LINHA DE PESQUISA
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Definição – Essa linha de pesquisa analisa a dogmática do direito ambiental e também de que forma se distribui as atribuições, poder e competências ambientais entre os entes públicos e privados e de que forma o sistema judicial opera e garante/não garante a efetividade do direito ambiental.
Eixos Estruturadores – Conceitos e vertentes teóricas do Direito Ambiental; Competências e efetividade; Sistema jurídico de garantia ao meio ambiente; princípios ambientais; Estado de direito ambiental; Direito ambiental urbano; Direitos humanos e meio ambiente; Direito e sociedade.
Objetivo – qualificar profissionais com capacidade de pesquisa em Direito Ambiental e Políticas Públicas, a fim de que possa contribuir para a efetividade do sistema jurídico de garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como entender os princípios ambientais cristalizados no Direito, os quais servem de orientação às decisões no estabelecimento das políticas públicas.
SUBLINHAS DE PESQUISA
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Meio Ambiente nas Cidades
Analisar os obstáculos e as possibilidades de efetivação das funções sociais da cidade e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Investigar as técnicas de operacionalização do princípio da função social da propriedade.
Direito Socioambiental
Analisar a proteção do patrimônio cultural e dos demais espaços protegidos a partir dos direitos coletivos socioambientais e dos fundamentos da alteridade.
Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental
Analisar as diversas teorias da responsabilidade civil ambiental. Estudar a configuração do dano ambiental, investigando os instrumentos jurídicos adequados para a sua reparação. Pesquisar soluções legítimas para a obtenção de uma melhor qualidade de vida global, com ênfase na região amazônica e na realidade amapaense.
Direito Ambiental
Realizar uma análise crítica dos princípios ambientais na realidade brasileira. Discutir os limites e os obstáculos referentes à concretização do dever estatal de proteção ao meio ambiente.
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