QUEM SOMOS?
O Observatório das Políticas de Ações Afirmativas coordenado pelo Neab-Unifap – é um Programa Interinstitucional que atua de maneira transdisciplinar, que se relaciona com a Educação, Direitos Humanos e Justiça social, Antropologia das Populações Afro-brasileiras (entre outras áreas de conhecimento) para promover a equidade de oportunidades a grupos em situação de vulnerabilidade, no intuito de construir um projeto de sociedade que seja justo e solidário, sem preconceitos de origem, raça/cor, religião, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação, com o objetivo de contribuir para a redução da marginalização e das desigualdades raciais, sociais e regionais que são princípios fundamentais da sociedade brasileira, previstos na Constituição Federal de 1988.
O Observatório compreende um conjunto articulado de projetos e ações de caráter transdisciplinar que integra atividades de pesquisa, ensino e extensão voltadas ao monitoramento, levantamento de dados, comparação e análise da implantação de políticas de democratização de acesso e de permanência no ensino superior e na educação básica.
Os pesquisadores e as pesquisadoras que integram o OPAAF desenvolvem suas atividades de ensino, pesquisa e extensão orientados (as), ainda, em identificar, analisar e comparar os investimentos, recursos mobilizados, custos e impactos institucionais advindos da implementação dessas políticas, bem como seus controles institucionais e social, dando respostas efetivas à sociedade sobre o investimento em educação.
Objetivo Geral:
- Potencializar ações e atividades que tenham como pressuposto incidir sobre as formas de implementação das Ações Afirmativas nas Instituições Federais de Ensino Superior no Amapá, bem como nas redes estadual e municipais.
Objetivos específicos:
- Estabelecer diálogo permanente e colaborativo com os sujeitos de direito (sujeitos-alvo da PAAF), bem como, com os grupos sociais que demandaram e viabilizam o acesso a essas políticas, tais como comunidades tradicionais, quilombolas e de matriz africana, movimentos sociais, instituições escolares, coletivos de estudantes, coletivos culturais, dentre outros grupos,
- Realizar eventos de formação voltados aos estudantes, à comunidade universitária, bem como a sociedade civil organizada, visando instituir um estado de consciência coletiva (crítico e propositivo) de permanente controle social (monitoramento) de tais políticas,
- Coordenar com a administração da Unifap o levantamento do passivo de estudantes que ingressaram na Instituição pelas PAAF em período anterior à Institucionalização da comissão de heteroidentificação,
- Produzir dados e indicadores sobre a viabilidade de investimento e os impactos das PAAF na tomada de decisão de gestores no setor público e privado a partir da produção e divulgação do conhecimento nessa área.
- Possibilitar a otimização de recursos destinados a bolsas de permanência e congêneres através do detalhamento da composição socioeconômica e racial dos acadêmicos das instituições.
Justificativa
No final do século XX, os movimentos sociais negros organizados politicamente, e após longo período de debates nacionais e internacionais, discussões e muito empenho, conceberam um conjunto de políticas públicas e privadas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população negra, e por conseguinte de toda sociedade brasileira, que foram denominadas Ações Afirmativas. Essas Ações, uma vez institucionalizadas como políticas, vinculam às instituições e à sociedade, a responsabilidade de seu monitoramento, acompanhamento e avaliação. Entretanto, não é possível avaliar, monitorar, aperfeiçoar, sem uma criteriosa coleta e análise de dados estatísticos e qualitativos que possibilitam melhor compreender as PAAF.
Nesse sentido, torna-se urgente e relevante nos debruçamos sobre o planejamento e a execução das PAAF no Amapá, nos níveis Federal, Estadual, Municipal para além de compreender seus aspectos simbólicos, planejar, executar, avaliar e apontar possibilidades de ampliar o alcance e a exequibilidade das Ações Afirmativas, inclusive no que diz respeito à alocação de recursos para melhorar as condições objetivas e subjetivas dessa grande parcela da sociedade brasileira.
Nessa perspectiva, o Observatório se apresenta como um relevante instrumento de estudos, capacitação, levantamento de dados e indicadores que trabalhando em rede, proporcionará conhecer a situação das PAAF nas IES, Estado e municípios para subsidiar seu planejamento e execução.
Metodologia
A construção metodológica do projeto, contempla as etapas e os interesses de pesquisa e, para cada uma das fases, a metodologia é específica.
Na fase de elaboração da proposta, foram realizadas reuniões no intuito de estabelecer procedimentos e interesses comuns que direcionam as estratégias de implementação mais eficiente das PAAF, bem como do papel integralizador dos movimentos sociais, na expectativa de que a política realmente atenda às suas finalidades.
Indicadores, Metas e Resultados
Indicadores: Histórico de ações afirmativas das instituições envolvidas, perfil dos/as candidatos/as (raça/cor, sexo, geracional, econômico, origem, educacional, conjugal, e outros); demografia da região norte e do Amapá; nível de institucionalização das Ações Afirmativas (monitoramento, acesso, permanência, situação de egressos), recurso orçamentário e mecanismos de controle social; mapeamento das pautas da sociedade civil e acadêmica.
Metas:
- Identificar, analisar, publicar e divulgar os dados observados sobre as PAAF para a comunidade acadêmica e sociedade civil;
- Contribuir para a implementação de PAAF sob o ponto de vista local e macro;
- Monitorar e propor medidas relativas às PAAF dentro das instituições envolvidas;
- Realizar ações voltadas à formação para diversidade no âmbito da comunidade acadêmica e sociedade civil.
- Produzir Manual Escolar Relativo a Cultura Negra do Amapá
Resultados esperados:
- Respostas institucionais frente às informações levantadas pelo Observatório;
- Mapeamento, identificação, monitoramento, avaliação e compartilhamento de resultados obtidos com as PAAF,
- Desenvolvimento de materiais audiovisuais para documentação e disseminação das atividades inerentes ao Observatório nas IES, bem como no Estado e Municípios de Macapá;
- Planejamento e execução de pesquisas que sejam relevantes para a população negra, levando em consideração as demandas identificadas em cada área.
- Criação de um banco de dados unificado entre as Instituições envolvidas;
- Produção de manual escolar relativo à cultura afro-amapaense
- Realização de eventos.
NEAB-UNIFAP – Observatório Interinstitucional de Ações Afirmativas do Amapá
Observatório Interinstitucional de Ações Afirmativas do Amapá, em parceria com órgãos e instituições nas esferas estadual e municipal: UNIFAP, IFAP, OAB-AP, Consórcio Regional de Neab, Neabis, Grupos Correlatos e sociedade civil organizada.
Ênfase: Ensino, Pesquisa e Extensão
Data inicial: 19/05/2021
Data final: trata-se de um projeto permanente com renovação prevista de quatro em quatro anos
Unidade de Origem: Neab-Unifap.
Coordenação Geral: Piedade Lino Videira e Enilton Ferreira Vieira.
Área CNPq: Ciências Humanas.
Eixos Temáticos Principais: Educação das Relações Étnico-raciais, Direitos Humanos e Justiça social, Antropologia das Populações Afro-brasileiras.
Linhas de Ensino 1: Educação das Relações Étnico-raciais;
Linhas de Pesquisa 2: Direitos Humanos, Justiça Social e Ações Afirmativas;
Linhas de Extensão 3:
Linhas de Extensão 4: