O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, doravante denominado NEAB, vinculado à Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) é constituído por núcleos, grupos de pesquisas e grupos de extensão devidamente certificados, tem por finalidade:
I – Promover a produção e disseminação do conhecimento sobre a população negra, particularmente do estado do Amapá, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.
II – Estimular o desenvolvimento de políticas de diversidade étnico-racial, de promoção da igualdade e de valorização das populações de matriz africana;
III – Estabelecer relações de cooperação técnico-científica com instituições federais, estaduais, municipais e particulares, bem como internacionais visando à consecução de seus objetivos;
IV – Sensibilizar a comunidade acadêmica (professores, acadêmicos e técnico-administrativos em educação) acerca das alterações promovidas nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996, Art. 26 A, CNE/CP 001/2004, e da Resolução n. 003/2004) que definem as diretrizes curriculares nacionais para educação das Relações Étnico-raciais e ensino da História Afro-brasileira e Africana, bem como sobre a Lei n. 12.711/2012 – intitulada como “Lei de Cotas” – e Resolução n. 008/2012- CNE/CP – a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.