Em decorrência de inúmeros problemas com as solicitações de contratação, prorrogação e extinção de contrato de professores substitutos, além da necessidade de regulamentar tais procedimentos, melhorando assim o controle e o devido cumprimento da legislação que trata dos contratos dos professores substitutos, e principalmente evitando que tais atos sejam recusados e/ou considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da União, esta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa os procedimentos a serem adotados para as referidas requisições.
As solicitações de contratação, prorrogação, extinção de contratos, bem como mudança de regime de trabalho de professores substitutos deverão ser efetuadas pelas coordenações dos cursos, através de memorando eletrônico, diretamente para seus Departamentos Acadêmicos que deverão formalizar a solicitação em processo administrativo, cadastrado no SIPAC, em nome do professor substituto, e depois encaminhar para a Pró-Reitoria de Graduação – Prograd, que após analisar e aprovar encaminhará o processo para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progep, que executará a devida solicitação.
Com a finalidade de regulamentar, instruir e orientar, segue em anexo a este Memorando Circular o “Manual de Procedimentos e Instruções para Contratação, Prorrogação e Extinção de Contrato de Professor Substituto”. Este manual também contém os formulários que deverão ser anexados ao memorando eletrônico que a Coordenação do Curso deverá encaminhar aos seus respectivos Departamentos Acadêmicos, conforme os tipos de solicitações descritos abaixo:
Da contratação
a) Formulário de Solicitação de Contratação de Professor Substituto (Anexo I);
b) Ata da Reunião do Colegiado do Curso aprovando a solicitação de contratação de professor substituto;
c) Cópia de comprovante de afastamento do docente titular cuja vaga será vinculada ao
professor substituto solicitado (Ex: Portaria de afastamento, portaria de vacância, etc.)
Da prorrogação do contrato
a) Formulário de Solicitação de Renovação de Professor Substituto (Anexo II);
b) Ata da Reunião do Colegiado do Curso aprovando a solicitação de renovação do professor substituto;
c) Cópia de comprovante de afastamento do novo docente titular cuja vaga será vinculada ao professor substituto (para o caso de vincular o professor substituto a um novo docente efetivo)
Da extinção do contrato
Pelo término do prazo contratual
a) Formulário de Solicitação de Não Renovação de Contrato de Professor Substituto (Anexo III);
b) Ata da Reunião do Colegiado do Curso aprovando o encerramento, por término do prazo contratual, do contrato do professor substituto;
c) Termo de Ciência de Encerramento de Contrato devidamente assinado pelo professor
substituto e pelo coordenador do curso (Anexo IV).
Por iniciativa do contratado
a) Formulário de Solicitação de Rescisão de Contrato de Professor Substituto (Anexo V);
b) Ata da Reunião do Colegiado do Curso aprovando a rescisão do contrato do professor substituto;
c) Pedido de Rescisão de Contrato por iniciativa do professor substituto, devidamente assinado pelo professor substituto e pelo coordenador do curso (Anexo VI).
Por iniciativa da Unifap
a) Formulário de Solicitação de Rescisão de Contrato de Professor Substituto (Anexo V);
b) Ata da Reunião do Colegiado do Curso aprovando a rescisão “antecipada” do contrato do professor substituto;
c) Termo de Ciência de Rescisão de Contrato (Anexo VII), devidamente assinado pelo professor substituto e pelo coordenador do curso. No caso da recusa de assinatura do professor substituto, solicitar a assinatura de duas testemunhas.
Da alteração de regime de trabalho
a) Formulário de Solicitação de Alteração de Regime de Trabalho de Professor Substituto (Anexo VIII);
b) Ata da Reunião do Colegiado do Curso aprovando a alteração do regime de trabalho do professor substituto;
c) Pedido de Alteração de Regime de Trabalho, devidamente assinado pelo professor substituto e pelo coordenador do curso (Anexo IX ) ou
d) Termo de Ciência de Alteração de Regime de Trabalho, devidamente assinado pelo professor substituto e pelo coordenador do curso (Anexo X ).
Para esclarecimentos de dúvidas a Divisão de Cálculo Trabalhista/Divisão de Ingresso e Progressão da Progep estará à disposição para esclarecimento de dúvidas.
DOCUMENTOS PERTINENTES