Licença Tratamento Saúde

• Envio do Atestado via SouGov (em até 5 dias do início do afastamento)

• Envio do Atestado fora do prazo 

• Solicitação de Perícia em Trânsito

• Solicitação de remoção por motivo de saúde;

Perícia

MANUAL DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL – 3ª EDIÇÃO

Perícia Admissional

PORTARIA SRT_MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – PORTARIA SRT_MGI Nº 4

PORTARIA SRT-MGI Nº 7.809, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – PORTARIA SRT-MGI Nº 7.809