (UFOPA) e Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

A Audiência Pública ocorrerá no dia 06 de setembro de 2022, a partir das 09h:00, no Anfiteatro da UNIFAP, com exposição de dados e informações por pesquisadoras(es), sobre os efeitos do uso de mercúrio na região amazônica e suas consequências para saúde humana, bem como a apresentação de uma minuta legislativa de autoria da equipe da Rede Amazônica de Clínicas Direitos Humanos.

A Audiência Pública será realizada no formato híbrido e transmitida pelo Canal do MPAP no Youtube, de forma simultânea, para as pessoas que tiverem interesse em acompanhar de forma remota. O acesso será pelo link:

https://www.youtube.com/c/canalmpap/live

Participarão desta Audiência membros do Ministério Público estadual e federal, professores e pesquisadores locais e regionais, representantes do Poder Legislativo municipal, estadual e federal, do Poder Judiciário, de órgãos ambientais, de organizações não governamentais, de estudantes, e da sociedade civil interessada no tema.

No dia 5 de setembro de 2022, as 08h:30m, no Anfiteatro da UNIFAP, ocorrerá a abertura e programação prévia da Audiência Pública, incluída no XIV Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, com apresentação de pesquisas realizadas sobre o uso e efeitos do mercúrio na Amazônia e no Brasil.

A intenção é mobilizar cerca de 100 pessoas nos encontros dos dias 05 e 06 de setembro, que serão abertos ao público, gratuitos, e debaterão temas comuns à região amazônica com repercussão social e ambiental.

Quem tiver interesse em certificar sua participação, inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/zwaiDs8hg5AG8Ves7

Para leitura do Regimento da Audiência Pública, acessar:

Publicação no diário do regimento da audiência pública

luizlj

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