Author: Cesar dos Santos Rodrigues Filho

No período de 23, 24 e 25 de novembro de 2021, o Núcleo de Estudos Afro – brasileiros da Universidade Federal do Amapá – NEAB-UNIFAP, sob a Coordenação Geral da Profa. Dra. Iris Moraes-Ewejiimi, apresenta o Seminário de Culminância do Projeto AfroCientista – NEAB-UNIFAP 2021 tendo como temática “A presença negra na Ciência e na Universidade: experiências, legados e desafios”.

O referido Seminário constitui-se enquanto atividade parcial do Projeto AfroCientista, bem como, ação do NEAB/UNIFAP alusiva ao mês da Consciência Negra, novembro de 2021, no intuito de fomentar o debate em torno da promoção e implementação das Políticas de Ações Afirmativas na Universidade, da Presença Negra na Ciência, do combate ao racismo, bem como, para a valorização das culturas e conhecimentos de matriz africana, afro-brasileiras e quilombolas, especialmente no estado do Amapá – Amazônia.

Nesse contexto, o seminário será realizado de maneira híbrida, pois inclui tanto atividades virtuais a partir de transmissão ao vivo via as redes sociais do NEAB-UNIFAP, quanto ações presenciais com a Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, que em virtude das restrições sanitárias da pandemia, contará com uma parcela representativa de sua Comunidade Escolar, da qual são oriundos os estudantes bolsistas do Projeto AfroCientista. Outrossim, as atividades presenciais ocorrerão no auditório do CEPAJOB um dos apoiadores do Seminário, com um público reduzido constituído principalmente de Cientistas Negros e estudantes da Escola Sebastiana Lenir de Almeida mediante as devidas medidas de biossegurança adotadas atualmente.

Porquanto, vale ressaltar, o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal do Amapá, desde abril de 2021 tem realizado a 2ª Edição do Projeto Afrocientista, que tem como objetivo despertar a vocação científica e incentivar talentos entre estudantes negros e negras matriculados em escolas de ensino médio, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica.

O referido projeto é fruto da parceria entre a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), o Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABS), os NEABs, NEABIs ou Grupos Correlatos e Escolas do Ensino Médio, com financiamento do Instituto Unibanco.

A escola parceira desta edição 2021 é a Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, da qual foram selecionados 9 bolsistas negros oriundos do 1º e 3º Anos do Ensino Médio. Outra característica a ser destacada nesta edição é que a maioria das atividades tem acontecido remotamente, pois ainda estão em vigor as restrições de circulação e distanciamento social decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), causador da Covid-19.

O projeto Afrocientista é atualmente coordenado pelo Prof. Dr. Irlon Maciel Ferreira, Docente do Curso de Licenciatura em Química da UNIFAP, Coordenador de Pesquisa e Pós-graduação do NEAB-UNIFAP e conta com a colaboração das Profa. Dra. Iris Pereira de Moraes-Ewejimi (Colegiado de História e Coordenadora Geral do NEAB-UNIFAP) e Profa. Dra. Piedade Lino Videira (Colegiado de Pedagogia e Coordenadora de Ensino do NEAB-UNIFAP), bem como Bolsistas de Graduação:

César dos Santos Rodrigues Filho (Membro do NEAB-UNIFAP desde 2015, Bolsista Afrocientista-ABPN e Graduando em Licenciatura em História);  Leitícia Miriam Pereira Jomar (Bolsista administrativa do NEAB-UNIFAP e Graduanda em Licenciatura em Artes Visuais); Roger Waters Azevedo da Silva (Bolsista Afrocientista-Extensão, Graduando do último semestre de Licenciatura em História, colaborador do NEAB-UNIFAP desde 2017); Tayrine Gouvêa Batista (Bolsista Afrocientista-Extensão, Graduanda em Licenciatura em Sociologia e colaboradora do NEAB-UNIFAP desde 2018).

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, vinculado à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) é constituído por núcleos, grupos e projetos de pesquisas e de extensão devidamente certificados, tendo como finalidade: I – Promover a produção e disseminação do conhecimento sobre a população negra, particularmente do estado do Amapá, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. II – Estimular o desenvolvimento de políticas de diversidade étnico-racial, de promoção da igualdade e de valorização das populações de matriz africana; III – Estabelecer relações de cooperação técnico-científica com instituições federais, estaduais, municipais e particulares, bem como internacionais visando à consecução de seus objetivos; IV – Sensibilizar a comunidade acadêmica (professores, acadêmicos e técnico-administrativos em educação) acerca das alterações promovidas nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996, Art. 26 A, CNE/CP 001/2004, e da Resolução n. 003/2004) que definem as diretrizes curriculares nacionais para educação das Relações Étnico-raciais e ensino da História Afro-brasileira e Africana, bem como sobre a Lei n. 12.711/2012 – intitulada como “Lei de Cotas” – e Resolução n. 008/2012- CNE/CP – a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

Nesta sexta-feira, dia 06 de outubro de 2017, estreou na Rádio Universitária FM 96.9, da Universidade Federal do Amapá, o Programa de Rádio do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Rádio Neab, que tem por objetivo proporcionar ações de comunicação que contribuam para disseminar o debate acerca das temáticas: diversidade étnica, cultural, de gênero, sexual, religiosa, visando a promoção da igualdade étnico-racial através do combate ao racismo, preconceito e todas as formas de discriminação correlatas.

Esse projeto nasceu da necessidade de divulgar cada vez mais as ações de pesquisa, ensino e extensão do Neab, promovendo com isso sua política de ações afirmativas e estimulando o desenvolvimento de políticas de diversidade étnico-racial e de promoção de igualdade e de valorização das populações de matriz africana no Estado do Amapá.

Este primeiro programa contou com as apresentações dos Prof. Me. Luciano Magnus de Araújo, do Dr. Fernando Canto e do Bolsista de Extensão do Neab, Roger Azevedo. Para esta edição, a Profa. Dra. Piedade Lino Videira concedeu entrevista, falando sobre o processo de criação e implementação do Núcleo na Universidade.

O Programa Rádio Neab é transmitido todas as sextas-feiras, das 10h às 11h da manhã, na Rádio Universitária FM 96.9.

Roger Azevedo, Prof. Me. Luciano Magnus, Profa. Dra. Piedade Videira e Dr. Fernando Canto.

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros – Neab/Unifap promoveu no dia 29 de Setembro de 2017, às 15hrs, no Auditório 02 do Centro Integrado de Pesquisa e Pós-graduação – Cipp, uma roda de conversa intitulada “História da África e Afro-Brasileira e Formação Docente”, tento como palestrante a Profa. Eliane Boa Morte, mestre em História pelo Programa de Mestrado Profissional em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Na ocasião participaram como interlocutores discentes e docentes de diversos cursos da Unifap além de membros do Neab, como a Profa. Piedade Lino Videira, Prof. Luciano Magnus, Prof. Raimundo Diniz, Profa. Francine Joseph e Profa. Susana Espírito Santo.

Diversas questões foram discutidas e problematizadas relativas ao processo de ensino/aprendizagem e práticas metodológicas a partir das temáticas étnico raciais em diferentes níveis de ensino. Representando, assim, um momento de trocas e debates importantes para pensar a concretização e efetivação dos dispositivos jurídicos que amparam a temáticas em questão.

Ao final do presente evento, houve o sorteio de dois ingressos para o show do cantor amapaense Zé Miguel e ainda de dois livros da Profa. Piedade Lino Videira, intitulado “Batuques, folias e ladainha: a cultura do Quilombo do Cria-ú em Macapá e sua educação”.

Participantes da Roda de Conversa

Participantes da Roda de Conversa

Profa. Susana Espírito Santo e Profa. Francine Pinto, membros do Neab, presenteando a Palestrante, Profa. Eliane Boa Morte.

Profa. Piedade Lino Videira entregando um ingresso do show do cantor Zé Miguel para a sorteada Ana Karoline Favacho.

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – Neab/Unifap convida à todas e todos para participar do Ciclo de Estudos Neab, que tem como finalidade a atualização de conteúdos, temas e problemas como agenda sempre provocadora e urgente. Nossos encontros seguirão calendário proposto a cada ciclo, com as leituras básicas sugeridas. Outros autores e obras podem ser incluídos ao longo do processo. Uma copia dos textos estará disponível em ambiente virtual (Clique Aqui)  e em forma física em pasta (com nome ESTUDOS NEAB/UNIFAP) na copiadora próxima à Cantina Central, vizinha ao bloco de Geografia na UNIFAP. A cada semestre os Estudos NEAB será contemplada uma temática diferente, com diferentes coordenadores em suas discussões. Nesse I Ciclo teremos o Tema Geral: QUILOMBOLISMO, TERRITORIALIDADE, IDENTIDADE, DISPUTAS. Os encontros sempre ocorrerão a partir das 15 horas, no auditório 02 do Centro Integrado de Pesquisa e Pós-graduação – Cipp/Unifap (Prédio Aranha), conforme calendário abaixo.

Não deixe de acompanhar nossas atualizações nas redes sociais e no site do NEAB!

Convite feito!

Atenciosamente,

Msc. Luciano Magnus de Araújo

Coordenador de Extensão NEAB/UNIFAP

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Amapá – Neab/Unifap, vem a público manifestar solidariedade à Deputada Estadual Cristina Almeida pelos atos de intolerância religiosa e discriminação racial sofridos na manhã desta terça-feira, 11 de Julho de 2017, na Portaria do Pronto Atendimento Infantil do Estado do Amapá – PAI, com comentários preconceituosos e racistas deferidos por um vigilante que prestava serviço naquela unidade, chamando-a, dentre vários insultos, de “preta macumbeira”.

É inadmissível e inaceitável que atos como esses ainda sejam presenciados em nosso País.  Racistas se escondem para destilar seus argumentos imorais.  Se eles não descansam em nos tirar a paz, a tranquilidade e a sanidade, nós não descansaremos, não baixaremos a guarda, nem iremos nos calar.

Repudiamos todos os ataques de ódio e ataques racistas, que são atos dignos de punição conforme a Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. A Lei, entre outras coisas, também determina que não se pode impedir que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público. As pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas, de acordo com a lei.

Por sua vez, a Lei Orgânica do Município de Macapá, atualizada em 2014, em seu Art. 7º, determina que:

“No Município de Macapá, por suas leis, agentes e órgãos, não haverá discriminação, em razão do local de nascimento, idade, raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, por deficiência de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição.”

Desta forma, exigimos que os Governos Municipal de Macapá e Estadual do Amapá, comprometam-se em oferecer formação para os trabalhadores e as trabalhadoras que lidam diretamente com as populações mais pobres, negras, tendo em vista que o estado do Amapá, de acordo com o censo do Ibge de 2010, tem mais de 70% de sua população constituída por pessoas Negras (Pretos e Pardos), e é inadmissível que atos como esse volte a se repetir.

RACISTAS NÃO PASSARÃO!

Foi com muita preocupação que nós, membros do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Amapá – Neab/Unifap, recebemos a informação, veiculada no sítio internet da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), de uma modificação intempestiva nos termos do Edital n.º 17/2017, que trata da seleção de estudantes estrangeiros, extinguindo as modalidades de auxílio financeiro que atualmente possibilitam a permanência na Unilab desses estudantes, cujo visto obviamente não permite o exercício de atividades remuneradas no Brasil.

A Unilab é um projeto inovador e audacioso, que é acompanhado com atenção e simpatia pelo conjunto dos atores sociais brasileiros empenhados na luta pela redução das desigualdades regionais, sociais e raciais que caracterizam historicamente nosso país e que vêm impedindo o seu pleno desenvolvimento econômico tanto quanto humano. Este interesse social amplo, deriva da própria missão institucional fixada na Lei n.º 12.289/2010, que criou a instituição, em seu Art. 2º, nomeadamente a formação de “recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, especialmente os países africanos” além da promoção do “desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional”. Além disso, a localização dos campi no interior dos estados do Ceará e da Bahia é um indicativo do potencial da Unilab de realizar outra missão igualmente importante: a de contribuir para a democratização do ensino superior no Brasil, propiciando o acesso à universidade e a ampliação das possibilidades de ascensão social a populações historicamente mantidas à margem dos diplomas acadêmicos. Finalmente, a relação forte com a África e a própria presença de um significativo contingente de estudantes africanos reforça o caráter antirracista desta iniciativa, aliás expresso no próprio nome da universidade e na escolha do local para sua sede, o município cearense pioneiro na emancipação maciça das pessoas que ali viviam escravizadas, em 1883.

Por todas essas razões e por conta das grandes expectativas sociais investidas no projeto da Unilab, causou-nos enorme estranheza a medida tomada pela administração superior da universidade, no sentido de extinguir todas as formas de auxílio que permitem a permanência de estudantes estrangeiros na universidade a partir da próxima seleção. Como deve ser óbvio para qualquer observador minimamente bem informado, a simples eliminação dos mecanismos de permanência atualmente existentes, como proposto, levará inexoravelmente à drástica diminuição do número de estudantes estrangeiros que chegam a se matricular na Unilab, descaracterizando o projeto original da Universidade de forma brutal.

Maior ainda é a perplexidade ao se verificar que, no processo de recredenciamento a que a Unilab foi submetida há poucos dias, metade das poucas notas máximas obtidas deriva diretamente das características específicas do seu projeto. É especialmente relevante a opinião dos avaliadores do Ministério da Educação, que escreveram em seu relatório, divulgado no sítio internet da própria instituição:

A IES tem a questão da internacionalização no seu dia-a-dia e no próprio nome. A UNILAB busca integrar-se internacionalmente por meio da lusofonia e da identificação de problemas comuns, para estabelecimento de cooperação técnica com os países parceiros e assim, promover a cooperação Sul-Sul, com o objetivo de fomentar a inovação junto aos países em desenvolvimento, por meio de uma sólida formação em recursos humanos.

Se é grave o problema de financiamento enfrentado pelas universidades públicas brasileiras, isso não as exime de buscar consensos internos e soluções que garantam o cumprimento de sua missão institucional. No caso da Unilab, é preciso observar que a distinção ora operada entre mecanismos de permanência voltados para estudantes estrangeiros (a serem extintos) e aqueles voltados para estudantes brasileiros (a serem mantidos) não se justifica como medida de contenção de gastos, arriscam promover a xenofobia e o racismo, e terminam por se caracterizar como discriminação pura e simples. Por outro lado, não é razoável supor que a quantidade de bolsas de iniciação científica, iniciação à docência, extensão, monitoria e outras ofertadas pela Unilab poderão suprir em qualquer medida estatisticamente significativa a demanda deixada a descoberto pela extinção dos auxílios financeiros à permanência dos estudantes estrangeiros na universidade.

Em vista do exposto, apelamos à Administração da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, pessoa do seu Magnífico Reitor Pro Tempore,  o Dr. Anastácio de Queiroz Souza, no sentido de rever, o mais brevemente possível, esta decisão contra a qual a comunidade acadêmica da Unilab, bem como outras instituições de outros estados brasileiros que em sua missão institucional, visam a eliminação da Xenofobia, Racismo e todas as formas de discriminação correlatas, têm clamado em alto e bom som, por meio de diversas mídias sociais, e buscar, em um processo de amplo diálogo com estudantes, técnicos e professores, equacionar as dificuldades impostas pela escassez de recursos com a missão legalmente atribuída à Unilab.

No dia 27 de março deste ano, o Neab recebeu a visita da Professora Ma. Mariana Janaína dos Santos Alves, Chefe da Divisão de Cooperação e de Relações Interinstitucionais (Dicri) da Unifap – campus Binacional do Oiapoque e membro do Núcleo de Pesquisa em Estudos Literários (Nupel) no Cnpq.

A Profa. Mariana Alvez trabalhou recentemente como Coordenadora do Projeto de Extensão, intitulado: “Vozes da Négritude: contextualização crítica, performance e interpretação na poesia brasileira e africana” e agora objetiva estudar a literatura produzida na fronteira Oipoque/Guiana Francesa.

Em conversa com a coordenadora do Neab, Professora Piedade Videira, disse estar à disposição para projetos futuros. Na oportunidade, o Neab doou ao Acervo do Campus Binacional, um kit contendo os cinco (5) Romances Vencedores do Prêmio Oliveira Silveira, promovido pela Fundação Cultural Palmares em 2015 e lançados em 2016, quais sejam: Água de Barrela, de Eliana Alves dos Santo Cruz; Haussá 1815 – Comarca das Alagoas, de Júlio César Farias de Andrade; Sobre as Vitórias que a História não Conta, de André Luís Soares; Sina Traçada, de Custódia Wolney e Sessenta e seis elos, de Luiz Eduardo Carvalho; e mais quatro livros, dois da Profa. Piedade Lino Videira, intitulado: Batuques, Folias e Ladainhas e dois da Profa. Elane Carneiro de Albuquerque, intitulado: Vejo Um Museu De Grandes Novidades, O Tempo Não Para…

O Ministério Público do Amapá, através da Promotoria de Justiça da Defesa da Educação, que tem como titular o Promotor Roberto Álvares, reuniu nos dias 24 e 29 deste mês, na Complexo Cidadão do Ministério Público do Estado do Amapá da Zona Norte, com representantes dos Conselhos de Educação do Estado e Município (CEE/AP e Cmem); Secretarias de Estado e Municipal de Educação  (Seed; Semed); representantes do Ministério Público do Estado do Amapá e dos agentes provocadores da reunião: Núcleo de estudos Afro-Brasileiros da Universidade federal do Amapá – Neab/Unifap,  Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania Brasileira da Universidade Federal do Amapá – Ndhcb/Unifap e Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil sessão Amapá – Ceven/OAB-A, bem como, representações do Movimentos Sociais Negros do Estado do Amapá interessadas em implementar a Lei 10.639/03.

Esta Lei, de 2003, que objetiva a implantação da História da África e Afro-brasileira nas escolas de todo o país, não cumpriu o que nela foi determinado desde sua promulgação. Entretanto, após as provocações do NEAB, Ceven/OAB-AP e Ndhcb/Unifap ao Ministério Público, desde 2015, finalmente o órgão chamou as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, o NEAB e outras representações dos conselhos de Educação, e sociedade organizada dos Movimentos Sociais Negros locais para a composição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que serão responsáveis pela elaboração de um Plano de Ação de fortalecimento para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Este Plano de Ação comporá o Termo de Ajustamento de Conduta Interinstitucional – TAC, que será entregue ao Governo do Estado do Amapá e à Prefeitura Municipal de Macapá.

Reunião ampliada com os/as representantes da Educação do Estado e Município, bem como, do Ministério Público, Neab, Ndhcb e Movimentos Sociais Negros.
Foto: Fernando Canto

A Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – Neab/Unifap, Profa. Dra.  Piedade Videira recebeu nesta manhã do dia 30,  as senhoras Cíntia Allende e Carol Lopes, integrantes da Comissão de Desportos, Lazer e Cultura da OAB-AP, que vieram à Unifap solicitar parceria para a realização do I Concurso de Poesia daquela instituição. O evento deverá ocorrer ainda neste semestre e contará com a participação de universitários dos cursos de Direito e de pessoas ligadas ao setor jurídico do Estado.