Meio ambiente cultural e legislação do patrimônio arqueológico são abordados em minicurso

Nos dias 08 e 09 de julho do corrente ano, a docente Ana Cristina Rocha Silva, membro do Colegiado de História, ministrou o minicurso intitulado O aspecto cultural do meio ambiente e a proteção do patrimônio arqueológico: legislação e perspectivas de proteção. O evento objetivou difundir o aspecto cultural do meio ambiente e esclarecer que o mesmo constitui-se como um macrobem composto por elementos da natureza e da cultura, abarcando aspectos que estão para além das características verdes enraizadas na percepção do senso comum, tal como ensinam Souza Filho (1999), Silva (2000) e Soares (2007). Sustentado por essa discussão, o minicurso objetivou, ainda, apresentar a legislação que rege os bens arqueológicos no Brasil, de forma a sustentar que tais bens possuem uma “proteção qualificada” (Soares, 2007, p. 16) e que, por conta disso, seu manuseio e gestão estão disciplinados pela legislação ambiental e por uma série de outros dispositivos legais.

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Em Oiapoque, é comum a descoberta fortuita de sítios arqueológicos na área urbana, rural ou nas terras indígenas do município e, em virtude da ausência de conhecimento da legislação que rege esses bens culturais por parte da população, muitos desses sítios acabam sendo depredados. A consideração dessa realidade é que motivou a oferta do minicurso por parte da professora Ana Cristina Rocha Silva, que fez seu mestrado na área do Direito Ambiental e Políticas Públicas, especializando-se nas discussões concernentes à proteção do patrimônio cultural.

O público alvo do minicurso foram os acadêmicos do curso de História, no entanto, discentes de outros cursos interessados na temática também puderam participar. O evento foi organizado com o apoio da Associação Nacional de História – Seção Amapá, do Colegiado de História do Campus Binacional e dos discentes do curso de História. A importância do tema e o interesse dos participantes pelas discussões abordadas no minicurso justificam a continuidade dos debates voltados à temática. Por conta disso, pretende-se, em breve, ofertar outros eventos do tipo, de forma a disseminar a legislação destacada e, sobretudo, fomentar a educação patrimonial, uma vez que o meio especializado já sinaliza que a existência de uma série de dispositivos legais, por si só, não é o suficiente para proteger e promover o patrimônio arqueológico.

 

Referências

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 3. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2000.

SOARES, Inês Virgínia Prado Soares. Proteção Jurídica do Patrimônio Arqueológico no Brasil: fundamentos para efetividade da tutela em face de obras e atividades impactantes. Erechim: Halibis, 2007.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens culturais e proteção Jurídica. 2.ed. Porto Alegre: EU/Porto Alegre, 1999.

 

Texto redigido pela Profª. Ana Cristina Rocha.

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