LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE Envio do Atestado via SouGov (em até 5 dias do início do afastamento)Envio do Atestado fora do prazo Solicitação de Perícia em TrânsitoSolicitação de remoção por motivo de saúde; PERÍCIAS Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 3ª Edição PERÍCIA ADMISSIONAL Portaria SRT_MGI Nº 4.515, de 26 de junho de 2024 Portaria SRT-MGI Nº 7.809, de 12 de setembro 2025