Após o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados do início do afastamento, o SouGov não permite mais o envio de atestados médicos ou odontológicos. Nessa hipótese, o servidor deverá solicitar a avaliação do atestado apresentado fora do prazo por meio de processo administrativo no SIPAC, apresentando a justificativa para o envio intempestivo, acompanhada da documentação comprobatória pertinente, quando houver (como, por exemplo, internação hospitalar, procedimento cirúrgico ou comprovante de indisponibilidade do sistema). A justificativa será analisada pela equipe de saúde da Unidade SIASS, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento da solicitação, conforme o fluxo descrito a seguir.

Fundamentação Legal

• Decreto nº 7.003/2009, art. 4º, §5º.

Documentos necessários

O processo deverá conter obrigatoriamente:

• Requerimento de solicitação de avaliação do atestado apresentado fora do prazo;
• Atestado médico;
• Documento que comprove o motivo que impossibilitou o envio do atestado dentro do prazo legal, quando houver (declaração de internação, relatório médico, documento hospitalar, entre outros)

ETAPA 1

Abrir o processo no SIPAC

Acesse:

SIPAC → Protocolo → Cadastrar Processo

Preencha os campos conforme abaixo:

Após conferir os dados, clique em Continuar.

ETAPA 2

Anexar o atestado médico

Na tela Informar Documento, preencher:

Na seção Anexar Documento Digital, informar:

• Data do documento;
• Data do recebimento;
• Tipo de conferência: Cópia Simples;
• Selecionar o arquivo digital do atestado.

Em seguida, clicar em Adicionar Documento.

ETAPA 3

Inserir os demais documentos

Repita o procedimento anterior para anexar:

• Requerimento de solicitação (informando telefone e e-mail para contato);
• Documento comprobatório que justifique o envio intempestivo do atestado, quando houver.

Após anexar todos os documentos, clique em Adicionar Documento.

ETAPA 4

Assinar os documentos

Após inserir todos os documentos:

• clicar em Adicionar Assinante;
• selecionar Minha Assinatura;
• assinar todos os documentos anexados;
• clicar em Continuar.

Importante: O processo somente poderá ser enviado após todos os documentos estarem assinados.

ETAPA 5

Encaminhar o processo

Verifique se você consta como interessado no processo.

Na tela de movimentação:

• selecionar Outra Unidade;
• informar como destino:

SIASS/UNIFAP

Depois clicar em:

Continuar → Confirmar

ETAPA 6

Análise do SIASS

Recebido o processo, a Unidade SIASS realizará:

• conferência da documentação apresentada;
• análise da justificativa do envio fora do prazo;
• decisão quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido.

Caso a solicitação seja deferida, será realizado o agendamento da perícia oficial, quando necessária.

O servidor será comunicado preferencialmente por telefone e/ou e-mail.

Quando não for possível realizar contato, a ciência ocorrerá por meio do próprio processo administrativo, que será devolvido à unidade de exercício do servidor, concedendo-se prazo de até 3 (três) dias úteis para ciência.

ETAPA 7

Perícia Oficial

Quando houver necessidade de perícia médica oficial:

• será realizada a avaliação pericial;
• será emitido o laudo oficial;
• o SIASS encaminhará o resultado à chefia imediata para ciência;
• concluídas as providências, o processo será encerrado.

Dúvidas: siass@unifap.br