O NEAB tem como objetivos específicos:
I- Contribuir para a ampliação do debate e do alcance das Políticas de Ações Afirmativas no âmbito da UNIFAP.
II- Instituir uma Comissão Permanente de Operacionalização, Acompanhamento e Avaliação das Ações Afirmativas no que tange as relações étnico-raciais no interior da UNIFAP, a fim de monitorar a implementação das políticas de ações afirmativas no âmbito dos serviços, programas, editais, projetos e ações envolvidas com base no tripé ensino-pesquisa-extensão;
III- estimular e apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão voltados para as temáticas étnico-raciais, especialmente do estado do Amapá;
IV- Incentivar a criação e oferta de cursos de formação continuada para docentes da rede pública de ensino e da instituição sede, bem como para servidores públicos e sociedade civil, relacionados à temática étnico-racial;
V- Promover, sistematicamente, seminários e outros fóruns de discussão envolvendo professores da UNIFAP e demais instituições de ensino do Amapá, e segmentos da sociedade civil, visando a formação de uma sociedade reconhecedora e respeitadora da diversidade étnico-racial brasileira e amapaense;
VI- Organizar, catalogar e disponibilizar materiais produzidos através de diversos projetos de ensino, pesquisa e extensão vinculados ao NEAB, visando disseminar conhecimentos acerca das temáticas a ele concernentes;
VII- Proporcionar ações que contribuam para disseminar o debate acerca das temáticas: diversidade étnica, cultural, de gênero, sexual, religiosa, visando à promoção da igualdade étnico-racial através do combate ao racismo, preconceito e todas as formas de discriminação correlatas;
VIII- Produzir materiais pedagógicos que auxiliem a comunidade escolar e professores (as) no desenvolvimento de atividades vinculadas às temáticas desenvolvidas pelo NEAB;
IX- Divulgar resultados de atividades desenvolvidas pelo Núcleo e por profissionais vinculados (as) a ele, junto às escolas, órgãos e instituições educacionais locais, bem como em eventos científico-culturais de âmbito nacional e internacional, e em periódicos, meios de comunicação impressos e digitais e no seio da sociedade amapaense.
§ 1º A política de publicação se refere às coleções produzidas e organizadas pelo NEAB/UNIFAP pertinentes aos objetivos do Núcleo.
X- Monitorar e requerer a implementação das Leis federais n. 10.639/2003, observando o cumprimento do Parecer CNE/CP n. 001/2004 e da Resolução n. 003/2004 que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e o ensino de História Afro-brasileira e Africana; a Lei n. 12.711/2012 – intitulada “Lei de Cotas” – e a Resolução n. 008/2012 – CNE/CP, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica;
XI- Prestar assessorias, consultorias, cooperações técnicas e propor parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, que não sejam contrários aos objetivos do NEAB;
XII- Instituir parcerias e, sempre que possível, apresentar propostas para ofertas de cursos de extensão, aperfeiçoamento, capacitação e especialização cuja realização se dará sob a coordenação do NEAB;
XIII- Adquirir materiais bibliográficos, didático-pedagógicos e audiovisuais concernentes à temática do NEAB, bem como promover a organização do acervo do Centro de Memórias do referido Núcleo;
XIV- Realizar avaliações trimestrais das atividades desenvolvidas pelo NEAB.